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Política Nacional

Projeto suspende norma do governo que fixou regras para produção de leite

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 597/19 anula as atuais regras para a produção de leite no País, instituídas pelo Ministério da Agricultura no ano passado por meio da Instrução Normativa (IN) 76. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Marcon: novos critérios trazem enormes dificuldades para as cooperativas de laticínios

A IN 76, que entrou em vigor em maio deste ano, após seis meses da publicação, trata das características e da qualidade do leite cru refrigerado, leite pasteurizado e leite pasteurizado tipo A. A norma traz regras sobre práticas de manejo adotadas pelos produtores, refrigeração, teor de gordura, contagem bacteriana e o transporte, entre outras.

A IN 76 faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura para a cadeia do leite, que inclui ainda as INs 77 e 78, todas publicadas no mesmo dia.

Para o autor do projeto, deputado Marcon (PT-RS), as novas regras afetaram os produtores rurais, que não tiveram tempo para se adaptar às mudanças determinadas pelo governo. “Os novos critérios trazem enormes dificuldades para as cooperativas de laticínios que precisam fazer o transporte até a indústria da matéria prima, do leite em natura”, disse.

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“Além disso, outro problema enfrentado pelo produtor é a baixa qualidade da energia elétrica disponibilizada no meio rural, o que dificulta a manutenção da refrigeração exigida pela norma”, completou. Marcon também é autor do PDL 598/19, que propõe a suspensão da IN 77.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CAE aprova mandatos fixos para diretores do Banco Central

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou mandatos fixos para a diretoria do Banco Central. O projeto (PLP 19/2019), do senador Plínio Valério (PSDB – AM), que seguiu com pedido de urgência para o Plenário, estabelece que o presidente da instituição terá mandato de quatro anos não coincidente com o do Presidente da República. A comissão também aprovou a urgência para a matéria, que segue para o Plenário.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senado aprova novo embaixador do Brasil no Sri Lanka e nas Maldivas

Publicado

Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (12) a nomeação do diplomata Sergio Luiz Canaes para o cargo de embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. A indicação (MSF 61/2019) recebeu 37 votos favoráveis, duas contrários e duas abstenções. Sua indicação contou com o relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).

Nascido em 1952, Canaes é formado em Economia e Administração e Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou no curso de preparação à carreira de diplomata em 1983, posteriormente fez o aperfeiçoamento e o Curso de Altos Estudos (CAE), no Instituto Rio Branco.  Durante a carreira, foi embaixador da Arábia Saudita e embaixador da Sérvia, além de ocupar cargos nas Embaixadas da Inglaterra, do Canadá, do Líbano e da Itália.

Em sabatina realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Canaes disse que pretende retomar a exportação de açúcar do Brasil para o Sri Lanka. Este comércio foi interrompido em 2016, depois que autoridades do país asiático encontraram 300 kg de cocaína escondidos em um contêiner de açúcar proveniente do Brasil. Foi a maior apreensão de drogas da história daquela nação.

A quebra da corrente comercial fez com que, em 2018, pela primeira vez na história, o Brasil registrasse déficit nas trocas bilaterais com o Sri Lanka. O tráfico de drogas é considerado um crime de grande gravidade no país, podendo gerar prisão perpétua. Hoje três brasileiros estão presos no Sri Lanka devido ao crime, e a embaixada do Brasil negocia a sua extradição.

Sri Lanka

As relações diplomáticas entre o Brasil e o Sri Lanka foram estabelecidas em 1960. A República Democrática Socialista do Sri Lanka localizada na Ásia meridional, ao sudoeste do Golfo de Bengala e ao sudeste da Índia, da qual é separado pelo Golfo de Mannar e pelo Estreito de Palk. A posição geográfica estratégica do Sri Lanka no centro das principais rotas marítimas no Oceano Índico definiu a história de influências e ocupações estrangeiras que o país vivenciou, imprimindo marcas profundas na construção de sua sociedade.

A economia do Sri Lanka é baseada na produção de produtos primários, como chá, borracha, coco, grafite e pescado, além de produtos têxteis.

Maldivas

O Brasil e as Maldivas estabeleceram relações diplomáticas em setembro de 1988. A República das Maldivas é um país pequeno, situado no Oceano Índico, ao sul do continente asiático. Localizado a sudoeste da Índia e do Sri Lanka, o país é composto por mais de 1.190 ilhas, das quais cerca de duzentas são habitadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado
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