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Política Nacional

Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Dep. Fernanda Melchionna(PSOL - RS)
Fernanda Melchionna: “Queremos pressionar as empresas para que previnam e combatam de maneira mais eficaz esses atos discriminatórios”

O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente de culpa.

Além disso, segundo a proposta, os administradores e proprietários dessas empresas poderão responder criminalmente pelos resultados dos atos discriminatórios quando conscientemente falharem em promover
ações efetivas para sua prevenção e mitigação.

A autora do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirma que a medida é uma resposta ao caso de racismo que culminou na morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro agredido por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, na última quinta-feira (19).

“Essa foi uma ideia que tive com Márcio Chagas, ativista antirracista, ex-árbitro e que foi candidato a vice-prefeito pelo Psol em Porto Alegre. Nós sabemos que as empresas acabam saindo de episódios assim com pouca ou nenhuma responsabilidade pelos danos causados”, diz a deputada.

“Nossa proposta pretende corrigir isso, para chamar à responsabilidade também as empresas, seus proprietários e gestores. Queremos pressionar as empresas para que previnam e combatam de maneira mais eficaz esses atos discriminatórios. Se nossa lei estivesse em vigor hoje, não apenas os seguranças responderiam pelo que aconteceu com João Alberto, mas os gestores do Carrefour também responderiam pelos seus atos, já que não é a primeira vez que isso acontece e eles claramente estão falhando em evitar que essas tragédias se repitam”, afirma a parlamentar.

A proposta altera a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito racial. O projeto também é assinado por outros cinco deputados do Psol.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da assessoria da deputada Fernanda Melchionna

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Política Nacional

Agente de saúde, ex-jovem senador é vacinado contra covid-19 em Cuitegi (PB)

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Ele foi Jovem Senador pela Paraíba em 2015, cursa o sétimo período de direito e trabalha há quase dois anos como agente de saúde em Cuitegi, agreste paraibano. Antônio Gomes da Silva Júnior foi vacinado contra o coronavírus na quarta-feira (20) e não esconde a emoção. Aos 21 anos de idade, ele traz no currículo inúmeras ações sociais, entre as quais, a atuação na linha de frente de combate ao covid-19. Em entrevista à Agência Senado, Antônio reconheceu a importância da vacina e do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o fato de ter sido imunizado é sinônimo de alívio e novo ânimo para cuidar de quem mais precisa. 

— Há um significado imenso, é o início do recomeço. Os últimos meses foram difíceis para todos os brasileiros, especialmente para os profissionais de saúde, começamos uma árdua luta. Enfrentamos algo pouco conhecido, perdemos pacientes, amigos e familiares, sendo assim, o início da vacinação é aquela luz ressurgindo no fim do túnel. Sem dúvida, é uma sensação de renovação e de esperança por dias melhores. 

Antônio traz na memória a vivência como Jovem Senador. Ele declarou que o programa do Senado ampliou sua visão de mundo, “regada de esperança”. E disse que aplica no cotidiano as experiências adquiridas com a participação. 

— O Jovem Senador foi primordial na minha vida. Me motivou, inclusive, na escolha do curso de direito. Cada passo na minha vida se deu por meio de muito esforço, estudei em escola pública por toda a minha vida, morei em comunidade rural e o programa serviu como uma motivação para continuar seguindo em busca dos meus sonhos, por isso, tenho eterna gratidão a tudo o que me proporcionou. 

Espírito de doação

Integrado em várias iniciativas locais, Antonio também foi medalhista de bronze na Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa, em São Paulo, em 2016, e medalhista de prata na Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), etapa da Paraíba, no mesmo ano. Foi um dos seis vencedores do Caminhos do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. Em 2017, foi aprovado em direito na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Em 2018, foi aprovado no concurso da prefeitura municipal de São José dos Ramos e, em 2019, passou para agente de saúde da prefeitura de Cuitegi. 

Para Antônio, a participação dos jovens em sociedade deve ser cada vez mais estimulada com ações como a do Senado com o Jovem Senador. Em dezembro de 2020, Antônio transformou sua gratificação natalina em cestas básicas para doação. Ele ressaltou que o ato foi uma forma de manifestar gratidão. E afirmou que não é necessário ser rico ou famoso para ajudar a transformar o país. 

— Basta ter um pouco e querer dividir com quem mais precisa. Enquanto servidor público e filho dessa terra, me sinto na obrigação de retribuir tudo de bom que essa cidade vem me proporcionando ao longo dos anos. É pouco, mas é de coração. Vivenciamos um ano atípico, difícil para todos, então eu quis encerrá-lo assim, sendo grato por tudo. 

Concurso

O ingresso no Jovem Senador é feito por meio de um concurso anual de redação. Os assuntos sempre abordam tópicos de civismo, questões sociais e convidam à reflexão sobre o exercício da cidadania. Os autores das 27 melhores redações — um de cada estado e do Distrito Federal — são selecionados para conhecer, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país, conforme a atuação dos senadores da República. 

Para participar, as instituições de ensino promovem um concurso de redação interno entre os alunos com o tema anual e enviam o melhor texto à secretaria estadual de educação. O órgão, então, seleciona três redações para representar o estado na etapa nacional. No Senado, comissões julgadoras são formadas para classificar os textos de cada um dos estados e do Distrito Federal e também o primeiro, o segundo e o terceiro colocados nacionais. O projeto conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o apoio das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. 

No Senado, os jovens senadores podem apresentar sugestões legislativas que, se encampadas por algum senador da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), são transformadas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.

Coordenador do programa, Antonio Carlos Lopes Burity explicou que a seleção não foi possível em 2020, devido à pandemia de coronavírus. Mas a edição 2021, segundo ele, está prevista para novembro, a depender do retorno de funcionamento das escolas. 

— Alguns estados estão com atividades híbridas, enquanto outras ainda estão no aguardo da volta às aulas. Então, dependemos deste fator para fecharmos a programação. Mas não posso deixar de mencionar a satisfação que temos, enquanto realizadores, de ver os participantes do programa tão bem encaminhados na vida — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro sobre Aliança pelo Brasil: “Se não decolar, buscamos outro partido”

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), decidirá em Março se insistirá na criação do Aliança pelo Brasil
Alan Santos/PR

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), decidirá em Março se insistirá na criação do Aliança pelo Brasil

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou nesta segunda-feira (25) que decidirá até março se insistirá na criação do Aliança pelo Brasil ou se irá se filiar a um partido já existente.

Em março, a gente vai reestudar se o partido decola ou não. Se não decolar, a gente vai ter que ter outro partido. Então não temos como nos preparar para as eleições de 22″, declarou Bolsonaro para apoiadores no ‘cercadinho’ do Palácio da Alvorada.

Sem partido desde o final de 2019, quando saiu do PSL em ltigio por conta de rachas internos, o presidente, que tenta a criação da nova sigla, considera o processo burocrático:

Você viu?

“É muita burocracia, é muito trabalho, certificação de fichas, depois passa pelo TSE também. O tempo está meio exíguo para gente. Não vamos deixar de continuar trabalhando, mas vou ter que decidir. Não é por mim, não estou fazendo campanha para 22”.

Anunciada em novembro de 2019 como o partido que abrigaria o chefe do executivo, o Aliança tem apenas 57 mil assinaturas das 492 mil necessárias para ter o registro reconhecido no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).

A sigla tem apenas 11,5% das assinaturas necessárias para poder ser deferida, e esse registro deve ser feito até seis meses antes das eleições, o que torna ainda mais difícil para o partido conseguir ser registrado.

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