conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto proíbe venda de tabaco perto de escolas e universidades

Publicado

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Aniversário do Município de Garanhuns/PE. Dep. Fernando Rodolfo (PHS-PE)
Rodolfo: o cigarro muitas vezes é a porta de entrada para outras drogas

O Projeto de Lei 1844/19 proíbe a comercialização de cigarros e de outros derivados do tabaco em um raio de 100 metros ao redor de escolas e universidades do País. O descumprimento da ordem sujeita o infrator a penalidades como advertência, multa e interdição parcial ou total do estabelecimento comercial.

De acordo com o texto, a advertência será aplicada por meio de notificação. O valor da multa poderá variar de R$ 1 mil a R$ 3mil, esta última para o caso de reincidência no período de três meses ou de manutenção do fato que gerou a atuação por 15 dias.

Já a interdição, pelo prazo de três dias, ocorrerá quando o estabelecimento deixar de atender por 30 dias as exigências formuladas por órgãos ou entidades de fiscalização. O período de interdição será dobrado a cada reincidência.

Já a cassação da licença ou da autorização de funcionamento ocorrrerá quando a mesma infração for cometida por quatro vezes dentro do mesmo ano. O penalizado poderá solicitar novo registro apenas decorridos dois anos.

Autor do projeto, o deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) destaca que “a nicotina é uma das substâncias que mais causam dependência química, e a maioria dos usuários de cigarro começa o uso na adolescência, com consequências para sua saúde a longo prazo”.

“O cigarro muitas vezes é a porta de entrada para o uso de outras drogas, que aniquilam o futuro do jovem, visto que, ao estar dependente quimicamente, não consegue desenvolver suas habilidades sociais, emocionais e profissionais”, acrescentou.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045

Publicado


.

A Câmara aprovou na noite de hoje (26) a  Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado.

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045.

O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).

* Com informações da Agência Câmara 

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

Política Nacional

Câmara aprova PL que autoriza doação de merenda para família de alunos

Publicado


.

O projeto de lei que autoriza a distribuição dos alimentos usados na merenda escolar para as famílias dos alunos de escolas públicas com aulas suspensas em função da pandemia de covid-19 foi aprovado na noite de hoje (19) pelos deputados em sessão do plenário da Câmara. O texto segue para o Senado.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, os alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão ser distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

A distribuição dos alimentos deverá ser feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

Enchentes

Os deputados também aprovaram uma medida provisória que libera R$ 892 milhões em créditos extraordinários para serem usados no socorro às vítimas de enchentes em janeiro. O texto segue para o Senado.

A MP destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

* Com informações da Agência Câmara 

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana