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Projeto quer diminuir taxas de revendedores de gás e fomentar geração de empregos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), apresentou um projeto de lei que desenquadra da obrigatoriedade do pagamento das taxas de licenciamentos ambientais as empresas que comercializam e transportam o gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. A iniciativa alinha a legislação estadual à federal e retira esse tipo de atividade da lista de poluidoras.

Essa demanda foi apresentada ao parlamentar por revendedores de GLP, que alegaram perdas lucrativas, devido aos entraves burocráticos. “É necessária uma redução com essas taxas periódicas. O revendedor paga valores trimestrais que variam conforme a empresa e isso diminui consideravelmente a lucratividade”, justificou Russi.

Com isso, ele declara a necessidade da alteração da Lei n° 10.242, de 30 de dezembro de 2014, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Ainda conforme o estabelecido na instrução normativa nº 6, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a revenda do GLP já não faz parte do rol das atividades potencialmente poluentes.

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O órgão federal já possui o entendimento de que o gás de cozinha não gera resíduos sólidos ou líquidos. Já o índice de vazamentos de botijões, nos locais, chega ao mínimo de um a cada mil.

“Foram exaustivos estudos, para que o órgão federal percebesse essa realidade. Sendo assim, nada mais justo que na esfera estadual seja aplicado o mesmo entendimento. Além disso, as revendedoras de gás geram emprego e renda, exercendo uma atividade digna e significativa”, pontuou Max Russi.

Fonte: ALMT
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Justiça bloqueia R$ 2,2 milhões de procurador, esposa e empresa por propina recebida de empresas de ônibus

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Chico Lima teria recebido propina para atrasar licitação do transporte intermunicipal

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Cível e Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de bens do procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, de sua esposa Carla Maria Lima e da empresa Pro Nefron – Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva Ltda., de propriedade de Francisco Gomes Neto, filho de Chico Lima. A ação investiga danos causados ao Estado em razão do atraso na licitação do transporte intermunicipal, mediante pagamento de propina, durante o governo Silval Barbosa.

A decisão é de 20 de dezembro e resultou em um total de R$ 2,2 milhões bloqueados da família Lima, sendo: R$ 640 mil de Chico Lima, R$ 324 mil de sua esposa e R$ 1,241 milhão da empresa Pro Nefro. Conforme denúncia do MPE, os valores recebidos referem-se à propina recebida de empresários do setor de transporte intermunicipal entre 2014 e 2015

As investigações ganharam força após a delação premiada do o ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter recebido propina para editar um decreto, em 2014, que na prática inviabilizava a licitação do setor, já que o Governo teria que cumprir um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 com o MP, que obrigava o poder público a fazer a licitação até março de 2010.

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A concorrência pública foi lançada em 2012 e partir daí as empresas que operavam sem licitação passaram a entrar com medidas judiciais contra o procedimento.

De acordo com o MP, houve pagamento indevido ao então governador, Silval Barbosa, para que o decreto fosse editado. A negociata teria sido de R$ 6 milhões pagos pelo Grupo Verde com articulação de Chico Lima e Júlio Cesar de Lima, que era presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat).

Sem bloqueio

Na mesma decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques negou o bloqueio de R$ 162 milhões de empresários e empresas de ônibus, também denunciadas pelo MPE.

São elas: Verde Transporte (R$ 75.144.009,60), Viação Sol Nascente (R$ 1.397.725,46), Viação Eldorado (R$ 28.738.955), Empresa de Transportes Andorinha (R$ 8.862.855,15), Expresso Rubi (R$ 18.308.623,73), Transportes Jaó (R$ 7.087.250,87), Viação São Luiz (R$ 597.075,83), Viação Xavante (R$ 13.986.227,57), Rápido Chapadense (R$ 2.435.993) e Orion Turismo (R$ 4.735.518,51).

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Prefeito defende coalizão de partidos de esquerda para disputa da eleição suplementar ao Senado

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Para Zé do Pátio, é fundamental que a oposição se una para construir uma candidatura alternativa aos “barões do agro”

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade), presidente estadual do partido, está defendendo a coalizão das forças de esquerda em Mato Grosso para definir um nome único para a disputa da eleição suplementar ao Senado da República, prevista para este ano, com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral pela prática de caixa 2 durante o período de pré-campanha e abuso de poder econômico.

Conforme Zé do Pátio, por se tratar de um pleito atípico, é fundamental que a oposição se una para construir uma candidatura alternativa, que venha para enfrentar os barões do agronegócio. Na visão do prefeito de Rondonópolis, a eleição do Senado vai se caracterizar numa disputa nacional e não apenas de cunho regional.

“Está havendo uma nova realidade política se formando no Estado e no País, e o momento é de definição, de escolha de lado em que cada partido e grupo estará. Não existe hoje mais espaço para se ficar em cima do muro”, observa o prefeito.

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Para o prefeito de Rondonópolis, um dos líderes da coalizão que reúne pelo menos sete partidos, a oposição deve lançar um candidato representativo e com visibilidade eleitoral para ganhar o pleito. O prefeito entende que a eleição suplementar será preparatória para as eleições municipais. Daí – adianta – a necessidade de a oposição marchar unida.

Apesar das discussões estarem incipientes, o prefeito alerta para a necessidade de que se tenha uma definição o mais rápido possível sobre o assunto. No comando da Prefeitura de Rondonópolis, o prefeito Zé do Pátio é bastante conhecido pelo seu perfil populista. Para a disputa do Senado, a ideia, conforme o prefeito, é avaliar perfis e fazer pesquisas para escolher um nome com chance de êxito nas urnas.

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