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Projeto quer isentar taxação da Previdência à aposentados com doenças raras

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a força-tarefa dos deputados que viabilizou acordo com o governo do estado para ajudar aposentados e pensionistas, portadores de doenças raras, que serão isentos do pagamento da alíquota da Previdência, na parcela da sua remuneração até o teto limite do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 6 mil.
Além de comandar a Comissão Especial da ALMT, criada para buscar solução aos aposentados e pensionistas, que passaram a ser taxados com a alíquota da Previdência de 14%, Botelho e outros deputados estiveram, nesta sexta-feira (26), em mais uma rodada de discussão com o governador Mauro Mendes (DEM) para anunciar o acordo e o envio do projeto de lei nos próximos dias para votação na ALMT. Além disso, no início deste mês, Botelho indicou ao governo a criação de um núcleo de doenças raras e políticas públicas para o enfrentamento dessas doenças. Oportunidade em que pediu que seja colocado no calendário estadual a instituição do último dia de fevereiro para campanha de conscientização e mobilização da sociedade sobre o tratamento dos portadores dessas doenças.
“Já tínhamos acertado com o governador um projeto para aliviar da previdência essas pessoas que têm doenças raras e precisam de tratamento de saúde constante, permanente. A ideia é isentar até o limite de R$ 6 mil essas pessoas. Isso representa um ganho muito importante. O governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa nos próximos dias, quando voltar a funcionar [ALMT] o projeto já estará lá. Vamos continuar trabalhando outro projeto para apresentar nos próximos dias para amenizar o sofrimento dos aposentados e pensionistas”, garantiu o deputado Botelho, ao lembrar que a comissão está a todo vapor para buscar solução à categoria que enfrenta dificuldades até para comprar medicamentos e que o núcleo será mais um importante aliado.
Durante a reunião, o governador explicou que o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que revogava o desconto previdenciário de 14% a aposentados e pensionistas, foi necessário devido à inconstitucionalidade da matéria. Ele informou que chegou a ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre isso. Contudo, confirmou o envio de um novo projeto para ajudar os cidadãos que enfrentam um momento difícil no tratamento de saúde, portadores de doenças raras, e que não podem ser penalizados com aumento da alíquota previdenciária.
“Estamos aqui com alguns deputados representando a nossa base para discutir alguns assuntos importantes para Mato Grosso, um deles é sobre os aposentados, os inativos do nosso estado, e uma forma de amenizar o impacto na aposentadoria, principalmente, daqueles que ganham até o teto, que ganham menos. O estado está sensível a isso!”, disse o governador, ao acrescentar que seguirá firme “consertando Mato Grosso, colocando as coisas em dia e, obviamente, fazendo com que esses benefícios possam alcançar a maioria da população e também nossos servidores que sempre tiveram e sempre terão o nosso respeito e da Assembleia Legislativa”, afirmou Mendes, ao reconhecer o trabalho dos deputados em benefício do estado.
Núcleo – Na indicação de Botelho, já aprovada em Plenário e encaminhada ao governo do estado, que solicita a criação de um núcleo de doenças raras e políticas públicas para o enfrentamento dessas doenças, bem como a instituição do dia especial para a conscientização e mobilização da sociedade para o tratamento dos portadores dessas doenças, Botelho destaca que de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, o Brasil conta com 15 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara.

São consideradas raras as doenças que atingem até 65 em cada 100 mil pessoas. Por norma, elas são de origem genética e manifestam-se logo nos primeiros anos de vida da criança.

 A criação de um núcleo de doenças raras tem como objetivo prestar assistência médica, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do SUS; diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento das doenças raras; promover o uso responsável e racional de medicamentos de dispensação excepcional fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde; proceder à avaliação, ao acompanhamento e, quando for o caso, à administração de medicamentos aos pacientes; prescrever, avaliar, adequar, acompanhar a dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e dispositivos médicos; servir como centro de pesquisa, ensino e extensão em doenças raras na área da saúde; encaminhar o paciente para internação, com prescrição médica, em leito de reabilitação em hospital geral ou especializado, cadastrado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH-SUS; e prover diagnóstico e intervenção precoce para reduzir ao máximo as deficiências adicionais.
O Dia Mundial da Doença Rara foi celebrado pela primeira vez em 2008, pela Organização Europeia de Doenças Raras – Eurordis. Normalmente, a data é celebrada em 29 de fevereiro, nos anos bissextos, sendo que, nos outros anos, comemora-se em 28 de fevereiro. A data é celebrada em 70 países do mundo, com o objetivo de sensibilizar a população, os órgãos de saúde pública, médicos e especialistas em saúde para os tipos de doenças raras existentes e toda a dificuldade que os seus portadores enfrentam para conseguir um tratamento ou cura.
 

Fonte: ALMT

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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Fávaro vê exagero na quantidade de partidos, critica proposta da volta das coligações e diz que votará contra

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O senador Carlos Fávaro (PSD), presidente do partido no Estado, vê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais como um retrocesso. “Voltar as coligações é o enfraquecimento dos partidos políticos. Com todo respeito à Câmara Federal, mas nós não podemos retroceder”. Segundo Fávaro, a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe de Executivo. A matéria, que está em tramitação, para Carlos Fávaro, terá resistência no Senado Federal.

“A volta das coligações, proposta pela maioria dos deputados federais, marcaria um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Nosso sistema eleitoral, com as regras atuais, é muito recente. Ainda que precise de ajustes, não podemos permitir retrocessos”, argumentou o senador.

Carlos Fávaro, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral (28/2021), fez questão de destacar o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que barrou a medida, aprovada na Câmara dos Deputados.

“Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”, disse o senador.
Só para citar exemplos, o senador disse que em Cuiabá os 25 vereadores estão divididos em 19 partidos políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. “Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”, destacou o senador.

Para o senador, “isso é horrível, imagina o prefeito ter que tratar, e é parte normal da democracia o Executivo e Legislativo conversarem e convergirem, ter que conversar com 19 líderes, e o que é pior, chega a ser grotesco, líder de si mesmo, porque só tem um vereador. Esse não é o modelo bom para a democracia, para a gestão pública”, arrematou.

O senador defende o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e lembrou que o Senado já aprovou projetos importantes nesse sentido, como o que define critérios para a distribuição das sobras eleitorais e o que estimula a participação de mulheres na política.

 

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