Crédito: Agência CNM

Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 8 a 11 de abril, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentará mais um relatório do projeto Realidade Municipal. Existem prefeituras que, atraídas pela possibilidade de aumentar as transferências de recursos, assumem programas que originalmente não são sua responsabilidade, e correm o risco de caírem em uma armadilha, caso não tenham um controle do custo dessas ações.

Por isso, apresentar os dados levantados pelo projeto Realidade Municipal mantém um sistema em que as prefeituras podem fazer o controle preciso do custo dos programas federais e estaduais que assumem, dimensionam o descompasso entre a receita e os gastos.

Criado em 2012, inicialmente com o nome de Projeto Experiência, o Realidade Municipal consolidou-se em 2016 como um sistema concebido com o propósito de estimular as prefeituras a fazerem as contas na hora de assumir programas federais ou estaduais que não são sua obrigação original.

Na primeira fase do projeto, em 2012 e 2013, foi possível perceber que os Municípios arcam com grande parte do financiamento de vários programas federais, como os da área de Assistência Social, por exemplo, uma vez que precisam dispor de estrutura física adequada, quadro de pessoal compatível com a demanda e manutenção de equipamento e isso acarreta no subfinanciamento dos programas. Em média, as despesas dos Municípios com os programas da assistência social são duas vezes e meia maiores do que as receitas repassadas pela União e os Estados.

Um exemplo de resultado da primeira fase, é que o pagamento da folha de pessoal nesses programas, que configura a principal despesa dos Municípios, demandavam cerca de 80,2% dos repasses recebidos à época da primeira fase do projeto. Totalizando o custo dos programas para os Municípios, observou-se que estes complementavam em 57,62% dos recursos necessários.

Os recursos aplicados pelos Municípios na manutenção e execução desses programas correspondem, em média, a 135,9% das receitas estaduais e federais repassadas. Ou seja, os Municípios complementam os programas com uma parte bem maior do que os repasses do governo estadual e federal. Além disso, comprometem em média, 0,7% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) somente com os programas da área de Assistência Social.

O sistema do projeto Realidade Municipal é uma ferramenta útil para todas as prefeituras, independentemente de porte ou região. O usuário cadastrado pela administração municipal insere os dados, a começar por quanto a União e/ou o Estado repassou de verbas para o programa específico, discrimina quanto foram gastos em diferentes tipos de uso, e a partir desse preenchimento gera um relatório que evidencia o real custo que a prefeitura tem ao assumir programas que não são sua obrigação original.

Muitos Municípios cadastraram usuário no sistema, porém nem todos de fato municiaram o sistema para produzir relatórios úteis para a gestão. Aqueles que aproveitaram o potencial do sistema como apoio à gestão demonstraram a importância do Realidade Municipal. Esses resultados estão ilustrados na edição deste relatório síntese da Fase 2, cujo andamento foi determinante para uma mudança de estratégia para a fase 3, em que o projeto passou a investir em imersões em Municípios, para aproveitar de forma mais profunda o potencial estatístico da ferramenta. Ainda assim, o sistema continua aberto para todos os Municípios brasileiros, que podem utilizá-lo como um bem-vindo apoio de gestão.

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