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Direitos Humanos

Projetos online estimulam combate à violência contra a mulher

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Começa hoje (20) o período de mobilizações denominado “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. A jornada tem como objetivo dar visibilidade a iniciativas de combate a esse tipo de prática. Nos últimos anos, projetos com esse intuito também passaram a ganhar corpo na internet, seja por meio de sites ou de aplicativos.

Um deles é o Mapa do Acolhimento, plataforma que coloca em contato mulheres que não podem pagar por apoio psicológico e jurídico em razão de episódios de violência de gênero com profissionais voluntários.

A mulher se cadastra na plataforma, indicando o local onde está e o tipo de ajuda desejada. A equipe da plataforma analisa o pleito e coloca a mulher em contato com outras profissionais que podem auxiliá-la. Além disso, o site também disponibiliza um mapa de serviços e equipamentos públicos de atendimento para quem quiser recorrer diretamente a eles. São apresentadas também informações sobre direitos e indicados canais de denúncia e apoio, como o Disque 180.

Segundo a advogada e articuladora do projeto, Ana Beatri Elkadri, o Mapa do Acolhimento conta com 2,5 mil voluntárias atuando em 900 cidades. No total, já foram realizados mais de 4,8 mil atendimentos. As profissionais trocam experiências para oferecer um apoio coordenado e integral às vítimas que solicitaram o auxílio.

“A gente valoriza no nosso projeto a autonomia da mulher, que ela seja protagonista das próprias decisões. Quando voluntárias vão atender, ressaltamos que elas entendam a complexidade, que estejam preparadas para permitir o fortalecimento da mulher e ela tome a decisão e se sinta fortalecida para que possa romper o círculo da violência”, explica a advogada.

Orientações e denúncias

O site Conexões que Salvam também reúne diversas informações e recomendações de locais onde buscar ajuda. A página auxilia a mulher a saber se sofreu uma violência, com foco nas experiências online. Caso a visitante da página entenda que tenha passado por esse tipo de situação, são indicados diversos recursos, como bloquear o agressor nas redes sociais, e canais para realizar denúncias, de boletins de ocorrência a plataformas online.

Na página, há um guia com informações sobre como denunciar e sobre a coleta de provas (de imagens das ofensas e mensagens a endereços do agressor) e orientações a respeito de como registar um boletim de ocorrência em uma delegacia, como as de cibercrimes ou especializadas de atendimento à mulher, as chamadas Deams.

Um dos canais de denúncia listados é o portal Safernet, criado para receber denúncias de crimes na web, entre eles os de violência e discriminação contra as mulheres. É disponibilizado também um canal de orientações online por chat ou por e-mail, no qual profissionais realizam atendimentos mantendo o sigilo e a privacidade de quem recorreu ao recurso.

Segundo o instituto responsável pelo portal, entre 2007 e 2018, 4,6 mil pessoas foram atendidas em 27 unidades da federação. No balanço de 2018, os principais temas que motivaram os pedidos de atendimento por mulheres foram a divulgação de imagens íntimas na web (449), ofensas e práticas de cyberbulling (276) e problemas com dados pessoais (115).

O site Assédio Online também trabalha com orientações a mulheres, com foco em casos de violência na internet, como divulgação de imagens íntimas. Parte de um projeto em diversos países da América do Sul e promovido no Brasil pela organização InternetLab, a página explica como denunciar os episódios a plataformas como Google, Facebook e Twitter e o que é importante para levar os casos à Justiça.

Salve Maria

O combate à violência de gênero também deu origem ao desenvolvimento de aplicativos como o Salve Maria (disponível no Google Play). Criado pelo governo do Piauí, ele traz três tipos de recursos: oferece informações sobre os direitos das mulheres, fornece canais de denúncia que podem ser acessados diretamente e traz um botão do pânico que pode ser acionado pela pessoa em situação de perigo. O botão aciona uma central de monitoramento onde agentes identificam a demanda e encaminham uma viatura até o local em que a vítima estiver (a localização é feita por meio de georreferenciamento). O agressor pode ser preso em flagrante, com a chegada da Polícia Militar.

“O aplicativo funciona desde março de 2017. Tivemos esta ideia para criar um protocolo sigiloso para otimizar informação para a polícia. Ele é pensado neste viés, para tornar robustas as ações de combate. A experiência tem sido muito positiva. Tem dado certo alinhado a outras ações de segurança”, relata a sub-secretária de segurança da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Piauí, Anamelka Cadena.

Informação e redes

Para a diretora da organização Internetlab, Mariana Valente, a web pode contribuir com a facilidade de acesso a informações sobre direitos e formas de lidar e denunciar casos de violência de gênero. Ela conta que o projeto Assédio Online, realizado pela entidade no Brasil, nasceu da necessidade de disseminar esse tipo de orientação no ambiente virtual. Outro benefício da internet, acrescenta, é a possibilidade de encontrar e formar redes de apoio e acolhimento, fundamentais em situações de violência.

Mariana pondera, entretanto, que ainda há dificuldades das polícias para coibir o assédio e a violência contra mulheres nos ambientes virtuais. “Delegacias não têm inteligência para investigação dos casos e as de crimes cibernéticos em muitas cidades não avaliam esses casos. É bastante comum que casos não sejam levados a sério. Há uma falta de capacidade técnica e de sensibilização. O mais recomendado é ir às delegacias da mulher, pela maior sensibilidade para lidar com esse tipo de situação”, recomenda.

 

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Maria da Penha Virtual agiliza pedidos de medida protetiva no Rio

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O combate à violência doméstica ganhou hoje (26) um aplicativo (App) que vai facilitar o envio direto de pedidos de medida protetiva aos órgãos competentes, sem precisar recorrer a advogados ou intermediários. O Maria da Penha Virtual foi criado por uma equipe de estudantes de direito e de tecnologia do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A equipe é liderada pela professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Prieto Furtunato Cesário, e o aplicativo será implementado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

As mulheres que estejam em situação de violência doméstica podem usar o aplicativo Maria da Penha Virtual para encaminhar seus pedidos a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

Inicialmente como projeto piloto, o aplicativo atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro, mas, em breve, deverá ser estendido a todo o estado. Isso vai ao encontro do entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para quem a tecnologia serve de alicerce para que os tribunais alcancem as metas de satisfação e usos tecnológicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O lançamento, nesta quinta-feira, foi durante evento virtual organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A equipe de universitários, que criou a tecnologia, cedida para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fez uma apresentação para mostrar como o aplicativo funciona e reforçou a importância da integração da universidade com o Judiciário.

A violência doméstica é um problema enfrentado por mulheres de todas as idades, classes sociais e não se limita às agressões físicas. Não foram poucos os relatos de mulheres que passaram por relacionamentos abusivos que provocaram impactos psicológicos e morais. Em muitos casos, este foi um fator que impediu a denúncia da vítima, muitas vezes, coagida e cercada pelo agressor.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, define, entre outras aplicações, a punição adequada aos agressores. A legislação foi criada para reduzir os casos de violência doméstica contra mulheres.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Mídia é parceira no combate violência para mulher, dizem especialistas

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 O trabalho da imprensa e da mídia é fundamental para a conscientização e combate ao feminicídio e  à violência contra mulher. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram hoje (25) do debate promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o papel da mídia no que se refere à divulgação de notícias que envolvam esse tipo de violência.

Nesta quarta-feira é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O debate Abordagem Midiática em Crimes de Violência contra Mulher foi transmitido pelas redes sociais do ministério.

Ao destacar a relevância dos meios de comunicação com relação ao assunto, o delegado Cláudio Alvares Sant´Ana, da delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, no Mato Grosso, citou a novela Mulheres Apaixonadas, produzida pela Rede Globo em 2003, que resultou em discussões para a atualização da lei.

A trama apresentou um caso emblemático de violência contra a mulher, de uma professora de educação física que, agredida pelo marido, não conseguia sair do ciclo de violência. À época, segundo Sant´Ana, a punição para esses casos era muito branda.

“Essa novela trouxe o debate para dentro de todas as casas. Aquilo que, até então, era considerado ‘briga de marido e mulher, onde ninguém mete a colher’ foi exposto em horário nobre. Ali, a mídia teve um papel importante no desencadeamento da Lei Maria da Penha, deu um empurrão e, em 2006, a lei entrou em vigor”, destacou o delegado.

Para ele, o combate à violência contra a mulher passa pela mudança cultural da população, que deve começar pela inserção do debate sobre questões de gêneros nas escolas. “Nós temos arraigado em nossa sociedade a cultura do machismo. Viemos de um Estado patriarcal, em que o pai e o marido eram o dono da família, eles que ditavam as regras”, aafirmou.

Pensando nisso, a delegacia comandada por Sant´Ana desenvolveu o projeto Papo de Homem, que leva informação sobre a legislação e os direitos das mulheres por meio de palestras em parcerias com empresas, igrejas e escolas, por exemplo. De acordo com o delegado, o projeto já alcançou cerca de mil homens.

Mídia

Para ele o delegado Sant’Ana, também é papel da mídia ajudar na divulgação de trabalhos que possam reforçar os canais de denúncia, para que as mulheres possam quebrar o ciclo de violência. “Em todo o feminicídio existe o histórico de violência com ameaças e agressões”, disse. Ele afirmou que, nesse sentido, as reportagens devem tratar as vítimas e suas famílias com humanidade, contando suas histórias além das estatísticas.

A jornalista e analista política da CNN Brasil, Basília Rodrigues, afirmou que também é trabalho jornalístico se debruçar no assunto, ouvir especialistas sobre as questões sociais que levaram a mulher àquela situação de vulnerabilidade, como dependência financeira ou abuso psicológico.

“É feminicídio apenas? Não. Existem elementos que podem explicar até mesmo como uma outra mulher pode ser salva de um feminicídio. Há essa possibilidade de investigar, do ponto de vista conceitual e acadêmico, o que significa esse crime”, disse.

O site de notícias Metrópoles desenvolveu no ano passado um projeto Elas por Elas, que contou as histórias das 33 mulheres que foram assassinadas no Distrito Federal em 2019. De acordo com a diretora-executiva informativo, Lilian Tahan, o projeto foi todo concebido por mulheres e traçou perfis complexos das vítimas.

“A partir dessa investigação profunda na vida das 33 mulheres que acabaram assassinadas, tiramos uma série de conclusões que nos ajudam, no dia a dia, a entender o processo de violência e subsidiar as autoridades públicas”, disse, contando ainda que com a morte delas, 73 crianças ficaram órfãs. “Foi muito exitoso do ponto de vista de agitamento social, de reflexão para sociedade. Ficamos muito satisfeitos que uma decisão bem pensada tenha tido um retorno importante nesse aspecto de gerar mais um ambiente de reflexão sobre a violência contra mulheres e suas consequências.”

Além disso, em destaque na página inicial do site, foi colocado um contador de violência com a mulher no DF, que terminou 2019 com o número de 16.954 mulheres agredidas.

Manual

Durante o debate, a gerente de conteúdo do portal UOL, Tatiana Schibuola, apresentou o Manual Universa para Jornalistas: Boas práticas na cobertura da violência contra mulhe, lançado nesta quarta-feira. Segundo Tatiana, o documento traz orientações para uma cobertura sensível e responsável de casos de violência.

O Ministério da Educação também produziu a cartilha Enfrentando a violência doméstica e familiar contra a mulher, que trata das leis e mitos e traz os canais de atendimento.

Para denúncias, o governo federal disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos, que já antecipam a prova do crime. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente, que pode ser conferido na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Agência Brasil também possui um material que explica onde mulheres agredidas podem procurar ajuda.

Edição: Maria Claudia

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