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Economia

Pronampe: MEI e pequenas empresas podem contratar empréstimo no dia 25

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Pronampe: MEI e pequenas empresas podem contratar empréstimo no dia 25
José Cruz/Agência Brasil

Pronampe: MEI e pequenas empresas podem contratar empréstimo no dia 25

Micro e pequenas empresas poderão acessar crédito na nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a partir da próxima segunda-feira (25).

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A portaria que regulamenta a medida foi publicada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, as instituições financeiras participantes poderão oferecer as operações de crédito até 31 de dezembro de 2024.

A taxa de juros será a Selic, hoje de 13,25%, mais 6%. O prazo de pagamento é de até 48 meses e carência máxima de 11 meses (incluído no prazo) para até 30% do faturamento de 2021 ou 150 mil (o menor dos dois números).

A estimativa do Ministério da Economia é de que sejam concedidos R$ 50 bilhões até dezembro. O programa foi criado em 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. No fim de maio, após ser aprovado no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou que a iniciativa fosse prorrogada até o fim de 2024.

Como aderir

Para contratar o empréstimo, a empresa precisa autorizar que a Receita Federal compartilhe os dados de faturamento com a instituição financeira escolhida. O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o e-CAC , disponível no site da Receita Federal ( www.gov.br/receitafederal ), clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Se no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência e verificar a previsão de adesão ao sistema.

A Receita Federal garante que o novo modelo de compartilhamento de dados é seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.

Perguntas e respostas

Quem pode acessar?

Microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) podem pedir o financiamento. A referência do faturamento é do ano anterior ao da contratação do empréstimo.

Empresa e sócios não podem ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil, e devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social.

Além disso, a empresa deve manter a quantidade de funcionários do exercício anterior: esse número deve ser igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior, desde a data de contratação e até 60 dias após o pagamento da última parcela da operação.

Quais as condições da linha?

A taxa de juros a ser observada para as contratações do Pronampe permanece sendo Selic mais 6% ao ano, a mesma adotada na edição do Pronampe de 2021, de acordo com o Ministério da Economia.

Quanto será liberado?

Estima-se um montante de recursos por volta de R$ 50 bilhões.

Posso ir a qualquer banco?

A instituição financeira deve estar habilitada junto ao administrador do programa, para operar o Pronampe. É possível consultar quais instituições financeiras estão habilitadas no  site do Banco do Brasil.

Qual o limite para cada operação?

Segundo o Ministério da Economia, será observado o limite de até 30% da receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação. Para as empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite corresponderá a até 50% do capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades.

No que posso utilizar o dinheiro?

Os créditos poderão ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado e associado, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Guedes critica pagamento de bônus  aos servidores do BNDES

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Paulo Guedes, ministro da Economia
Washington Costa/ASCOM ME

Paulo Guedes, ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o BNDES durante uma palestra nesta quinta-feira (18) ao falar sobre o uso de recursos públicos para melhorar o país. Guedes disse que o banco deveria reduzir o bônus distribuído a seus servidores e pagar o que deve à União.

Dados do Ministério da Economia mostram que o BNDES pagou em média, em 2021, cerca de R$ 108 mil aos empregados. Foi o maior valor declarado entre as empresas públicas com Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

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Por outro lado, o banco tem uma dívida em torno de R$ 100 bilhões com o Tesouro Nacional. Segundo o ministro, a instituição convenceu o Tribunal de Contas da União (TCU) a postergar o pagamento.

“O BNDES convenceu o TCU que era um risco devolver mais dinheiro para a União e que ela melhor pagar lá na frente. Se o BNDES deu um bônus maior, tem que pagar a União”, afirmou o ministro da Economia.

Guedes disse que o Brasil está melhor do que outros países e tem todas as condições de atrair investimentos de empresas estrangeiras em áreas como petróleo e gás, alimentos e energia. Ele afirmou que, somando o resultado do leilão de aeroportos desta quinta-feira, o Brasil deverá receber em torno de R$ 900 bilhões nos próximos anos.

“As democracias liberais não confiam mais nos regimes totalitários. A Alemanha não quer mais depender da Rússia. Alemanha e França têm planos de investir no Nordeste brasileiro. Nos próximos quatro anos, vamos dobrar de 10% para 20% a oferta de energia eólica e de 5% para 10% a energia solar.”

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Guedes diz que governo ‘perdeu prazo’, mas defende reforma tributária

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Guedes defendeu maior tributação para mais ricos e garantiu reforma tributária na pauta do governo
Lorena Amaro

Guedes defendeu maior tributação para mais ricos e garantiu reforma tributária na pauta do governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, embora o governo tenha perdido o ‘prazo’, a reforma tributária ainda está em pauta do governo. A declaração foi dada nesta quinta-feira (18) em um evento promovido pelo BTG Pactual.

Em tom eleitoral, Guedes afirmou que a redução de tributos com o aumento na arrecadação é uma medida que contribui para a simplificação tributária. Para o ministro, a tramitação da reforma em tributos não pode perder a “janela de oportunidade”.

“Os passos não são retráteis, você não vai andar para trás”, afirmou.

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Guedes ainda voltou a defender a tributação de lucros e dividendos, medida que causou mal-estar com o mercado financeiro. Segundo do chefe da pasta econômica, a iniciativa é necessária para aumentar a margem de isenção do Imposto de Renda (IR).

Paulo Guedes aproveitou para defender o aumento da tributação para mais ricos. O ministro propôs a junção de políticas sociais, gestão de capital público e investimento privado para simplificar a impostos.

“A base de arrecadação aumenta e essa massa de arrecadação maior paga a transferência de renda”, declarou.


Fonte: IG ECONOMIA

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