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Política MT

Promulgada a lei de Max Russi que ampara animais vítimas de maus-tratos

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Max Russi comemorou a promulgação da lei e encara a defesa dos animais como uma verdadeira causa nobre.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei 10.846 de 2019, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 252/2016 é de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, o deputado Max Russi (PSB).

Esse PL havia sido aprovado em sessão plenária, tendo sido acatado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), porém foi vetado pelo Executivo. O veto, contudo, foi derrubado e agora é lei.

Na prática, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido. “É bom lembrar ainda que essa lei não traz despesa ao Poder Executivo”, justificou Max Russi,

No tocante aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Em 2017 também foi sancionada a lei, também de autoria do deputado, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de MT.

O deputado Max Russi comemorou a promulgação e encara a defesa dos animais como uma verdadeira causa nobre. Para ele, é salutar o incentivo a debates que estimulem a realização de programas de adoção, campanhas de guarda responsável, castração gratuita e cadastramento, atividade que vem sendo muito bem desenvolvida por Organizações Não Governamentais (ONGs).

“Fico feliz com essa notícia pois só aqui  ,em Cuiabá, são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas, que também merecem um tratamento humano, piedoso e ético”, ressaltou o Max Russi.

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Política MT

Colegiado define na quinta o novo presidente do TCE; Maluf e Novelli são cotados e decisão será consensual

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Respeitadíssimo entre os integrantes dos poderes constituídos, o conselheiro, José Carlos Novelli, deve ser reconduzido a presidência do Tribunal de Contas do Estado, em reunião do colegiado que acontece na próxima quinta-feira (23)

A eleição para escolha da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser definida na próxima quinta-feira (23), quando o presidente da Corte, Guilherme Maluf, colocará o tema em debate durante reunião do colegiado, composto por cinco conselheiros vitalícios.

Segundo fonte da coluna, dois nomes, José Carlos Novelli, e o próprio Maluf podem presidir o TCE no biênio 22/23. Mas independente do escolhido, a eleição não terá disputa e o novo gestor será apresentado ao final do encontro, em comum acordo, seguindo a tradição da Casa.

A princípio, Maluf tem interesse em se reeleger, mas não descarta também a possibilidade de recuar em favor de Novelli. Aliás, o ex-presidente do TCE é muito respeitado não apenas no meio político, mas também pela maioria dos servidores do órgão fiscalizador.

“O Maluf fez um excelente trabalho e está credenciado para seguir na presidência do TCE. No entanto, até por uma questão de justiça, o Novelli, pela sua história de vida, merece este voto de confiança. Uma coisa é certa, a decisão da próxima quinta-feira será unânime e harmônica”, finalizou a fonte.

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Política MT

Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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