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Economia

Projeto quer regulamentar demissão de servidores concursados por mau desempenho

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Geraldo Magela/Agência Senado

Projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) quer regulamentar a demissão de concursados por mau desempenho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho. O texto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), ainda precisaria por mais duas comissões, mas o pedido de urgência da relatora Juíza Selma (PSL) levou a proposta diretamente para o plenário da Casa.

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O projeto de Maria do Carmo propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores públicos entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Os funcionários serão examinados por uma comissão de três pessoas: um chefe imediato, outro servidor estável escolhido pela equipe de recursos humanos da instituição e um colega da mesma unidade.

Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão são exemplos desses fatores variáveis. A avaliação abrangeria as administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. 

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Atualmente, os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. A demissão por mau desempenho foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada.

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A versão do projeto que passou pela CAS é a mesma que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora Juíza Selma rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.

Fonte: IG Economia
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Economia

Presidente do conselho do BNDES prevê dólar a R$ 4 em 2020

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O dólar deve se manter no patamar de R$ 4 no próximo ano, segundo expectativa do presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Thadeu de Freitas. Na avaliação do economista, o valor do dólar está bom para o comércio exterior.

“Hoje, o Brasil está bem. A inflação está baixa e a alta do dólar vai trazer pouca pressão inflacionária, só um pouco. Vai sair de 3,2% para 4%. Não é nada. O importante é que o dólar está em uma posição muito boa e o comércio vai poder exportar bastante. Para nós do comércio exterior é muito bom. Nunca vi o dólar subir em momento fácil. Hoje, nosso país está muito bem em termos de atividade em termos de inflação. Agora, o dólar está subindo um pouco. Acho que vai ficar em torno de R$ 4. Este ano deve chegar em R$ 4,20. No próximo ano, deve ser R$ 4, no mínimo. Virou um novo patamar”, disse em palestra no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) 2019, no Rio de Janeiro.

Para Carlos Thadeu, que também é chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a perspectiva é de que não haja nova queda na taxa de juros. Ele acredita que há possibilidade até de uma alta no ano que vem. “A expectativa é de o IPCA fechar o ano em torno de 4%, e para o ano que vem isso vai cair mais um pouco no último semestre. Até lá, não há alternativa [para baixar os juros], a não ser que o Banco Central possa vender mais dólar físico (reservas), mas isso só em casos excepcionais”, disse.

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Carlos Tadeu não vê necessidade de interferência do Banco Central vendendo dólar. “Vender dólar para quê? O país está bem. Essa área de R$ 4 ou R$ 4,20 é muito boa para o Brasil também. Deu muita sorte, porque como hoje tem baixas taxas inflacionárias, o dólar poderia cair um pouco mais. [O dólar] Não estar caindo é bom para o Brasil”, disse.

Estratégia

O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antônio Mello Alvarenga, destacou que é preciso ter estratégia para o mercado externo, com mais investimentos em inovação e tecnologia, diante de consumidores cada vez mais exigentes. “Eles querem cada vez mais produtos sustentáveis. Precisamos atender essas demandas”, disse.

O presidente da SNA disse que é preciso mostrar ao mercado internacional que “o Brasil tem a agricultura mais sustentável do planeta. Muita gente não sabe o quanto o agronegócio no Brasil é sustentável”.

Alvarenga alertou para a possibilidade do fim da Lei Kandir, que poderia ocorrer com a reforma Tributária. Com a mudança, o setor exportador do agronegócio passaria a ter cobrança de tributos. Para ele, o efeito no setor seria devastador. “Todos os estudos mostram que a extinção da Lei Kandir pode ser devastador para o agronegócio. Precisamos ter cuidado na reforma Tributária”, alertou.

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O presidente da SNA defendeu a exploração sustentável da Amazônia. “É uma fronteira terrestre que tem que ser explorada. Lá na Amazônia tem pessoas que sobrevivem com salários miseráveis de R$ 69 por mês. Essa é uma questão que o Brasil tem que enfrentar. Tem que saber explorar a Amazônia”, defendeu, acrescentando que hoje existem projetos na região que agregam renda e mantém a floresta evitando a degradação. “Não estou falando em plantar soja, milho e algodão. Existem outras áreas no país para isso”.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia
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Economia

Caixa libera saque do FGTS amanhã, mas valor continua R$ 500; saiba o porquê

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico

Nascidos em junho e julho que não são correntistas da Caixa poderão sacar R$ 500 do FGTS a partir de amanhã

A partir desta sexta-feira (22) , dois novos grupos de trabalhadores começarão a receber de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A retirada vale para os não correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos nos meses de junho e julho .

Saque do FGTS aumentou para R$ 998: saiba quando você poderá tirar o dinheiro

O valor dos saques imediatos das contas continuará sendo de  R$ 500 por conta . O valor não será de R$ 998, mesmo com a aprovação pelo Senado no último dia 12 da Medida Provisória (MP) 889, que autorizou as novas modalidades de saques do FGTS, incluindo a elevação do valor do saque.

Isso porque a a efetivação da medida depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro , o que ainda não aconteceu.

Mais de 800 mil pessoas já aderiram ao saque-aniversário do FGTS: vale a pena? 

Esta é a quarta etapa da liberação do cronograma . Além desta fase, há, ainda, mais três de retirada para os nascidos entre os meses de agosto e dezembro, que estarão liberadas até o dia 18 de dezembro deste ano.

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Nascidos em agosto também vão receber ainda em novembro, a partir do dia 29. Em dezembro, nascidos em setembro e outubro poderão sacar a partir do dia 6, enquanto os aniversariantes de novembro e os que celebrarão mais um ano de vida no próprio mês de dezembro terão a liberação no dia 18.

R$ 500 por cada conta

Não há limite do número de contas para a retirada do saque imediato, porém o trabalhador que tem direito ao fundo, seja de contas ativa ou inativa, só conseguirá sacar até R$ 500 de cada uma.

Programa de emprego para jovens prevê que patrões contribuam menos para o FGTS

No caso de três contas, por exemplo, o valor máximo é de R$ 1,5 mil. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2 mil. De acordo com dados do Ministério da Economia, cerca de 80% das contas vinculadas do FGTS têm saldo de até R$ 500.

A data-limite para recebimento dos valores é até o dia 31 de março do ano que vem . Caso o saque não seja feito até essa data, o montante retornará para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.

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Quem tiver dúvidas sobre valores e direito ao saque pode fazer a consulta pelo aplicativo FGTS , que está disponível para aparelhos com sistema operacional iOS e Android, pelo site fgts.caixa.gov.br e pelo telefone de atendimento exclusivo, disponível 24 horas: 0800 724 2019.

Fonte: IG Economia
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