conecte-se conosco


Política Nacional

Projetos em análise no Senado ampliam possibilidades de dedução do IR

Publicado

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, referente ao ano passado, começou na segunda-feira (2) e se estende até 30 de abril. No Senado, vários projetos de lei tentam ampliar as possibilidades de dedução no Imposto de Renda. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 1.611/2019, do senador Flávio Arns (Rede-PR), que permite ao contribuinte deduzir do IRPF as despesas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas.

Outro projeto de Arns é o PL 682/2019, que estabelece benefícios fiscais para quem tem dependente com doença rara. O texto determina que, nesses casos, ocorra dedução em dobro no valor pago pelo contribuinte. O senador afirma que, devido à baixa incidência de doenças raras, a proposta não trará impacto significativo aos cofres públicos.

Já o PL 1.302/2019, também de Arns, amplia o rol de pessoas com deficiência beneficiadas com isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. Para o senador, a lei que disciplina o imposto de renda (Lei 7.713, de 1988) usa termos inadequados e não contempla todas as áreas de deficiência. Ele declarou que seu objetivo é evitar a exclusão de pessoas com deficiências que também possuem despesas econômicas adicionais, como as relacionadas à aquisição de órteses, medicações e a ajudas técnicas para locomoção e habitação.

— A atual legislação isenta do pagamento de imposto de renda apenas determinados grupos de pessoas com deficiência, tais como as pessoas com deficiência mental, cegueira e paralisia irreversível incapacitante. O objetivo do projeto é evitar a exclusão que hoje a lei nos traz — disse.

Órteses e tecnologias assistivas

PL 1.254/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), permite a dedução das despesas com órteses e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência.

impostoderenda2020.jpgMara declarou que “ter deficiência no Brasil custa caro, pois muita gente precisa pagar para fazer as necessidades mais básicas de um ser humano, como respirar e urinar”. Segundo ela, sua proposta trata de uma medida simples e de reduzido impacto orçamentário, mas que trará qualidade de vida às pessoas com deficiência.

— As tecnologias assistivas são, muitas vezes, ferramentas que fazem a diferença entre ter qualidade de vida e dignidade e não ter, fazem a diferença entre a vida e a morte. Em geral, a tecnologia facilita as coisas para as pessoas sem deficiência, mas, no caso das pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis. Possibilitar a dedução dos gastos com essas tecnologias é uma questão de justiça social — argumentou.

Educação e saúde

Outra proposta possibilita que mães e pais de pessoas com deficiência e doenças raras abatam do Imposto de Renda as despesas com educação e saúde. O texto é um substitutivo do senador Flávio Arns ao Projeto de Lei (PL) 1.726/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Originalmente, o projeto se destinava somente às famílias de pessoas com autismo.

Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), crianças com autismo geralmente têm excelente resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, capacidades de comunicação e melhoria do comportamento.

 — Estudos evidenciam que gastos com educação representam o maior custo das famílias de pessoas autistas. Tendo em vista que o Brasil ainda está reajustando sua economia e não pode sofrer grandes impactos na arrecadação de impostos, trabalharei atento a essa questão econômica, sem esquecer o seu mérito social — declarou.

Já o senador Irajá (PSD-TO) é autor do PL 3.984/2019, projeto de lei que possibilita a dedução integral das despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes.

Pesquisa científica e startups

Outro projeto de Chico Rodrigues é o PL 776/2019, que permite deduzir do IRPF as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades científicas e tecnológicas privadas sem fins lucrativos.

A proposição estabelece para as doações à pesquisa o mesmo teto de dedução permitido para gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Atualmente esse valor é de até R$ 3.561,50.

— Em princípio, as perdas de receita ocasionadas serão compensadas pelo retorno materializado na canalização de recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica, com impactos positivos sobre a produtividade e a competitividade nacionais — justificou o senador.

Por sua vez, o Projeto de Lei (PL) 3.466/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), institui o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e possibilita a dedução de parte dos valores investidos nesse tipo de sociedade empresarial. Essa matéria está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Previdência Social

Além da análise de projetos sobre deduções, o Senado aprovou no ano passado o Projeto de Lei (PL) 1.766/2019, que prorroga até 2024 a possibilidade de deduzir do IRPF a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. Pela lei atual, essa dedução — criada para incentivar a contratação formal de empregados domésticos — só poderia ser feita até o ano passado. O projeto agora espera análise na Câmara dos Deputados.

O senador Reguffe (Podemos–DF), autor da proposta, diz que seu objetivo é manter o incentivo e impedir o aumento da carga tributária sobre os contribuintes.

Outro projeto com o mesmo objetivo é o PL 1.907/2019, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o senador, a medida contribui para a criação e a manutenção dos empregos formais.

Crianças e adolescentes

Já aprovado no Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 546/2018 permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas diretamente a projetos desenvolvidos por entidades de atendimento a criança e adolescentes. O texto agora tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do ex-senador Edison Lobão, esse projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990), que atualmente permite apenas a dedução das doações feitas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais.

 De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

“Quem tem mandato fala, quem não tem, trabalha”, diz Mandetta sobre Bolsonaro

Publicado


source
bolsonaro arrow-options
Reprodução YouTube

Bolsonaro criticou ministro da Saúde em entrevista à Jovem Pan


O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta , reagiu a uma crítica feita pelo presidente Jair Bolsonaro  a ele nesta quinta-feira (2) e disse que “quem tem mandato fala, que não tem, trabalha”. Mandetta fez esse comentário após Bolsonaro dizer, em entrevista à rádio Jovem Pan , que “está faltando humildade” ao chefe da pasta.

Questionado sobre a declaração do presidente e se queria dar alguma resposta, Mandetta disse que nem chegou a ouvir a entrevista. “Não achei nada, não. Não estou sabendo de nada, não. Estou trabalhando aqui”, afirmou o ministro Mandetta. “Ok, vamos trabalhar. Lavoro, lavoro, lavoro [trabalho, em italiano]”, completou.

Veja: Bolsonaro considera propor jejum religioso a brasileiros como forma de combate a Covid-19

Desde que Mandetta ganhou mais atenção com a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), nos bastidores Bolsonaro tem ficado incomodado. Apesar do descontentamento, o presidente negou que fosse demití-lo agora.

Mas, ao mesmo tempo, expressou que não teria problema em tomar a decisão em algum momento, lembrando que já destituiu cinco ministros dos cargos.

Continue lendo

Política Nacional

Comissão da Câmara tem novas propostas de combate à Covid-19

Publicado


source

Agência Brasil

Camara arrow-options
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

As propostas são encaminhadas aos líderes partidários


A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa propostas de combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil selecionou nesta quinta-feira (2) um novo pacote de medidas prioritária s para o enfrentamento da emergência em saúde pública.

A falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde e o suporte econômico para trabalhadores formais e informais estão entre as principais preocupações dos parlamentares. As propostas são encaminhadas aos líderes partidários e, após consenso, poderão ser levadas para votação a partir da próxima semana pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Entre as propostas, está a que isenta da cobrança de todos os impostos de fabricação e comercialização de máscaras, protetores oculares, luvas, e outros EPIs, além de equipamentos usados no tratamento, como respiradores. Parlamentares têm se mostrados preocupados com a falta desses artigos na linha de frente na saúde. 

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) propôs uma medida para tornar obrigatória a inclusão de itens de higiene nas cestas básicas enquanto durar a pandemia de covid-19. Em outra proposta, membros da comissão externa propuseram um projeto de lei que proíbe a suspensão do fornecimento de luz, água e esgoto por falta de pagamento de usuários residenciais durante a pandemia. 

FGTS

Tramitam na Câmara e no Senado diversas propostas que autorizam o saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto durar a crise provocada pelo novo coronavírus. Segundo o PL 714/20, de autoria da deputados da comissão externa, será permitido o saque emergencial de valores FGTS até o dia 30 de abril deste ano, em razão da pandemia.

No Senado, a congressista Eliziane Gama (Cidadania-MA) propõe a liberação do FGTS ao empregado que perder sua renda ou sofrer redução salarial no período. Pelo texto, o trabalhador poderá fazer retiradas mensais do FGTS equivalentes à remuneração que deixou de receber. 

Em outra proposta, o senador Major Olímpio (PSL-SP) propõe a autorização para o saque integral das contas do FGTS enquanto durar a emergência em saúde pública. Já o projeto de autoria do senador Romário (Podemos-RJ) prevê que trabalhadores que ganhem até dois salários mínimos sejam remunerados com recursos do lucro não distribuído das operações do fundo — estimados em torno de R$ 100 bilhões , segundo o parlamentar.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana