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Política Nacional

Projetos buscam garantir atendimento a mulheres vítimas de violência durante pandemia

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Projetos recém-apresentados no Senado buscam proteger a mulher vítima de violência durante a pandemia de covid-19. O PL 1.796/2020 reconhece a urgência dos processos relativos ao tema, para que não sejam interrompidos no período. Já o PL 1.798/2020 permite que os registros de ocorrência sejam feitos pela internet, além de autorizar depoimentos das vítimas em casa.

Os dois projetos foram apresentados após o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ter registrado um aumento de quase 9% no número de chamadas para o Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. Segundo o ministério, a média diária entre os dias 1 e 16 de março foi de 3.045 ligações recebidas e 829 denúncias registradas, contra 3.303 ligações recebidas e 978 denúncias registradas entre os dias 17 e 25.

O PL 1.796/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acrescenta uma regra transitória à Lei Maria da Penha para que não sejam suspensos prazos processuais, apreciação de matérias, atendimento às partes e concessão de medidas protetivas em processos relacionados à violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças ou o adolescentes. A regra é válida enquanto durar o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à pandemia de covid-19.  

Para garantir o atendimento, o projeto de Izalci trata como urgentes os processos dessa natureza. Assim, poderão prosseguir mesmo durante plantão extraordinário do Poder Judiciário, no qual os prazos processuais em geral estão suspensos e somente casos urgentes têm andamento. O projeto também autoriza o atendimento às partes por meio remoto, conforme regulamento do Poder Judiciário.

Para Izalci, é preocupante que haja uma brecha para a suspensão dos processos, especialmente com o aumento nas ocorrências registradas no período. “Se aguardarmos o fim da pandemia e do plantão, certamente encontraremos mulheres, crianças e adolescentes mortos, violados, agredidos ou traumatizados, que poderiam ter seu sofrimento aliviado ou prevenido pela ação tempestiva da Justiça”, afirmou o senador ao apresentar o projeto.

Atendimento remoto

Também apresentado após a divulgação do aumento de denúncias, o PL 1.798/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), permite o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres por meio da internet ou de número de telefone de emergência. De acordo com a proposta, a regra também valerá para crimes praticados contra crianças, adolescentes e idosos.

Esse registro remoto seria feito em períodos de calamidade pública reconhecidos pelo Congresso Nacional, como é o caso do atual, ou pelas Assembleias Legislativas, no caso de estados e municípios. Nesses períodos, as vítimas também poderiam ser ouvidas em casa — o que segundo a autora, aumenta a segurança e, no caso atual, contribui para evitar a disseminação do coronavírus.

Rose, que é Procuradora Especial da Mulher do Senado, afirmou que em períodos desafiadores, como ocorre atualmente, é preciso ampliar os canais de acesso às autoridades policiais para registro de ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescente e idosos. Não fazer isso, explicou, é assumir o risco de assistir passivamente a uma explosão de casos de agressão, incluindo feminicídios, sem fornecer os meios de proteção às vítimas.

— É preciso estimular que todas elas continuem fazendo a denúncia. Isso vai permitir que o flagrante seja executado com maior facilidade e o agressor seja retirado de casa. Esse é um problema social que precisa ser resolvido — disse a senadora sobre o aumento de casos de violência.

Aplicativo

Para combater a violência familiar e doméstica durante a pandemia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos adotou medidas emergenciais. Uma delas foi o lançamento de um aplicativo para receber denúncias atendidas pelo Disque 100 (direitos humanos) e pelo Ligue 180 (atendimento à mulher). A intenção é garantir que as vítimas possam fazer as denúncias reservadamente, mesmo estando no mesmo ambiente do agressor. O aplicativo Direitos Humanos BR já está disponível para os sistemas Android e IOS.

Também foi lançada a cartilhaMulheres na Covid-19“, com orientações para as mulheres sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus. O material traz informações sobre a rede de atendimento à mulher, orientações para gestantes e lactantes, além de dicas de prevenção, enfrentamento à violência, empreendedorismo e mercado de trabalho.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Após manifestação de Davi, Aneel decide reduzir em 4,12% tarifa de energia no Amapá

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a redução de 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Para os consumidores residenciais, o reajuste tarifário chega a -5,89%. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma sustentação oral em defesa da diminuição da conta de luz no estado durante a reunião da diretoria da agência nesta terça-feira (1).

Em sua manifestação, transmitida por videoconferência, Davi Alcolumbre disse que o incêndio na subestação de Macapá prejudicou 80% do abastecimento de energia no estado, o que resultou em mais de 20 dias de fornecimento precário de luz em 13 dos 16 municípios amapaenses.

— A Aneel, sensibilizada com a situação trágica que passou a população do Amapá, decidiu pela redução da tarifa da energia elétrica, medida fundamental aos amapaenses, que viveram dias difíceis e que estão, gradativamente, recuperando a normalidade das suas vidas. É mais um gesto de reconhecimento do governo federal à situação trágica que o estado passou nas últimas semanas — afirmou.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, lembrou que Davi foi o primeiro presidente do Senado a fazer uma sustentação oral em reunião da diretoria da agência. O relator do processo foi o diretor Sandoval Feitosa.

— A decisão é no sentido de acharmos uma solução para atenuar o sofrimento e as dificuldades que a economia local do estado do Amapá passa neste momento — disse Feitosa, ao proferir o parecer.

A redução na tarifa de luz é parte de uma série de medidas, coordenadas por Davi com diversos ministérios, para amenizar os danos que o apagão causou aos amapaenses. Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que isentou o pagamento da conta de luz de novembro para a população dos municípios afetados.

Outra ação mediada junto à equipe econômica do governo foi a antecipação para dezembro do pagamento aos beneficiários de prestação continuada (BPC), previdenciária e assistencial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá.

Da Assessoria da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Cúpula da Câmara dos Deputados se ilumina de vermelho pelo combate à aids

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A cúpula da Câmara dos Deputados foi iluminada de vermelho na noite desta terça-feira (1º) para lembrar o Dia Mundial de Luta contra a Aids. A data é celebrada desde 1988. A iluminação, que permanecerá até o dia 15, foi solicitada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), vice-líder do partido; e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), líder do partido.

Como parte das atividades relativas à campanha, também foram projetadas frases alusivas ao tema.

Prevenção
A campanha nacional Dezembro Vermelho foi instituída em lei de 2017 para prevenção ao HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A campanha prevê a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos.

A lei estabelece que as atividades sejam realizadas por meio de parcerias entre o poder público e organizações nacionais e internacionais que atuam na área, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a doença
A aids (sigla em inglês para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é causada pelo HIV, vírus da imunodeficiência humana, que ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças.
Ter o HIV não é a mesma coisa que ter aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas ou desenvolver a doença, mas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não tomam os devidos cuidados. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

O incentivo ao diagnóstico e ao início precoce do tratamento, antes mesmo do surgimento dos primeiros sintomas da doença, tem sido uma estratégia adotada para reduzir a mortalidade relacionada ao HIV.

O tratamento das pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) melhora a qualidade de vida e interrompe a cadeia de transmissão dessas infecções. O atendimento, diagnóstico e tratamento são gratuitos nos serviços de saúde do SUS.

A terminologia IST passou a ser adotada em substituição à expressão doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) porque destaca a possibilidade de uma pessoa ter e transmitir uma infecção mesmo sem apresentar sintomas da doença.

 

Da Redação – CL
Com informações da Assessoria de Imprensa

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