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Política MT

Projeto torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, no dia 8 de junho,  em sessão na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos em todo estado de Mato Grosso. De acordo com a Projeto de lei nº 581/2022, as cerimônias esportivas com capacidade de público superior a cinco mil pessoas serão obrigadas a divulgar um alerta sobre a tipificação penal da injúria racial.

“Até mesmo o esporte, que é constantemente palco de manifestações de combate ao preconceito racial e fábrica de ídolos de pele negra, tem visto um crescimento alarmante de casos de racismo. Somente em 2019, os casos de injúria racial no esporte brasileiro cresceram a ponto de atingir o maior índice em cinco anos. Estes dados são do futebol, mas sabemos que as atitudes acontecem em outras modalidades esportivas”, justificou o parlamentar.

Ainda segundo a proposição, o aviso deverá ser divulgado em um telão ou sistema de alto-falantes. A organização do evento só estará liberada desta obrigação caso não possua nenhuma dessas tecnologias. O local também deverá deixar expresso que os espectadores podem ter a penalidade aplicada em caso de violação da determinação.

O crime de injúria racial está previsto no Código Penal e prevê pena de um a três anos de reclusão. É considerado delito qualquer ofensa que tenha como base elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência de alguém. A violação é diferente dos crimes de racismo, que tem penalidade mais severa e pode chegar até a cinco anos de prisão.

Fonte: ALMT

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Pré-candidato ao Senado diz que “PT quebrou o país” e que setor produtivo está fechado com Bolsonaro

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Antonio Galvan minimizou aproximação do setor com Lula e diz que produtores rurais tendem a repetir apoio dado a Bolsonaro em 2018

O presidente licenciado da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja – Brasil) e pré-candidato ao Senado pelo PTB, Antonio Galvan, afirma que a grande maioria do setor produtivo de Mato Grosso apoia à reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e está alinhado ideologicamente com a direta. De acordo com o pré-candidato, uma parcela pequena e pouco representativa do setor ensaia uma aproximação com o pré-candidato a presidente pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não existe divisão dentro do setor produtivo do nosso estado e do país. O que existe é a preferência pessoal e empresarial de alguns mega empresários, mas eles não representam a vontade da grande maioria dos produtores”, reforça Galvan.

Antonio Galvan lembra que o setor produtivo de Mato Grosso é composto por pequenos e médios produtores, que ajudaram a eleger o presidente Bolsonaro em 2018 e estão unidos na defesa do segundo mandato de Bolsonaro. Já com relação a aproximação do ex-governador Blairo Maggi (PP) com o ex-presidente Lula, Galvan não acredita no apoio público do megaempresário ao petista. “Não acredito que o Blairo estará no palanque do Lula. A tendência é que ele fique neutro. Conversei com ele [Blairo] recentemente e seu posicionamento foi de neutralidade. Espero que ele apoie o presidente Bolsonaro, que é o melhor para o nosso país”.

Liderança conservadora de Mato Grosso e líder do movimento Brasil Verde e Amarelo, Galvan destaca o desgoverno do PT e a onda de corrupção que marcou a gestão Lula e Dilma Rousseff. “A população não esqueceu a roubalheira que foi o governo petista, que quebrou o país deixando milhares de brasileiros sem empregos e endividados. Agora, sem o menor pudor, eles querem voltar ao poder como se nada tivesse acontecido, como se o Brasil não sofresse as consequências de um governo inconsequente e corrupto. Por tudo, tenho convicção que o agronegócio e os demais segmentos da sociedade vão se unir para impedir que esses bandidos voltem a comandar o nosso país”, conclui o pré-candidato ao Senado.

 

 

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CCJR analisa 27 propostas em reunião ordinária

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Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei nº 595/2022, sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo

Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 27 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5). Entre as 16 proposituras que receberam parecer favorável do colegiado está o Projeto de Lei nº 591/2022 , que cria a Coordenadoria de Proteção contra Incêndio e Pânico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Com a efetivação do Corpo de Bombeiros na Casa, nós vamos retomar o treinamento feito com os servidores. A Assembleia tem um público flutuante de duas mil pessoas por dia e é importante que os servidores e visitantes tenham segurança para circular. Numa situação de sinistro, todos devem saber como agir para minimizar os danos que possam ocorrer. Então a Assembleia e o público ganham com essa presença do CBM”, explicou o capitão BM Janisley Teodoro Silva.

Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei nº 595/2022, sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. “Por lixiviado entende-se, para efeito desta Lei, o líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberados durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário”, diz trecho da proposta. O texto pretende obrigar aterros a drenar e tratar adequadamente o lixiviado. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

Foram alvo de pedido de vista os PLs nº 1295/2019 e 421/2021. O primeiro visa proibir a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet, enquanto a outra proposição pretende obrigar mercados e estabelecimentos similares a acomodarem, num mesmo local, produtos alimentícios elaborados sem adição de açúcar, glúten, lactose ou sem origem animal. A finalidade é facilitar a localização de produtos por pessoas que possuam doença celíaca, diabetes, sejam intolerantes à lactose ou vegetarianos. 

Fonte: ALMT

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