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Promotores de Justiça participam de congresso sobre metodologia APAC

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A coordenadora do Centro de Apoio Criminal e da Execução Penal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Josane Fátima de Carvalho Guariente, e o promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, que também atua na Execução Penal, participam até sábado, em Minas Gerais, do 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). A capacitação atende às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional, que tem, entre os seus objetivos estratégicos, o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos e a redução da prática delituosa.

O fomento à implementação do modelo de Centro de Reintegração Social APAC é uma macroação do objetivo estratégico estabelecido na área da execução penal. Com o tema central “Ninguém é irrecuperável”, o 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados celebra os 50 anos de nascimento da metodologia apaquiana. O evento começou na quinta-feira (22).

A programação do congresso inclui mesas-redondas, oficinas, conferências, lançamento de livro, apresentações artísticas e entrega de comendas, entre outras atividades, e reúne palestrantes e mediadores do Brasil e do exterior. O objetivo é avaliar a caminhada das unidades e debater questões pertinentes ao método.

Na abertura do evento, o diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira, observou que os 50 anos das Apac’s foram percorridos com muitas “dificuldades, preconceitos, sofrimentos, ameaças, processos judiciais, fracassos e mesmo martírio”, mas também com muitas vitórias e conquistas. “Milhares de vidas restauradas, pessoas que outrora eram consideradas irrecuperáveis hoje são pais e mães de família, trabalhando com honestidade e ajudando a construir o nosso país. Centenas de famílias reconciliadas, milhares de vítimas amparadas e comunidades pacificadas”, destacou.

Valdeci Ferreira expressou sua profunda gratidão a todos os voluntários das Apac’s, funcionários, recuperandos e recuperandas, educandos, autoridades, parceiros, amigos e colaboradores das unidades. “Estamos diante do umbral de algo muito grande que está para acontecer, e não há dúvidas de que o jubileu das Apac’s será um divisor de águas na nossa história”, disse, destacando que a realidade tem mudado de modo abrupto e veloz, exigindo novos modelos, novas respostas e mudanças de paradigmas.

“Das prisões do mundo inteiro sobe um clamor surdo, impetuoso, assustador. Milhares de homens e mulheres se encontram abandonados atrás das grades, alimentando diuturnamente o ódio e a revolta. E nesse terreno árido e inóspito, habitado pela indiferença, descrença e insensatez, cabe a nós, humanistas e cristãos deste século, dar uma resposta que seja capaz de proteger a sociedade e devolver a esperança ao coração dos prisioneiros”, declarou Valdeci Ferreira.

Nesse sentido, o diretor-geral da entidade pontuou que a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados vem se adaptando e trabalhando exaustivamente para a consolidação das Apac’s já existentes e se estruturando sempre mais, de modo a garantir a expansão do movimento apaquiano no Brasil e em outros países.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, destacou em discurso enviado para ser lido na abertura do evento, que o método Apac está edificado sobre o pilar da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. “As unidades da Apac cumprem o que a Lei de Execuções Penais determina: oferecem trabalho, estudo e profissionalização. Empenham-se ainda em garantir assessoria jurídica e acesso à saúde, incentivam a espiritualidade e a reaproximação com familiares e comunidade”, pontuou.

Na avaliação do presidente Gilson Lemes, as Apac’s notabilizam-se por oferecer, sobretudo, dignidade, pois o sentido da metodologia apaquiana é transformar vidas, para que as pessoas possam retornar ao convívio social melhores do que quando entraram no sistema prisional. “Os resultados desse método falam por si: nas Apac’s, o índice de reincidência criminal é de cerca de 15%, contra uma média de 80% no sistema prisional comum, no Brasil”, lembrou o presidente.

Fonte: MP MT

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Integrantes do MPMT participam de Semana de Inovação em Brasília 

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Com o objetivo de conhecer e trocar de experiências sobre iniciativas de uso de tecnologias, metodologias e processos para melhorar o serviço público brasileiro, integrantes do Laboratório de Inovação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participaram da Semana de Inovação, em Brasília (DF). O evento, que teve início na segunda e terminou na quarta-feira (10), foi promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Tribunal de Contas da União (TCU), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Ministério da Economia.

Este ano o evento chegou à oitava edição, com o tema “É tempo de criar”, realizado em formato híbrido, com atividades presenciais em Brasília, Recife e Rio de Janeiro. A iniciativa favoreceu e disseminou a cultura da inovação entre os agentes públicos e apresenta tendências e possibilidades para a transformação das organizações. A programação incluiu palestras sobre “Governo Digital e Mundo Real: Relacionamento com o Cidadão”, “Transparência e Inovação na Gestão – Exemplos e boas práticas”, “Barreiras à inovação: a mente e a construção do novo”, entre outros temas. 

Além disso, a Semana de Inovação 2022 contou com atividades práticas, mesas redondas e apresentações de cases de sucesso. “A participação no evento gerou direcionamentos e insights para os próximos passos da estruturação do Laboratório de Inovação do MPMT. Foi muito importante entender como as instituições estão utilizando esta ferramenta para realizar mudanças em todos os âmbitos da gestão pública, convergindo em entregas de maior valor ao cidadão”, avaliou o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos. 

A equipe do MPMT ainda participou de uma visita técnica para conhecer as soluções de inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). 

Normatização – A Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Laboratório de Inovação e o Comitê Gestor de Inovação (CGI) foram instituídos em março deste ano, por meio do Ato Administrativo nº 1.099/2022-PGJ. Conforme a normativa, o Laboratório de Inovação é um espaço destinado ao debate, criação, prototipação e planejamento de ações que envolvam a inovação no âmbito do MPMT. 

A a Política de Inovação estabelece diretrizes voltadas à melhoria de processos, estímulo ao desenvolvimento, à adoção de novas tecnologias, ao aprimoramento de práticas existentes e à difusão da cultura e das ferramentas de inovação. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, considerou necessidade de fomentar a cultura da inovação no âmbito da instituição; a importância de desenvolver e difundir a cultura de experimentação; e a necessidade de um processo estruturado de teste de uso e avaliação de diferentes ferramentas, técnicas e processos. 

Composição – O Comitê Gestor de Inovação é composto pelos promotores de Justiça Arivaldo Guimarães da Costa Junior, Claire Vogel Dutra, Claudio Angelo Correa Gonzaga e Daniel Carvalho Mariano, além do chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos. 

Sob a coordenação do promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, o Laboratório de Inovação é formado pela chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Mariane Mesquita Souza Hartung, pela chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, pelo Gerente de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos do DTI, Daniel Ribeiro Soares, pelos assessores especiais Carlos Alberto Arça Gaspar e Emerson dos Santos Weber, e pela analista jurídico Flavia Renata Beppu. 

Fonte: MP MT

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PGJ de Mato Grosso participa de Ato em SP na defesa da democracia

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O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, participou nesta quinta-feira (11), em São Paulo, do ato realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para leitura e assinatura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”. Ele integrou o grupo de 1200 pessoas selecionadas para participar do evento.

A limitação do espaço físico foi uma definição do comitê organizador para garantir a segurança dos participantes. Do lado de fora, milhares de pessoas acompanharam a leitura da carta por telões que foram instalados no Largo São Francisco.

“Fiquei extremamente feliz em participar desse ato histórico. Além de reafirmar o compromisso do Ministério Público na defesa da democracia e do respeito à nossa Constituição Cidadã, enfatizamos a necessidade urgente de se estabelecer, nesse momento eleitoral, uma pauta de discussão propositiva para soluções de problemas que assolam o nosso país. Além da crise econômica que desemprega milhões de brasileiros e aprofunda as desigualdades sociais, o Brasil precisa avançar e não pode se fechar para os debates em torno da questão ambiental”,ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Borges voltou a repudiar manifestações, veladas ou explícitas, que tentam colocar em descrédito o sistema eleitoral brasileiro. “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, cumprindo uma de suas mais nobres missões, repele de forma veemente e inarredável, qualquer iniciativa que atinja a democracia tão duramente reconquistada pelo povo brasileiro”, acrescentou.

O procurador-geral de Justiça reafirmou a lisura e transparência do sistema eleitoral do país, reconhecido como uma dos mais avançados e eficientes do mundo. “O discurso de que o voto eletrônico é inseguro e inconfiável não passa de aleivosia lançada com interesses nada republicanos”, enfatizou.

A Carta – Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

Fonte: MP MT

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