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Política MT

Projetos asseguram direitos aos profissionais da segurança pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quarta-feira (12), pelo deputado estadual João Batista (Pros), em prol dos profissionais da segurança pública do Estado.

No uso da fala na tribuna, João Batista explicou que o Projeto de Lei nº 100/2020, dispõe sobre as diretrizes estaduais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais da segurança pública. Sobre a segunda ação (Projeto de Lei nº 101/2020), o parlamentar destacou que o projeto beneficiará todas as mulheres que integram as forças policiais no Estado, que poderão ser afastadas das atividades operacionais, enquanto estiveram gestantes e lactantes.

“No Brasil, há uma omissão histórica de políticas públicas de proteção e defesa dos direitos dos profissionais de segurança pública. Na ALMT, estamos avançando na construção de uma agenda proativa de proteção e defesa dos direitos para estas profissionais que ajudam a garantir a segurança da sociedade”, comentou.

O parlamentar destacou o aumento no índice de criminalidade contra os agentes que compõem as forças policiais, e ressaltou os riscos constantes da profissão.

“Há uns dias atrás, por exemplo, uma servidora sofreu um atentado em Cáceres e teve seu veículo alvejado por disparos de arma de fogo. Por sorte, não faleceu. Fato semelhante ocorreu no ano de 2018, na sede do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso), entre outros crimes que acontecem diariamente no Estado”, lembrou o deputado.

Oriundo do sistema penitenciário, o deputado João Batista, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, destacou que tem como objetivo de trabalho na ALMT, romper a tese popular de que, para a sociedade, “os direitos humanos servem apenas para defender criminosos”.

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Política MT

Dal Molin destaca importância de atuação conjunta para resolução de problemas agrários

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 2º Seminário Agelider/Cidesa, realizado nesta quinta-feira (25), em Sorriso. Com o tema: “Selo de Inspeção Municipal e Regularização Fundiária”, o encontro contou com a participação de representantes de 13 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), além do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

 Ao garantir apoio para as ações de fortalecimento dos municípios da região, Dal Molin anunciou a celebração de um convênio que prevê a cessão de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Há alguns meses estivemos no Incra, mas não para criticar ou reclamar do órgão, mas sim, para propormos algumas medidas a fim de dar celeridade ao processo de regularização dos assentamentos de Mato Grosso. Ao identificarmos a demanda, neste caso a ausência de servidores em número suficiente, apresentamos uma indicação por meio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) ao qual tenho a honra de coordenar”, disse Dal Molin, ao afirmar que “compete ao poder público a solução do problema. Independentemente de qual seja a esfera; municipal, estadual ou federal. Se existe um problema, temos a obrigação de resolvê-lo. O trabalhador rural não pode ficar à mercê da inércia do estado”, afirmou.

 O prefeito de Sorriso e presidente do Cidesa, Ari Genésio Lafin, também ressaltou a importância da atuação conjunta de municípios e o programa Agelíder. Este último formado por membros da sociedade civil organizada que atuam voluntariamente em busca de soluções para as demandas regionais.

 “O objetivo principal dos prefeitos é fazer com que o consórcio discuta as ações com os secretários municipais de desenvolvimento, economia e social em todos os sentidos (…). Sorriso já tem a descentralização e a velocidade é enorme. Agora temos que trabalhar para que os outros municípios tenham essa ferramenta em mãos”, pontua.

 “Os governos anteriores fizeram uma reforma agrária de forma inconsequente e irresponsável. Deixaram as pessoas jogadas ao léu. Encontramos inúmeras famílias abandonadas numa situação catastrófica”, lamentou Nabhan Garcia.

 Segundo o representante do governo federal, o número de títulos entregues em três anos já superou aqueles entregues nas últimas três décadas. Isso mesmo diante das dificuldades enfrentadas no órgão responsável pela regularização.

“Pegamos um Incra falido, sem recursos, sem estrutura técnica e totalmente contaminado por uma ideologia política. Sem alternativa, o governo partiu para as parcerias com as prefeituras dando surgimento ao programa Titula Brasil que já conta com 86 municípios mato-grossenses devidamente cadastrados”, comemorou.

Fonte: ALMT

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Política MT

Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

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Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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