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Projeto susta norma do Tesouro Nacional que instituiu Matriz de Saldos Contábeis

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Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende sustar os efeitos de uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que estabeleceu regras para atualização de dados dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).O Cauc é o banco de dados do governo que reúne informações contábeis e orçamentárias dos entes federativos.

O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 67/19 foi apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS). Ele critica, principalmente, a exigência de os Municípios apresentarem mensalmente ao Tesouro Nacional a chamada Matriz de Saldos Contábeis (MSC), uma espécie de balancete das contas municipais. A MSC deve ser apresentada em um formato eletrônico disponibilizado pelo órgão federal.

Pela portaria, a apresentação da matriz é condição para o recebimento de transferências voluntárias do Orçamento da União, como recursos de emendas parlamentares. O governo alega que a medida favorece a padronização de procedimentos, melhora a qualidade da informação do setor público e a consolidação das contas públicas nacional.

Prejuízo Apesar de reconhecer a validade da medida, o deputado afirma que a obrigação de apresentação da MSC prejudicou os Municípios, principalmente os de pequeno porte, que não possuem pessoal com treinamento no padrão exigido pelo Tesouro Nacional e infraestrutura tecnológica para atender à exigência. 

Segundo Pereira, apenas cerca de 50 Municípios, com exceção das capitais, têm encaminhado a MSC. “Na prática, o que tem acontecido é o envio de dados brutos, que muitas vezes não são confiáveis, pela preocupação exclusiva no cumprimento dos prazos estabelecidos”, disse. O deputado afirma que o próprio Tesouro Nacional já reconheceu a dificuldade de implantação da MSC, mas se recusa a alongar os prazos para cobrança da matriz. “As obrigações da MSC ainda não estão suficientemente maturadas para que sejam cobradas dos Municípios, muito menos para figurarem como pré-requisitos para adimplência ao recebimento de transferências voluntárias”, afirma.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Acesse aqui a íntegra da Portaria 55/2018 publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional

Fonte: AMM
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Capacitação profissional em Rondonópolis transforma a vida de centenas de pessoas

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A noite desta quarta-feira (04) marcou o início de um novo ciclo para 350 pessoas que participaram dos cursos realizados no programa “Revelando Talentos”, uma parceria entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Obra Kolping, e receberam os certificados durante cerimônia de encerramento na sede da organização social.  Foram cursos nas áreas de estética e beleza, culinária e artesanato.

Para Priscila Campos que participou do curso de confeitaria, a qualificação representa uma transformação de vida. “É a realização de um sonho porque adquirimos o certificado junto do aprendizado, abre uma porta para trabalhar e atingir nossos objetivos. Eu trabalhava no mercado comercial e sai para trabalhar para mim, vi uma oportunidade de fazer esse curso e agora estou apta”, celebrou.

Para o prefeito Zé Carlos do Pátio investir na capacitação profissional é promover a inclusão social. “Você tem vários instrumentos para tirar a pessoa da exclusão social, um dos instrumentos é a qualificação, o que estamos fazendo na Obra Kolping, é justamente preparando essas pessoas nas áreas da confeitaria, manicure, pedicure, cabelereiro, onde a pessoa faz o curso e depois a gente busca a oportunidade para ela, através de uma linha de crédito ou emprego em alguma localidade, muitas vezes o que falta em Rondonópolis é a qualificação, é inclusão social” disse o prefeito.

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social Iriana Cardoso destaca que a qualificação permite mudar a realidade das famílias. “As pessoas que foram aqui qualificadas, elas tem uma nova perspectiva de vida, de empoderamento, de conseguir realizar sonhos”, disse.

Fonte: AMM
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Prefeitura de Várzea Grande amplia serviços de limpeza urbana com período de chuva intensa

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Em razão das chuvas, neste mês de dezembro, a secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande reforçou a programação dos serviços de limpeza urbana. A intensificação dos trabalhos faz parte da força-tarefa para colocar em prática as ações do Plano de Contingência, elaborado pelo poder público municipal para atender prontamente as demandas. Os serviços foram ampliados desde o início deste mês e seguem intensificados até o fim do período chuvoso.

O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes  informa que a limpeza urbana abrange diversas áreas e traz benefícios à população. "Por meio dos serviços de limpeza urbana garantimos a melhoria da saúde pública, a proteção do meio ambiente, uma paisagem urbana mais agradável e o bem-estar dos moradores, por isso, é fundamental a execução deste trabalho de forma regular e preventiva. E é importante lembrar também que a população deve fazer sua parte neste processo, não permitindo a formação de bolsões de lixo no seu bairro, denunciando esta prática criminosa. As chuvas já chegaram, o mato cresce rápido, e os proprietários de terrenos vazios devem fazer a manutenção do seu terreno deixando-o limpo e capinado", afirma. Além disto, explica Breno Gomes que a secretaria segue intensificando as ações de capina, roçagem e limpeza dos pontos de descarte irregular de resíduos pela cidade, e multando os proprietários de terrenos vazios, que não fazem a limpeza.

O objetivo da ação é manter a cidade limpa, eliminar possíveis focos transmissores de doenças e evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, ao mesmo tempo, contribuir para melhorar ainda mais a qualidade de vida da população.

Segundo informou o secretário de Serviços Públicos, Breno Gomes, nesta semana os trabalhos de varrição, poda de árvores, pintura de meio fio e coleta de entulhos estão sendo realizados nos bairros Passagem da Conceição, Guarita, Jardim dos Estados e Pirinéu. “As equipes de limpeza estarão atuando nestas regiões e assim que os trabalhos forem concluídos estaremos seguindo para outras regiões da cidade”.

O gestor lembra que a limpeza urbana é de responsabilidade dos órgãos públicos, mas a conservação além de ser um ato de cidadania, é uma obrigação dos moradores, que devem cuidar do lixo das residências, preservar as praças e locais públicos, não jogar lixos em locais e áreas abandonadas. “A população pode contribuir e muito com essas ações realizadas pela prefeitura cuidando e zelando das suas calçadas, não jogando lixo em locais irregulares e fora do dia de coleta de lixo. Podem ainda fazer a denúncia de lixões clandestinos, pelos telefones 0800 647 4142 ou 3688 – 8034 e 3688 – 8035”, informou o secretário.

Além do trabalho realizado nas vias públicas, os fiscais do código de postura irão atuar de forma mais intensa na fiscalização dos terrenos em estado de abandono, notificando os proprietários para que faça a limpeza do local .“É importante que todo mundo faça a sua parte, pois embora o poder público realize o trabalho, a limpeza dos terrenos e calçadas reforço que é uma obrigação do morador”, alertou o secretario. destacando que o trabalho do poder público e o envolvimento da população são fundamentais no também combate ao mosquito transmissor da dengue .

MOBILIZAÇÃO: Para reforçar ainda mais a atuação no combate e enfrentamento da dengue, equipes das secretarias de Serviços Públicos e Saúde estarão realizando trabalhos em conjunto, na conscientização da população. “O combate ao Aedes aegypti é realizado o ano todo e por todas as equipes da Prefeitura Municipal, mas neste período de chuvas os trabalhos são intensificados.

A superintendente de Vigilância em Saúde, Relva Cristina Silva Moura, disse que a Saúde do município vem mantendo anualmente as ações de prevenção e de combate as doenças infecciosas, e que o trabalho realizado no município tem alcançado resultados positivos uma vez que houve, nos últimos anos, uma redução da dengue, da zika vírus e chicungunya . “Essa avaliação positiva é o resultado de ações eficientes implantadas pela atual gestão. E para que tenhamos o controle dessas doenças é importante não somente a conscientização da população, mas uma força tarefa entre todos os envolvidos como as que estão ocorrendo neste mês de dezembro com o envolvimento das várias pastas da Administração Pública”, completou.

Fonte: AMM
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