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Política Nacional

Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional do Exército. Dep. Helio Lopes (PSL-RJ)
Lopes: sistema atual dificulta entrada dos formados em Direito no mercado de trabalho

O Projeto de Lei 725/21 reduz o escopo do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito. Pelo texto, a prova contemplará só disciplinas correspondentes ao campo de atuação profissional pretendido – civil, penal ou trabalhista, entre outros –, e a futura atuação como advogado será limitada à área escolhida.

Como conteúdos obrigatórios no Exame de Ordem, a proposta mantém o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da OAB. Essa norma exige a aprovação no Exame de Ordem para inscrição como advogado. As provas envolvem hoje o conteúdo de diversas disciplinas.

“Em que pese a justificativa formal de se buscar serviços advocatícios de excelência, o Exame de Ordem, em sua configuração atual, constitui obstáculo, muitas vezes intransponível, para o egresso dos bancos universitários ao mercado de trabalho”, afirma o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

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O presidente Jair Bolsonaro realizou um passeio de moto de aproximadamente 1 hora em homenagem ao Dia das Mães na manhã deste domingo (9) passando pelas ruas de Brasília. 

Ele foi acompanhado por centenas de motociclistas, inclusive o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que postou em suas redes sociais o trajeto percorrido pelo presidente e pelos demais motociclistas.

O passeio foi anunciado por Bolsonato durante sua live de quinta-feira (6). Na ocasião, o presidente falou que esperava cerca que 1 mil motociclistas o acompanhassem no passeio em homenagem ao Dia das Mães.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

CPI da Covid ouve governadores nesta segunda sobre compra direta de vacinas

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Na primeira semana de funcionamento, a CPI da Covid ouviu ex-ministros da Saúde e o atual chefe da pasta
Pedro França/Agência Senado

Na primeira semana de funcionamento, a CPI da Covid ouviu ex-ministros da Saúde e o atual chefe da pasta

A CPI da Covid ouve nesta segunda-feira (10) três governadores e um prefeito para falar sobre a compra direta de vacinas contra a Covid-19 sem ter a União como intermediário. A reunião será remota e está marcada para as 10h.

Devem participar da reunião os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Também confirmou a participação na reunião o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, que é presidente do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. O grupo tem a participação de 2,6 mil municípios.

Além da compra de vacinas, os convidados devem abordar as dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos entes federados, o estágio da pandemia nos estados e o progresso do cronograma de vacinação.

Comissão

Além da reunião com os governadores e o prefeito, a comissão já tem definido o cronograma de todo o mês de maio. Serão ouvidos em audiências públicas remotas os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Paulo Guedes, da Economia; Carlos Alberto Franco França, das Relações Exteriores; e Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações; além de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embaixadores e profissionais da saúde.

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