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Política Nacional

Projeto torna obrigatória divulgação de obras de acessibilidade nos municípios

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Impactos do reajuste da tarifa de energia na economia. Dep. Vinicius Farah UNIÃO-RJ
O autor da proposta, deputado Vinicius Farah

O Projeto de Lei 1533/22 inclui, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade.

Pela proposta, os municípios deverão divulgar anualmente a relação das obras e ações realizadas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e ainda o valor gasto, especificado por obra realizada.

O projeto é do deputado Vinicius Farah (União-RJ) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Farah argumenta que, como a legislação vigente já dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas pelos municípios em termos de mobilidade e acessibilidade, o projeto dará “condições para que as autoridades fiscalizatórias e a própria população interessada cobrem dos gestores municipais as melhorias que devem ser feitas”.

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Molon: ‘Nosso país foi destruído nos últimos 4 anos’

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Candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), em ato pela democracia na PUC-Rio
Luis Felipe Azevedo/IG

Candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), em ato pela democracia na PUC-Rio

O deputado federal e candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), participou do ato Pilotis pela Democracia na PUC-Rio na manhã desta quinta-feira (11). O evento foi marcado pela leitura da  carta em defesa do estado democrático  organizada por juristas da Faculdade de Direito da USP.

Em entrevista, Molon afirmou que o Brasil vive um momento delicado, em que a democracia está em risco. Ele enfatiza a necessidade de manifestações a favor do Estado Democrático de Direito como forma de combate ao constante ataque do presidente, Jair Bolsonaro, às urnas.

“O Brasil tá dizendo a Bolsonaro que pare, que ele já passou de todos os limites e que a democracia brasileira vai resistir. As eleições vão acontecer e o seu resultado terá que ser respeitado”, disse Molon. Ele acrescenta que a partir da manutenção do sistema democrático “iremos começar a reconstruir o nosso país que foi destruído nos últimos 4 anos.”

O pessebista também reafirmou a importância da participação dos jovens na política e disse ser necessário derrubar a “farsa” que questiona a legitimilidade do sistema eleitoral brasileiro. 

Candidatura ao Senado:

Molon confirmou que pretende manter a sua candidatura ao Senado no Rio. Ele afirmou que a campanha ainda irá realizar muitos atos em defesa da democracia. O pessebista acredita que essa mobilização de pessoas será uma ação fundamental para conseguir vencer as eleições.

“O Rio tem três senadores, todos do PL. Nesse ano, haverá apenas a renovação de um deles. É fundamental que o estado consiga substituir um bolsonarista por um democrata”, afirmou Molon.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Ex-ministro do STF diz que votará em Bolsonaro num eventual 2° turno

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Ex-ministro do STF diz que votará em Bolsonaro num eventual 2° turno
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ex-ministro do STF diz que votará em Bolsonaro num eventual 2° turno

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que votará no presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso de segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No primeiro turno, o jurista declarou voto em Ciro Gomes (PDT), se ele tiver alguma viabilidade na disputa. Em entrevista ao UOL, ele argumentou que o governo federal buscou “dias melhores”, mas negou que seja bolsonarista.

“Não imagino uma alternância para ter como presidente da República aquele que já foi durante oito anos presidente e praticamente deu as cartas durante seis anos no governo Dilma Rousseff (PT). Penso que potencializaria o que se mostrou no governo atual e votaria no presidente Bolsonaro, muito embora não seja bolsonarista”, afirmou o ex-ministro, que elogiou o candidato do PDT.

“Reconheço que ninguém conhece mais o Brasil do que Ciro Gomes. Eles, às vezes, é um pouco açodado na fala… Mas, paciência, creio que é um bom perfil”.

Para Marco Aurélio, um dos pontos positivos do governo Bolsonaro foi a escolha dos ministros, com destaque para Paulo Guedes, que comanda a economia do país.

“Cito, por exemplo, a atuação, que é digna de elogio, do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Se formos realmente fazer um levantamento, vamos ver que houve práticas de atos positivos buscando dias melhores”, disse.

O ex-ministro do STF foi indicado para ocupar a vaga no Supremo em 1990 pelo primo e então presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB-AL e atualmente aliado de Jair Bolsonaro.

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Fonte: IG Política

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