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Política Nacional

Projeto sobre fiscalização agropecuária volta à pauta da CRA

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Em reunião marcada para esta quinta-feira (23), na sequência de audiência pública agendada para as 8h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado poderá votar o PL 1.293/2021, projeto de lei que promove uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária. Uma das principais mudanças propostas é a criação de sistemas de autocontrole nas empresas para, segundo o governo, auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.

Apresentado pelo Poder Executivo, esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O relator da matéria no Senado, Luis Carlos Heinze (PP-RS), leu em 9 de junho seu parecer favorável à proposta. Ele rejeitou todas as 29 emendas apresentadas.

Polêmica

A leitura desse relatório foi seguida de pedido de vista dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), que defenderam o aprofundamento do debate e pediram que o projeto passe por outros colegiados e pelo Plenário do Senado.

Alvo de divergência entre senadores, o PL 1.293/2021 foi tema de audiência pública em 8 de junho, com a presença de representantes do governo federal, de órgãos de controle e da indústria agropecuária. Na ocasião, debatedores favoráveis ao projeto citaram outros países que adotam o modelo proposto no texto e declararam esperar aumento da competitividade externa do agronegócio brasileiro, mas os que criticam a proposta condenaram a terceirização das atividades de controle e o aumento do risco à segurança alimentar.

Como o projeto aguarda decisão terminativa na CRA, a palavra final sobre o texto é do colegiado. A proposta, portanto, pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem passar pelo Plenário.

Irrigação

Também volta à pauta da CRA, após pedido de vista, o PL 1.282/2019, projeto de lei de Luis Carlos Heinze que libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. Essa matéria também aguarda decisão terminativa na comissão.

De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs e não podem sofrer intervenção na vegetação nativa, com exceção de alguns casos — o projeto de Heinze inclui entre essas situações a instalação de infraestrutura para irrigação.

Submetido à CRA em 2019, o projeto teve relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que não chegou a ser votado. O atual relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), também apresentou parecer favorável à matéria, com duas emendas. Ele elogiou o estímulo à irrigação, mas propôs o estabelecimento de requisitos de conservação ambiental para a permissão de construção de reservatórios decorrentes de barramento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Eleições: Tebet e Ciro Gomes se encontram em evento na Bahia

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Simone Tebet e Ciro Gomes se encontraram durante evento em Salvador neste sábado (2)
Reprodução / Twitter @simonetebetbr – 02.07.2022

Simone Tebet e Ciro Gomes se encontraram durante evento em Salvador neste sábado (2)

Os pré-candidatos à Presidência Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) se encontraram nesta manhã durante uma agenda pública em Salvador . Os dois postulantes ao Planalto participaram neste sábado do tradicional cortejo cívico do dia 2 de julho, feriado estadual conhecido como Independência da Bahia.

O encontro foi registrado nas redes dos presidenciáveis. Embora os acenos entre eles seja frequente, uma aliança entre Ciro e Tebet é vista como improvável. As divergências na agenda econômica entre os dois pré-candidatos descartam uma eventual coalização entre o pedetista e a medebista.

“Eu e Simone Tebet nos encontramos há pouco, nas ruas, envolvidos pelo calor do povo baiano. Democracia é isso: convivência harmônica e respeitosa”, escreveu Ciro no Twitter.


Assim como o pedetista, Tebet também ressaltou a democracia ao registrar o encontro em suas redes.

“Bahia é terra de todos. Democracia e civilidade. Adversário não é inimigo. O Brasil precisa de tolerância e respeito”, escreveu, compartilhando uma foto ao lado de Ciro.


Após o encontro, Tebet afirmou que ela e Ciro fazem parte do mesmo campo e disse que combinaram de conversar eventualmente sobre a corrida presidencial.

“Eu e o Ciro nos damos bem, estamos no mesmo campo democrático, contra a polarização ideológica, que está levando o Brasil para o abismo”, disse Tebet, que completou: “E combinamos de conversar a qualquer hora, em breve e no momento certo.”

Durante o evento, o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo baiano ACM Neto (União Brasil) se encontrou com Tebet e Ciro. Visto como peça central na política do estado, Neto tem se mantido equidistante dos principais pré-candidatos a presidente.

É a segunda vez que o ex-ministro e a senadora participam da mesma agenda nesta semana. Os dois discursaram em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira, em Brasília. Porém, não se encontraram na ocasião, já que Ciro participou da cerimônia remotamente. Ainda assim, não deixaram de fazer acenos um ao outro.

Em entrevista coletiva após sua fala no evento, Tebet admitiu que, por ter um viés mais liberal do que Ciro, tem obstáculos para se aliar com Ciro. No entanto, a medebista afirmou que, “no momento oportuno”, se sentará junto com o pedetista.

“Nós temos uma divergência de como tirar o Brasil da crise. Sou mais liberal na economia. Não é o momento de rever as reformas nem discutir a autonomia do Banco Central. [Mas] vamos estar sentados no momento oportuno. Democracia se faz no diálogo”, afirmou a senadora.

Tebet disse ainda que acredita ser possível, através do diálogo, chegar a um consenso de ideias com Ciro, desde que cada um possa ceder ou chegar a um meio termo em relação a suas propostas. Por fim, completou:

“Quem sabe podemos ter o PDT dentro da nossa frente democrática.”

Além de Ciro e Tebet, o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro também estão em Salvador para agendas da pré-campanha . Apesar de estarem a poucos quilômetros de distância, eles não vão se encontrar. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia organizou um esquema para evitar conflitos entre os apoiadores dos pré-candidatos ao Planalto.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Presidenciáveis dividem eleitorado baiano em eventos em Salvador

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Lula participa de caminhada em Salvador (02/07/2022)
Ricardo Stuckert

Lula participa de caminhada em Salvador (02/07/2022)

Neste sábado (2), os quatro pré-candidatos ao Planalto que aparecem liderando as pesquisas eleitorais visitam Salvador (BA) no mesmo dia . O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) participam de eventos em lugares diferentes da cidade e dividem o povo do quarto maior colégio eleitoral do país, com 11 milhões de eleitores.

Nas redes sociais, os pré-candidatos compartilharam fotos das passeatas que participam hoje, no dia em que o estado celebra a Independência da Bahia.

Lula, que aparece liderando as últimas pesquisas de intenção de voto , participou de um ato com seus eleitores na Arena Fonte Nova.

“Estivemos em uma caminhada em Salvador com milhares de pessoas e não houve um incidente sequer, numa demonstração de que o povo brasileiro não só é democrático como gosta de manifestações democráticas”, escreveu.

Bolsonaro compartilhou um vídeo da ‘motociata’ que realizou hoje pela manhã em que aparece cercado por apoiadores. A concentração começou por volta das 8h no Farol da Barra — seis quilômetros da Arena Fonte Nova — e, além do próprio presidente, contou com a presença do ex-ministro e deputado federal João Roma (PL).

Ciro também fez uma passeata com os eleitores e compartilhou em seu perfil do Twitter, inclusive, uma foto ao lado de Simone Tebet. Diferentemente dos outros dois presidenciáveis que não se encontraram, Ciro e Tebet participaram do tradicional cortejo cívico que ocorre todos os anos. 





Nas redes sociais, a senadora também publicou uma foto ao lado de Ciro. “Bahia é terra de todos. Democracia e civilidade. Adversário não é inimigo. O Brasil precisa de tolerância e respeito”, escreveu. Hoje, Tebet visitou as instalações das Obras Sociais Irmã Dulce.

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Fonte: IG Política

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