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Política Nacional

Projeto que nomeia trecho de rodovia em Santa Catarina de José Paschoal Baggio vai à sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLC 118/2018) que denomina o trecho da rodovia BR-282 localizado entre o trevo do distrito de Índios (Km 207,6) e o trevo da BR-116 (Km 223,0), ambos no município de Lages, em Santa Catarina, como ‘Rodovia Ulysses Guimarães – Trecho José Paschoal Baggio’. De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SP), o texto altera a Lei 9.875, de 1999, e agora segue para sanção presidencial. 

O parecer aprovado foi o mesmo referendado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), apresentado pelo senador Dário Berger (PSB-SC) com duas emendas de redação para adaptação do texto às técnicas legislativas.

“Fundador da Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina e membro fundador do Instituto Histórico e Geográfico de Lages e do Sindicato das Indústrias Gráficas da região serrana de Santa Catarina, recebeu da Câmara de Vereadores de Lages, na legislatura de 1977 a 1983, o título de “Cidadão Lageano”, em reconhecimento pelos serviços prestados à população da região”, destaca Berger no relatório. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também ressaltou a relevância de Baggio e do trabalho desempenhado por sua família para a região. 

— Paschoal Baggio foi um empreendedor, inovador na área da imprensa que tem na sua filha, Isabel Baggio, a lutadora em prol do microcrédito, tendo sido pioneira com o Banco da Mulher, hoje Banco da Família, com organizações civis de interesse público atuando na aérea do microcrédito de forma pioneira e inovadora — afirmou. 

Biografia

José Paschoal Baggio nasceu em março de 1921, no Rio Grande do Sul, e, em 1948, fixou residência em Lages. Jornalista, teve seu nome emprestado para o Instituto José Paschoal Baggio, cuja missão é contribuir para o desenvolvimento das pessoas da Serra Catarinense por meio de projetos e programas, quanto ao “Prêmio Empreendedor José Paschoal Baggio”, que premia as 50 empresas da Serra Catarinense, que obtiveram o maior retorno de ICMS adicionado.

Integrado à cidade de Lages, ele desenvolveu atividades no comércio, na indústria, na política e na vida social. Ele também presidiu a Liga Serrana de Futebol (LSF) entre 1954 e 1955 e presidiu o Internacional de Lages entre 1951 e 1953. Baggio morreu em 2001.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.

Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios destes quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A condição para os agricultores receberam os recursos é não estarem cobertor pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, segundo informou o Ministério da Economia.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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