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Política Nacional

Projeto prioriza famílias monoparentais no preenchimento de vagas do ensino infantil

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A educação técnica profissional de nível médio, a inclusão produtiva no Brasil. Dep. Tabata Amaral PSB - SP
Tabata Amaral: “É preciso garantir que essas famílias tenham acesso a creches”

O Projeto de Lei 1005/22 prioriza as famílias monoparentais no preenchimento de vagas da educação infantil nos municípios brasileiros. O texto contempla crianças de até cinco anos de idade. A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.

A parlamentar apresentou o texto após a análise de dados da publicação “Síntese de Indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira – 2021”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 17,3% dos integrantes de famílias monoparentais chefiadas por mulheres pretas ou pardas estavam em situação de extrema pobreza e 57,9%, em situação de pobreza.

“As famílias monoparentais chefiadas por mulheres negras foram as mais contempladas pelo benefício emergencial. Porém, o impacto da pandemia e da crise econômica ainda não acabou”, disse. Para Tabata, é preciso garantir que essas famílias tenham acesso a creches e escolas para seus filhos para que possam retornar ao mercado de trabalho.

Fora da escola
A deputada cita ainda dados do Instituto Rui Barbosa, instituição ligada aos tribunais de contas dos estados, que apontam que cerca de 1,2 milhão de crianças com idade entre quatro e cinco anos ainda não frequentam a escola. Em relação às crianças de até três anos de idade, o percentual de atendimento em creches alcança apenas 31% da população.

“Seria necessário garantir vagas para outros 2,2 milhões de crianças para alcançar a meta de 50% de atendimento até o ano de 2024, estipulada no Plano Nacional de Educação (PNE)”, observa a autora da matéria. “Alcançar a universalização do ensino infantil (creche e pré-escola) é essencial. No entanto, essa realidade ainda é distante e, diante do contexto atual, torna-se urgente discutir mecanismos de priorização de alocação das vagas existentes para as famílias que mais precisam.”

O projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Tramitação
O projeto de Tabata Amaral tramita em conjunto com o PL 3717/21, do Senado, que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo. Os textos serão analisados por uma comissão especial, antes de serem votados pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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Política Nacional

Violação de sigilo: Randolfe entra com pedido no STF contra Bolsonaro

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Senador Randolfe Rodrigues
Geraldo Magela/ Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o  presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por “violação de sigilo e obstrução da justiça”. O mandatário foi citado em conversas telefônicas do ex-ministro Milton Ribeiro , grampeadas pela Polícia Federal.

Em um dos áudios, o ex-chefe da pasta de Educação diz que Bolsonaro tinha um “pressentimento” de que haveria uma operação pela PF no âmbito do inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação.

No pedido apresentado por Randolfe, líder da oposição no Senado, o senador pede para sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente e da cúpula do governo. O pedido é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes.

“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o pedido.

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