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Projeto que cria e reajusta taxas do Detran é retirado de pauta

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados.

A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), a proposta governamental produz alteração em mais de cem taxas cobradas pelo Detran-MT e cria outras 36 taxas.  “Acho que não tem sentido o modelo de majoração que o governo quer implementar num momento de crise econômica, de desemprego. Aumenta mais de 30 taxas em 31%. Quer fazer todos os reajustes que não ocorreram no governo anterior, de uma só vez. Quer corrigir a inflação de 2014 até agora, com uma majoração que vai de 30% a 597%”, disse o petista.

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O projeto governamental tem seis artigos. O primeiro trata da criação de novas taxas conforme o anexo I. O segundo, faz readequação de valores de taxas descritas no anexo II, o terceiro, reajusta valores de taxas conforme o anexo III, o quarto, extingue algumas taxas constantes no anexo IV, e o artigo quinto, diz que as taxas que tratam os anexos I, II e III, podem ser reajustadas anualmente mediante decreto com base no Índice Geral de Preços (IGP).

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que o problema do Detran, há décadas, está no fato de que sua arrecadação não fica com o órgão. “Vai para a fonte 100 e é diluída em mais de uma centena de pagamentos. Quero dizer à base, não adianta aumentar essas taxas, até porque parte delas é para empresas privadas. Se pudéssemos fazer uma emenda que garanta esse dinheiro ou que parte expressiva fique com o Detran, seria outra conversa”, disse o parlamentar.

Valdir Barranco (PT), afirmou que o povo não aguenta mais pagar impostos. “Agora vem o governo instituindo 38 novas taxas para o Detran. Esse projeto de lei não tem maturidade para votação em primeira. Se passar em primeira, também passa em segunda”, advertiu, argumentando que a receita do Detran, em 2019, vai chegar a R$ 500 milhões de reais. “É a segunda pasta que mais arrecada, só perde para a Sefaz. Eu não vou contribuir com esse pacote, com esse saco de presente do governador”, afirmou.

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O deputado Silvio Fávero (PSL), depois de muita polêmica em plenário, pediu a retirada de votação do projeto. “O presidente do Detran esteve aqui e não nos convenceu. Temos que questionar também a fábrica de multas. É isso que precisa ser atacado de frente. Não é o IPVA que é caro, mas as multas que arrebentam com o cidadão”, disse.

O pedido de Fávero foi acatado pelo presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho, que concordou também com o parlamentar no que diz respeito à fábrica de multas. “Virou mesmo uma fábrica de multas e isso precisa ser combatido”.

Fonte: ALMT
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Mauro lembra denúncias e diz que Emanuel tem muito a explicar: “toda hora o MP abre uma investigação”

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Governador voltou a criticar o prefeito da Capital nesta sexta-feira [F-Marcos Vergueiro]

Fica cada vez mais difícil uma trégua ou acordo de paz entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na manhã desta sexta-feira (24), durante entrevista na rádio Vila Real, o governador democrata, embora tenha afirmado que não quer ficar entrando em debate com o prefeito, disse que o gestor cuiabano terá que explicar muita coisa para a sociedade cuiabana caso dispute a reeleição em outubro próximo.
“Não sei se ele será candidato, mas nessa época de eleição, as falsas verdades vêm à tona e ele terá que explicar os escândalos que estão pipocando na prefeitura, além dos antigos, da época da eleição de 2016”, afirmou o democrata.
O governador mato-grossense entende que no período eleitoral, Pinheiro terá, necessariamente, que discutir todos os escândalos que já estão públicos no meio da sociedade. “Será a oportunidade de fazer estes debates, das obras paralisadas no município, porque tem fornecedor com oito meses sem receber, quando eu entreguei a ele a prefeitura com todos fornecedores em dia. Ele vai ter oportunidade de fazer o debate dele”, opinou.
Segundo Mendes, o prefeito Emanuel Pinheiro, “não sei se ele vai ser candidato, terá a oportunidade com a eleição de explicar os escândalos que estão pipocando na prefeitura, corriqueiramente, pois toda hora o Ministério Público abre inquérito contra sua gestão”, disse.
Mendes não quis falar sobre a proposta de cessão do prédio da Escola Estadual Nilo Póvoas à Cuiabá, que foi feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Disse ainda que o prefeito terá a oportunidade de explicar o porquê fechou a Santa Casa, que era responsabilidade da prefeitura. Na ocasião, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficou fechada durante 60 dias e só voltou a funcionar com a intervenção do Governo do Estado.
Outro fato lembrado pelo governador foi a denúncia em 2016, feita pelo então candidato a prefeito, deputado estadual Wilson Santos, que enfrentou Pinheiro nas urnas e levou a eleição para o 2º turno, envolvendo o pagamento de propina, o episódio denominado caso Caramuru.  Santos acusou Emanuel e alguns de seus familiares de receberem propina da Caramuru Alimentos, em troca da concessão de incentivos fiscais a unidades da empresa em Mato Grosso. “O Ministério Público tem que dar respostas à sociedade”, disse.

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Selma rebate revista, nega ter definido apoio a Pivetta e diz que cassação de seu mandato ainda cabe recurso

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Em nota, senadora negou informação sobre acordo com vice-governador de MT para eleição suplementar ao Senado

A senadora Selma Arruda (Podemos) negou nesta sexta-feira (24) que já tenha definido pelo apoio ao vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) na eleição suplementar que acontece no próximo dia 26 de abril para escolha do senador que irá ocupar a vaga dela, cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e uso de caixa dois.

A informação havia sido divulgada pela coluna Radar da Revista Veja online, na quinta-feira (23). A publicação informava que o apoio de Selma apoio passaria pelo compromisso de Pivetta se filiar ao Podemos logo após a eleição.

“Sobre a informação divulgada na coluna Radar da Revista Veja online, a respeito da opinião da senadora Juíza Selma sobre possíveis candidatos à eleição suplementar no Estado, a parlamentar esclarece que não tem candidato favorito e não apoia nenhum nome”, afirma Selma Arruda poor meio de nota.

Selma ressaltou que a cassação dela ainda cabe recurso. “É importante destacar que a decisão ainda cabe recurso extraordinário ao Superior Tribunal Federal e depende do rito da Casa Legislativa”.

Leia Também:  ALMT define novas regras para regulamentar concessão de diárias

Confira abaixo a nota divulgada pela senadora Selma Arruda:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a informação divulgada ontem, 23/01/2020, na coluna Radar da Revista Veja online, a respeito da opinião da senadora Juíza Selma (Podemos -MT) sobre possíveis candidatos à eleição suplementar no estado, a parlamentar esclarece que não tem candidato favorito e não apoia nenhum nome.

É importante destacar que a decisão ainda cabe recurso extraordinário ao Superior Tribunal Federal e depende do rito da Casa Legislativa.

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