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Política Nacional

Projeto que extingue débitos tributários de empresas segue para Plenário

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. O voto favorável à medida foi elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta.

O PLC 96/2018 seria examinado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberia a análise dos aspectos econômicos, financeiros e fiscais envolvidos na questão. No entanto, requerimento de urgência apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), levou a matéria diretamente para o Plenário.

“O objeto do PLC é a anistia de débitos decorrentes do descumprimento de obrigação tributária acessória, relativa ao dever da empresa de prestar informações necessárias à fiscalização exercida pela RFB [Receita Federal do Brasil] no tocante ao recolhimento de contribuições sociais”, explicou Paim.

O autor do PLC, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), afirma que a Receita Federal autua empresas pela não entrega das GFIPs no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013. Como essa autuação gera multas, a preocupação é que essa ação inviabilize a sobrevivência das empresas caso a cobrança se estenda pelos cinco anos em que a obrigação de entrega do documento deixou de ser cumprida.

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Haddad diz que está em um grupo no WhatsApp com Evo Morales

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Fernando Haddad%2C ex-presidente de São Paulo
Reprodução/TV Cultura

Fernando Haddad, ex-presidente de São Paulo

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse em entrevista ao programa Roda Viva , da TV Cultura, nesta segunda-feira (6) que está em grupos de WhatsApp nos quais ele troca mensagens com o ex-presidente boliviano Evo Morales.

O comentário foi feito pelo petista enquanto ele falava sobre a fundação do PT, que, segundo ele, surgiu para se contrapor a uma visão de esquerda que era muito prevalente na década de 1970.

Durante sua fala, Haddad disse que é crítico a governos de esquerda que mudam as “regras do jogo” para se perpetuarem no poder. Um dos exemplos foi o de Morales. “Se o PT fosse dessa forma, eu já estaria fora. Eu não ficaria em uma agremiação que pensa dessa forma”, completou.

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Política Nacional

Brasil está “perdendo vidas e empregos por causa do presidente”, diz Haddad

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Fernando Haddad%2C ex-prefeito de São Paulo
Reprodução/TV Cultura

Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , disse em entrevista ao Roda Viva , da TV Cultura, nesta segunda-feira (6) que o Brasil está “perdendo vidas por causa do presidente da República” ao comentar a forma como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conduz o País em meio à pandemia da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

De acordo com o ex-prefeito, a crise na saúde evidenciou a falta de preparo que Bolsonaro tem para ser presidente. “Nós podiamos passar quatro anos sem saber que ele era um incompetente, mas nós temos a pior gestão da Saúde”, afirmou.

Haddad ainda falou sobre a formação de uma frente ampla de oposição ao governo federal pelas instituições democráticas e defendeu que “o Brasil perdeu a eleição de 2018 ao eleger alguém sem nenhum compromisso com a democracia”.

“O que a gente precisa agora é se unir. A gente quer criar um ambiente em que não se repita o cenário de 2018 porque todos os democratas pressupõem e democracia, mas não foi o que aconteceu na época”, disse o ex-prefeito.

A união de movimentos democráticos tem sido a principal bandeira da oposição contra Bolsonaro. Em manifestações recentes, no entanto, o ex-presidente Lula já afirmou que o Brasil não está mais com idade para ser “Maria vai com as outras” e tem se recusado a dialogar com outros nomes da política.

Ao comentar um possível diálogo com ex-ministro Sergio Moro, que comandou a pasta da Justiça e Segurança Pública até abril deste ano, o ex-prefeito criticou a conduta que o ex-magistrado como juiz e evitou dizer que ele poderia ser um aliado. “Eu não consigo ver que a ação do Moro não seja suspeita contra o Lula. O Moro não cumpriu sua função de juiz, ele usou a função de juiz para começar sua vida política.”

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