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Política Nacional

Projeto propõe moratória por 90 dias em razão da pandemia do Covid-19

Publicado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública atuação do Estado para evitar crimes como o "Caso Rhuan”. Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
Deputado Júnior Bozzella: “A economia existe em função da sociedade e não o contrário”

O Projeto de Lei 823/20 suspende temporariamente por 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, o pagamento de dívidas, incluindo juros e multas, de cartão de crédito; de financiamentos habitacionais ou de veículos; de renegociações; de empréstimos pessoais e empresariais; de faturas de telefone, gás encanado e internet; de aluguéis de estabelecimentos comerciais e residências; e de boletos e carnês de qualquer estabelecimento ou segmento comercial em função da pandemia de coronavírus que atingiu o Brasil.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados impede ainda a negativação de nomes durante o período de suspensão dos pagamentos.

No caso de financiamentos, empréstimos e renegociações, o texto prevê que, após o período de suspensão, os valores não pagos serão diluídos, sem juros ou multas, nas parcelas restantes da dívida. Nos demais casos, o texto não define se os valores deverão ou não ser quitados.

Força maior “A sociedade que tanto já rendeu lucros ao comércio em geral, e aos bancos, financeiras e todos os segmentos das atividades econômicas, precisa neste momento receber delas uma contrapartida social, a compreensão, compreensão de um momento crítico para todos por motivos de força maior. Tendo em vista que a economia existe em função da sociedade e não o contrário”, argumenta o autor, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Frente Contra a Corrupção promove debate com candidatos à presidência da Câmara

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Pedro França/Agência Senado
Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite
Novo presidente da Câmara será escolhido no dia 1º de fevereiro; até agora há 9 candidatos

A Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção convidou os candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados para uma rodada de entrevistas nesta quarta e quinta-feiras, a partir das 9 horas. Segundo os integrantes da frente, essa é a oportunidade de os presidenciáveis apresentarem seus planos para o comando da Casa nos próximos dois anos e destacar seus posicionamento sobre pautas que consideram prioritárias.

A iniciativa da frente busca promover a transparência nas eleições internas da Casa e estimular o debate de pautas que farão o Brasil avançar.

A presidente do colegiado, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), explica que a rodada de entrevistas dará à sociedade mais clareza quanto ao posicionamento de cada candidato sobre temas fundamentais como: combate à corrupção, reformas tributária e administrativa, entre outras pautas de interesse nacional.

“O intuito é dar ampla divulgação para que os candidatos possam expor suas propostas de forma clara e transparente, principalmente sobre as pautas de combate à corrupção, bem como promover o voto consciente de cada parlamentar”, explica Adriana. “Desafios não faltam para quem for eleito presidente da Casa. Por isso, a importância do encontro pela defesa incondicional da democracia”, afirma a deputada.

Convidados
Para promover o diálogo e a transparência de forma democrática, todos os candidatos à presidência da Câmara que se apresentaram até o momento foram convidados. São eles: Alexandre Frota (PSDB-SP); André Janones (Avante-MG); Arthur Lira (PP-AL); Baleia Rossi (MDB-SP); Capitão Augusto (PL-SP); Fábio Ramalho (MDB-MG); General Peternelli (PSL-SP); Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Na entrevista cada candidato responderá perguntas fixas e outras a serem sorteadas divididas em quatro temas: combate à corrupção, regimento interno da Câmara, trabalhos legislativos, reformas e relações políticas.

A carta convite para as entrevistas foi assinada por deputados de 20 partidos.

O debate deve ser transmitido pela internet.

A eleição
A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será realizada no dia 1º de fevereiro. Para ser eleito em primeiro turno, o deputado precisa ter a maioria absoluta dos votos (257). Caso isso não ocorra, os dois candidatos mais votados irão para o segundo turno.

O mandato é de dois anos.

Conheça as atribuições do presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação – ND

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Política Nacional

Frente Brasil-China agradece empenho de presidente chinês na liberação de insumos para vacina

Publicado


Depositphotos
Frascos com a vacina Coronavac estão enfileirados em cima de uma bancada
Insumos para fabricação da vacina estavam dependendo de permissão da China para serem enviados ao Brasil

O presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, deputado Fausto Pinato (PP-SP), emitiu uma nota, nesta terça-feira (26), agradecendo ao presidente chinês Xi Jinping por permitir a exportação de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19.

Pinato, que também é presidente da Frente Parlamentar dos BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul ), elogiou a “sensibilidade [de Xi Jinping] ao entender as necessidades do nosso povo e permitir a exportação dos insumos essenciais para a fabricação de vacinas contra a Covid-19 pelos laboratórios brasileiros”.

Os agradecimentos se estenderam ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, pela interlocução junto aos dois países.

Ontem o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo chinês vai liberar a exportação de 5,4 mil litros de insumos para a fabricação da vacina Coronavac no Brasil, que é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a fabricante chinesa Sinovac. Também há expectativa, segundo o presidente Bolsonaro, de envio de insumos para a fabricação da vacina Oxford/Astrazeneca.

No último dia 19, Pinato já havia enviado uma carta ao presidente chinês pedindo sua intervenção para liberar a exportação dos insumos. Com o estoque brasileiro em baixa, havia o risco de interrupção do plano nacional de imunização.

Na carta, o deputado afirmou que o tempo é o maior inimigo na luta contra a Covid-19 e ressaltou que o Brasil “é um dos países mais afetados pelo vírus em todo o mundo, com 8,5 milhões de infectados e mais de 210 mil mortos”.

Da Redação – ND

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