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Promotor abre inquérito para investigar ex-governador por não efetuar repasses e estourar LRF

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Ex-governador é acusado de improbidade administrativa por não efetuar repasses aos Poderes e aos municípios, além de estourar teto da LRF

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) tornou-se alvo de um inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça Celio Joubert Furio que vai investigar um suposto ato de improbidade administrativa praticada pelo tucano que teria deixado de efetuar repasses aos Poderes e também outros como o do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Resolve: instaurar inquérito civil em face do ex-governador do Estado de Mato Grosso José Pedro Gonçalves Taques para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, com ou sem dano ao erário”, diz trecho da decisão.

A ação, segundo o promotor, implica em eventual violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Relatório da CPI dos Fundos apresentado em janeiro deste ano aponta que o ex-governador causou prejuízos a municípios com a retenção de recursos do Funde e também do ao longo de 2017. Taques teria segurado, em caixa, cerca de R$ 500 milhões, que deveriam ser repassados aos municípios como pagamento do Fundeb e também do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). O montante teria sido desviado para outros fins não identificados pela comissão parlamentar.

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 Celio Furio solicitou ainda que Taques seja notificado do inquérito para prestar esclarecimentos sobre os fatos, especialmente sobre o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, com o cronograma de pagamento das parcelas do duodécimo em atraso e que “o procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, seja também notificado para enviar cópia do TAC assinado e informar sobre seu cumprimento ou não e qual a situação”.

 

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Oscar Bezerra toma posse na ALMT com licença de Faissal Calil

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Posse foi durante a sessão matutina desta quarta-feira e será por um período de 120 dias

A deputada Janaína Riva (MDB) empossou durante sessão legislativa na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o suplente de deputado e ex-deputado Oscar Bezerra (PV), na vaga do deputado Faissal Calil, que se afasta das atividades parlamentares por um período de 120 dias para tratamento de saúde.

Na ocasião, Janaína Riva, que presidia a sessão, suspendeu o pequeno expediente e convidou os deputados Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL), para encaminhar o suplente de deputado ao plenário, para prestar juramento e assumir a vaga devido a licença de Faissal.

Na tribuna, Oscar Bezerra fez o juramento. “Prometo desempenhar fiel e lealmente, o mandado que me foi conferido, guardar a Constituição Estadual e Federal, e servir a minha pátria, promovendo o bem geral do Estado de Mato Grosso, assim eu prometo”, declarou.

Com a posse do ex-prefeito de Juara e ex-deputado estadual Oscar Bezerra, o Vale do Arinos volta a ter dois deputados estaduais durante o período de licença do deputado Faissal Calil. O próprio Oscar e a deputada e reeleita e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva.

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Oscar Bezerra disputou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu se reeleger, ficando com 11.827 votos, o que lhe garantiu a suplência. O deputado Faissal Calil, que se licencia, fez questão de argumentar na semana passada, quando anunciou a licença em plenário, que o seu afastamento não será remunerado.

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Governo promete pagar salários de 5 mil servidores que tiveram ponto cortado devido a greve na próxima terça-feira

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Reunião com o Sintep foi realizada na manhã desta quarta-feira. Governo alega que escolas não cumpriram prazo para envio de documentação

O Governo do Estado recebeu a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) nesta quarta-feira (21), no Palácio Paiaguás, para equalizar as questões referentes ao pagamento do ponto que havia sido cortado durante o período de paralisação dos servidores. Uma folha suplementar será paga na próxima terça-feira (27), com os valores dos meses de maio, junho e julho.

Inicialmente, o acordo para o encerramento da greve previa o pagamento dos pontos de maio e junho, no dia 20 de agosto, e dos meses de julho e agosto, no dia 10 de setembro. Com uma readequação, foi possível a quitação de todos os meses de ponto cortado já na última terça-feira (20).

No entanto, 138 escolas não cumpriram o prazo de envio – que era até o dia 12 de agosto – da documentação dos funcionários que retornaram da paralisação, assumindo o compromisso de reposição das aulas perdidas com a greve, e cerca de cinco mil servidores ficaram de fora do pagamento do dia 20.

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“A Secretaria de Educação tomou conhecimento da questão e já deu início ao levantamento e diagnóstico daqueles que ficaram sem receber. Até quinta-feira (22) este levantamento estará finalizado e encaminhado para a elaboração da folha, que será quitada no dia 27”, explicou a secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk.

“É muito importante frisar que nos adiantamos ao acordo e todos os dias de ponto cortado estão sendo quitados nesta folha suplementar, com 20 dias de antecipação. Os salários de agosto serão pagos dentro da folha, normalmente, no dia 10 de setembro”, completou a gestora.

Durante a reunião com o Sintep, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou a necessidade de Governo e servidores unirem esforços em prol do Estado. De acordo com ele, somente com o engajamento de todos será possível fazer com que Mato Grosso volte a se desenvolver.

“Precisamos virar essa página e contamos com a ajuda de todos os servidores para reconstruir o Estado. Queremos uma educação melhor, assim como saúde, segurança pública e todos os serviços oferecidos à população. Não tem como um governo ter sucesso se não estiver junto com os servidores e acredito que, com o engajamento de todos, iremos fazer a diferença”, declarou Carvalho.

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O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, disse que a reunião foi positiva no sentido de aparar arestas e dirimir questionamentos a respeito dos pagamentos dos servidores da Educação.

“Viemos para checar as informações e peço que o Governo mantenha sempre o diálogo aberto com a categoria e com os servidores da forma como está fazendo”, afirmou Pereira, no que foi prontamente ratificado pelo chefe da Casa Civil. Também participou da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

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