conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto regulamenta a profissão de engenheiro clínico

Publicado


.

Proposta que regulamenta o exercício da profissão de engenheiro clínico foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Durante a pandemia de covid-19, ressalta o senador, tem sido demonstrada a necessidade de pessoal técnico com conhecimento específico em Engenharia Clínica, a ser aplicado na área de saúde.

“Para atender ao grande número de pacientes que são internados e devem permanecer em unidades de terapia intensiva, os engenheiros clínicos foram extensivamente e exaustivamente utilizados, devido aos seus conhecimentos técnicos em diversas tecnologias em saúde”, diz Veneziano ao justificar seu projeto (PL 3.468/2020), defendendo a valorização dessa categoria profissional. 

De acordo com o PL 3.468/2020, o exercício da profissão — assegurado aos profissionais da Engenharia, conforme a Lei 5.194/1966, com registro no Conselho Regional de Engenharia — depende de pelo menos uma de três condições: ter mestrado ou doutorado em Engenharia Clínica; ter pós-graduação reconhecida que tenha linha de pesquisa dedicada à Engenharia Clínica; ou, mesmo com diploma em outras áreas, atuar comprovadamente por mais de 5 anos em atividades inerentes à profissão de engenheiro clínico, quando da promulgação da lei.

Levantamento feito em 2019 pela Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABEClin) mostrou que o país conta com 4 mil profissionais, entre técnicos e engenheiros, informou o senador. As funções de um engenheiro clínico baseado em hospital, observa Veneziano, incluem a participação no planejamento de compras de tecnologia em saúde e avaliação de equipamentos médicos para garantir que os novos produtos atendam às necessidades da prática médica. Entre as atribuições do engenheiro clínico estão a informatização, a manutenção de equipamentos hospitalares, o treinamento de profissionais da área estabelecendo medidas de segurança no ambiente hospitalar.

O engenheiro clínico, argumenta o senador, é essencial para garantir bom atendimento nos hospitais. Que muitas vezes têm leitos improdutivos, ociosos e abandonados por falta de manutenção, de equipamentos, de profissionais médicos e de enfermagem. Ou têm leitos simplesmente armazenados em depósitos, ocasionando um custo desnecessário. Grande parte de hospitais não tem quem gerencie esses problemas, salienta Veneziano, deixando esse papel com o setor administrativo. Já o engenheiro clínico aplica seus conhecimentos para manter todos os equipamentos funcionando adequadamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Proposta amplia suspensão de prazo de validade de concursos durante pandemia

Publicado


.

A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União, estados e municípios estão proibidos de fazer novas contratações de servidores. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.109/2020, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) no fim de julho.

O texto pretende alinhar o prazo de prorrogação da suspensão dos concursos públicos, atualmente previsto pela Lei Complementar 173, de 2020 até o fim do decreto de calamidade pública (Decreto Legislativo 6, de 2020) por causa da covid-19, em 31 de dezembro de 2020, com o prazo dos efeitos da própria lei complementar, que tem fim previsto para um ano mais tarde.

A lei complementar, publicada em 27 de maio, criou uma espécie de “regime fiscal provisório” para enfrentamento à pandemia, buscando o reequilíbrio das finanças públicas por meio, entre outras medidas, da suspensão do pagamento de dívidas de estados e municípios com a União, da distribuição de recursos públicos para o combate à doença e da restrição ao crescimento das despesas públicas, especialmente com a folha de pagamento dos servidores e empregados públicos, além da proibição de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

“Há uma suspensão incompleta de prazos que precisa ser corrigida”, explicou Weverton.

Pelo texto, então, fica suspensa a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo 6, de 2020 — 20 de março passado — até o término da proibição do aumento de despesa com pessoal previsto na lei complementar, ou seja, até o fim do próximo ano.

“Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, gerando um gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos certames”, justificou o autor.

Pela proposta do senador, os prazos dos concursos voltariam a correr a partir do dia seguinte ao término da proibição de contratação, em 1º de janeiro de 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Política Nacional

Senadora propõe criação de diploma para homenagear educadores de destaque

Publicado


.

No Dia Nacional dos Profissionais da Educação, celebrado no dia 6 de agosto, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou um projeto de resolução que cria o Diploma Cecília Meireles, destinado a homenagear educadoras e educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio.

De acordo com esse projeto de resolução (PRS 34/2020), a cada ano o Senado entregará até cinco diplomas a esses profissionais. Os agraciados serão escolhidos por um conselho de senadores, composto por representantes de todos os partidos com assento na Casa.

Segundo Maria do Carmo, o nome do diploma é uma forma de lembrar o compromisso com a liberdade e a vocação pelo magistério manifestados por Cecília Meireles.

— Ela, além de poetisa, também foi educadora e trouxe reflexões importantes em sua época sobre a modernização do ensino, chamando atenção para o direito universal à educação e a autonomia dos estudantes — diz a senadora, acrescentando que “será uma excelente oportunidade de reconhecermos nossos grandes educadores que, muitas vezes, atuam em condições escassas por uma educação de qualidade no Brasil”.

A senadora destaca, na justificação de seu projeto, que Cecília Meireles começou a lecionar aos 16 anos, quando diplomou-se pela Escola Normal do Distrito Federal, no Rio de Janeiro. Nas décadas seguintes, afirma Maria do Carmo, Cecília defendeu “sempre a renovação das concepções e das práticas educacionais”. A senadora registra que, desde então, “muito foi realizado”, mas o país continua enfrentando grandes obstáculos para atingir uma educação de qualidade.

Vemos homens e mulheres que se dedicam ao ensino com bravura. Enfrentam, comumente, problemas de falta de infraestrutura e de outras condições adequadas; contam com escassos recursos para inovar, além de receberem, em regra, salários bem pouco estimulantes. Não obstante tudo isso, nossos heroicos professores e professoras, assim como educadoras e educadores que não atuam necessariamente nas salas de aula, empenham-se em buscar meios criativos para contornar ou superar as adversidades”, ressalta a parlamentar.

Ainda não há previsão para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana