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Projeto proíbe cobrança de taxa de religação de água

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei n° 605/2019 durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa, na terça-feira (11), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento dos serviços públicos de saneamento, em caso de corte por falta de pagamento.

De acordo com a proposição, os serviços de abastecimento de água e esgoto prestados aos consumidores é considerado serviço público essencial, uma vez que estão envolvidos aspectos como segurança, saúde e condições dignas de vida dos beneficiários.

Quando ocorre a suspensão do fornecimento desses serviços, as empresas públicas ou concessionárias, mesmo após o usuário quitar sua dívida, inclusive com pagamentos de multas pelo atraso, impõem uma sanção adicional ao consumidor, efetuando a cobrança de uma taxa de religação ou do restabelecimento dos serviços.

Para o parlamentar, essa cobrança é injusta. “Eu acredito que a maioria dos cidadãos não deixam de pagar sua conta de água pelo prazer de ficar com uma conta vencida em casa, se não pagam no prazo é porque, geralmente, estão passando por alguma dificuldade financeira e não é justo sacrificar ainda mais a pessoa nesse momento”, defende Elizeu Nascimento.

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Em Cuiabá, a empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto cobra uma taxa de religação de R$ 56,59 quando o corte é efetuado no cavalete e, se for no ramal (cano), o valor é de R$ 131,07, para o restabelecimento dos serviços.

Segundo o texto do projeto, após aprovação, a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos ou entidades de proteção e defesa do consumidor.

“Solicito o apoio dos nobres deputados que votem para a aprovação desta importante propositura em benefício da sociedade mato-grossense”, ressaltou Elizeu Nascimento, durante a sessão ordinária.

Fonte: ALMT
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Deputada se justifica após defender depoimento secreto de doleiro na Assembleia: “CPI não pode ser um espetáculo”

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Janaina Riva foi um dos membros da CPI que assinou requerimento para que depoimento de doleiro fosse secreto

A deputada estadual Janaína Riva (MDB), depois do depoimento secreto do doleiro e delator da Operação Lava Jato, Lúcio Funaro, em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia Fiscal, cuidou de justificar a decisão que foi criticada pela imprensa e pela sociedade. Para Janaína, “CPI não pode ser um espetáculo”.

“Não é que a CPI não foi aberta para a imprensa e sociedade. Já cobrei para que o material seja colocado no facebook e no site da Casa. Tivemos CPI aqui que de espetáculo teve muito e de resultado prático, nenhum. A gente viu isso com a CPI das obras da Copa e outras, como a do Ministério Público que acabou não dando em nada. Quer dizer, expôs muita gente e não deu resultado nenhum para a sociedade”.

A vice-presidente da Assembleia Legislativa defende que quando o tema for renúncia e sonegação, tem de ser secreto. “Pode ser feito de portas fechadas e televisionada e transmitida pelas mídias sociais”, argumentou.

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O que não é possível permitir, conforme a parlamentar, é a encenação de alguns colegas deputados e a falta de presença quando o depoimento ocorre de portas fechadas. “Tem que parar com espetáculos, com discursinhos. Parar de expor os outros e fazer, de fato, uma CPI séria”.

O doleiro foi convidado pela CPI que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso após relatar na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, poupou o primo dele, o empresário Fernando Mendonça, na delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República.

Segundo Lúcio Funaro, Fernando Mendonça, além de primo de Joesley Batista, também seria operador dele em esquemas ilegais no estado, como sonegação de ICMS em troca de pagamento de propina a políticos de Mato Grosso.

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Emanuel Pinheiro reúne 13 partidos, destaca força política da aliança e admite vontade de ser candidato novamente

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Prefeito participou de ato político na manhã deste sábado com lideranças como os deputados Carlos Bezerra e Dr. João

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) participou na manhã deste sábado (21) no Hotel Fazenda Mato Grosso de um encontro que reuniu lideranças de 13 partidos que dão apoio à sua administração. Além do MDB, o evento, que reuniu cerca de mil pessoas contou com a participação de lideranças do Avante, PSDB, PSD, PSB, PTB, PSC, PV, PP, PMB, PL, PRTB e Republicanos.

“Pelo menos 13 partidos estão aqui reiterando lealdade ao grupo e à gestão. Esse evento mostra a força do MDB em Cuiabá, um partido popular, que está se aproximando das bases e fortalecendo chapa a vereador nas eleições do próximo ano. Não necessariamente com Emanuel Pinheiro candidato a reeleição, mas com uma gestão humanizada, popular, próximo das pessoas, implementada pela nossa gestão”, disse o prefeito.

Apesar do entusiasmo proporcionado pelo encontro, Emanuel Pinheiro evitou confirmar se será mesmo candidato outra vez. “Não sei se sou candidato a reeleição. Não é jogo de palavras, não é jogo de cena, eu não sou assim. Primeiro, é que minha esposa pede para não ser, ela não quer. Segundo, que eu não penso nisso, eu só penso, respiro e transpiro a gestão em Cuiabá, 24 horas por dia. Vou deixar 2020 para 2020. Tenho compromisso sagrado com a população até 31 de dezembro de 2020”.

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Embora ainda não tenha admitido publicamente que vá disputar a reeleição, Pinheiro reconheceu que ao ver um evento com a presença dos partidos que formam uma aliança a que ele chamou da “maior força política de Cuiabá”, sentiu vontade de ser candidato novamente.

“Dá vontade de ser candidato novamente, diante de uma manifestação como essa, em um momento em que os partidos se dividem cada vez mais, Cuiabá parece uma ilha isolada, porque aqui as forças se juntam, se unem, se  agregam, porque querem o melhor para a Capital. O forte aqui não é Emanuel Pinheiro, é o MDB e os 12 partidos que aqui falaram”, afirmou.

“Se continuarmos neste processo, propondo políticas publicas com amor por Cuiabá, cuidando da vida das pessoas, priorizando os mais carentes e menos favorecidos, temos tudo para ser a grande referência política na capital de Mato Grosso seja quem for o candidato. Este projeto não pertence a Emanuel e sim a Cuiabá e o Estado”, concluiu.

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