conecte-se conosco


Política Nacional

Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

Publicado


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Campinas: Gustavo Reis é reeleito pela terceira vez presidente da RMC

Publicado


source
Gustavo Reis
Reprodução/Facebook Gustavo Reis

Gustavo Reis

O prefeito de Jaguariúna e atual presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Gustavo Reis, foi reeleito para mais um mandato à frente do colegiado. A eleição foi realizada durante a primeira reunião do Conselho do ano, na manhã desta segunda-feira, dia 17 de janeiro, na cidade de Campinas. O prefeito Luiz Dalben, de Sumaré, continua como vice-presidente.

Gustavo Reis presidirá o Conselho de Desenvolvimento da RMC pela terceira vez. A primeira foi em 2010. Em 2021, Reis foi eleito vice-presidente do colegiado, mas assumiu em definitivo a presidência após a morte do prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, que ocupava o posto.

“Recebi de forma unânime a votação dos demais prefeitos. É um desafio enorme a gente poder continuar realizando esse trabalho à frente do Conselho da RMC, ao lado do prefeito Luiz Dalben, reeleito como vice-presidente. Sinto-me preparado e tenho o apoio necessário para continuar o desenvolvimento desse trabalho”, comentou Reis.

O Conselho de Desenvolvimento da RMC é um órgão deliberativo, que trata de reivindicações e projetos conjuntos dos municípios, além de convênios e da utilização de recursos do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento da RMC). O fundo é formado pelas anualidades pagas pelas próprias prefeituras e tem na Agemcamp (Agência Metropolitana) o braço executivo para implementar políticas e ações.

A RMC é composta por 20 municípios, é a segunda maior do Estado e a quinta maior do país, com um PIB de quase R$ 200 bilhões.

Continue lendo

Política Nacional

Allan dos Santos diz que está sem advogado e pede ajuda voluntária

Publicado


source
Allan dos Santos
Alessandro Dantas/ PT no Senado

Allan dos Santos

Foragido da Justiça, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos pediu ajuda para seus apoiadores no Telegram. Em mensagem, ele afirmou não ter dinheiro para pagar advogados.

“Por falta de dinheiro para pagar o único advogado que sobrou, preciso encontrar advogados voluntários para tocar os processos em andamento no Brasil. Quem estiver interessado em ajudar, por favor, entre em contato comigo pelo site”, escreveu.

Criador do site “Terça Livre”, Allan é investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos sobre propragação de fake news e milícias digitais que atacaram a democracia brasileira.

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do blogueiro. Na decisão, ele afirmou que existe “uma verdadeira organização criminosa” que ameaça a Democracia e o Estado de Direito.

Allan está nos Estados Unidos e é considerado foragido. Banido de outras redes sociais, ele utiliza o Telegram para compartilhar mensagens contra o STF, compartilhar informações falsas sobre a Covid-19 e outros posicionamentos.


Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana