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Projeto SOS Mulher de autoria do deputado Claudinei é aprovado em 1° votação na Casa de Leis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram na última quarta-feira (2), em primeira votação, o projeto de lei n.º 194/2020 que institui diretrizes para o desenvolvimento, implantação e uso do aplicativo “SOS Mulher” a ser utilizado por vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição é de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, Delegado Claudinei (PSL).

A proposta visa somar esforços para proteger e defender as mulheres, via aplicativo acessível em qualquer plataforma ou sistema operacional existentes nos aparelhos celulares, smartphones e tablets. O dispositivo será instalado nos equipamentos eletrônicos móveis das vítimas, e será acionado por meio de uma central de operação com indicação do local onde a vítima vai estar presente.

“O interessante é que na hora que a mulher se sentir ameaçada ou agredida, imediatamente poderá acionar o aplicativo. Em seguida, terá uma equipe que será comunicada e seguirá para o local apontado pelo dispositivo”, explicou Claudinei.

A proposta prevê que a operacionalização seja feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) com o envolvimento das forças de segurança, como os policiais militares, civis, bombeiros militares e guardas municipais, além de parcerias e convênios firmados.  

“A vítima, quando formalizar uma denúncia junto à Polícia Judiciária Civil, poderá pedir autorização e cadastro para utilização do aplicativo SOS Mulher. Claro que em cada caso será feito uma avaliação para a liberação. Considero uma importante medida protetiva para garantir a vida destas mulheres que sofrem com violência doméstica ou familiar”, posicionou-se o parlamentar.

Para a investigadora de polícia da Delegacia Especializada Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, Andreia Guirra, na delegacia de polícia já é feito avaliação de risco baixo, médio ou elevado para saber qual será o tipo de medida protetiva utlizada. “Achei excelente [o projeto do deputado Claudinei]. Temos que dar condições de acesso mais fácil e rápido à mulher chamar socorro. Este projeto tem que vir de uma política pública do governo do estado de Mato Grosso, pois assim todos os municípios terão acesso a isso e serão beneficiados. É mais um elemento importantíssimo para o combate à violência contra mulheres”, comenta.

Botão do Pânico

Um dos projetos de lei que o deputado Claudinei apresentou na Casa de Leis foi o de n.° 345/2019  que cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por “botão do pânico”. Essa matéria chegou a ser aprovada em segunda votação em sessão plenária. Após a aprovação, foi encaminhada ao governo de Mato Grosso e vetada no início de fevereiro.

O parlamentar chegou a divulgar uma audiência pública para abordar o tema, no mês de março deste ano, no intuito de tratar da importância desta ferramenta para a proteção das vítimas, mas devido ao período da pandemia da Covid-19, teve que ser cancelada. “Nós perdemos este projeto do Botão do Pânico, mas não perdemos a guerra. Votamos o nosso projeto SOS Mulher, mais um projeto para que o governo estadual implante este dispositivo para ser mais um amparato para defender as mulheres de nosso estado”, explica.

Estatística – De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), neste primeiro semestre de 2020, entre os meses de janeiro e junho, foram cerca de 19 mil ocorrências com vítimas femininas de 18 a 59 anos. Já em relação ao homicídio doloso e ao feminicídio, somam 46 registros.

Fonte: ALMT

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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Fávaro vê exagero na quantidade de partidos, critica proposta da volta das coligações e diz que votará contra

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O senador Carlos Fávaro (PSD), presidente do partido no Estado, vê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais como um retrocesso. “Voltar as coligações é o enfraquecimento dos partidos políticos. Com todo respeito à Câmara Federal, mas nós não podemos retroceder”. Segundo Fávaro, a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe de Executivo. A matéria, que está em tramitação, para Carlos Fávaro, terá resistência no Senado Federal.

“A volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”, argumentou o senador.

Carlos Fávaro, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021), fez questão de destacar o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

“Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”, disse o senador.
Só para citar exemplos, o senador disse que em Cuiabá os 25 vereadores estão divididos em 19 partidos políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. “Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”, destacou o senador.

Para o senador, “isso é horrível, imagina o prefeito ter que tratar, e é parte normal da democracia o Executivo e Legislativo conversarem e convergirem, ter que conversar com 19 líderes, e o que é pior, chega a ser grotesco, líder de si mesmo, porque só tem um vereador. Esse não é o modelo bom para a democracia, para a gestão pública”, arrematou.

O senador defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e lembrou que o Senado já aprovou projetos importantes nesse sentido, como o que define critérios para a distribuição das sobras eleitorais e o que estimula a participação de mulheres na política.

 

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