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Política Nacional

Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia

Publicado


O Projeto de Lei 4950/20 prevê o pagamento de uma parcela extra do seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Atualmente, o benefício, que não deve ser menor que o salário mínimo, pode ser pago em três, quatro ou cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.

A proposta é da deputada [[Rose Modesto]] e tramita na Câmara dos Deputados.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Dep. Rose Modesto (PSDB-MS) na tribuna
Rose Modesto: mais uma parcela do seguro-desemprego contribuirá para a retomada da economia

A parlamentar observa que uma das implicações mais perversas da pandemia se deu sobre o mercado de trabalho, em razão das medidas de isolamento para evitar a propagação da doença. Ela diz que, ainda que já tenha havido um retorno das atividades econômicas, muitos trabalhadores continuam dependentes do seguro-desemprego como única fonte de renda enquanto não conseguem retornar ao mercado.

“A nossa intenção é possibilitar que os beneficiários do seguro-desemprego recebam uma parcela a mais durante a pandemia. A proposta também contribuirá para o incremento da economia, favorecendo um retorno mais rápido do País à normalidade”, defende Rose Modesto.

O projeto inclui um artigo na Lei 14.020/20, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Cláudia Lemos

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Política Nacional

Proposta prevê isenção fiscal para consumidor de energia renovável

Publicado


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Alexandre Frota (PSDB - SP)
Alexandre Frota: a medida vai estimular a produção de energia solar e eólica no País

O Projeto de Lei 5119/20 isenta de impostos, taxas ou qualquer outro tributo o consumo final de energia renovável – aquela que não agride ou polui o meio ambiente, como a solar, a eólica e outras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Sem a cobrança de impostos ou taxas, o consumo de energia renovável terá um aumento, o que fará um bem enorme a toda a sociedade”, afirma o autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto prevê tratamento gratuito para animal resgatado ou adotado

Publicado


Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Fred Costa (PATRIOTA - MG)
Fred Costa: a medida contribuirá para a redução do número de animais nas ruas do País

O Projeto de Lei 5291/20 prevê atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais. O texto é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a gratuidade se aplica a consultas, exames laboratoriais e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, incluindo esterilizações, e ainda aplicação de vacinas e medicamentos necessários ao animal em tratamento.

O projeto também prevê reembolso integral, a ser realizado pela União, dos gastos referentes aos atendimentos. Um ato do Poder Executivo deverá definir a forma de reembolso e de realização de parcerias com estados, municípios e entidades da sociedade civil para garantir as medidas previstas.

Fred Costa argumenta que boa parte das pessoas que desejam adotar um cão ou um gato no Brasil desistem da ideia por receio de não conseguir arcar com as despesas veterinárias do animal. “A aprovação do projeto favorecerá os animais e os adotantes e, indiretamente, toda a população brasileira, devido à gradativa e constante redução do número de animais nas ruas do País”, defende.

Números no Brasil
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – atualizados pelo Instituto Pet Brasil, em 2018 – no Brasil, existem cerca de 54,2 milhões de cães e 23,9 milhões de gatos. Conforme esses dados, 5% dos cães e gatos do País estão em condição de vulnerabilidade, o que representa 3,9 milhões de pets.

“O levantamento do Instituto Pet Brasil apurou também a existência de 370 ONGs [organizações não governamentais] atuando na proteção animal. Essas ONGs tutelam mais de 172 mil animais, dos quais 165.200 (96%) são cães e 6.883 (4%) gatos. Ou seja, com base nos dados levantados pelo censo mais recente, em 2018 existiam mais de 4 milhões de cães e gatos em situação de vulnerabilidade ou de abandono no território nacional”, lista Fred Costa.

O número, diz ainda o parlamentar, pode ser maior em razão da pandemia de Covid-19, seja pela crise econômica decorrente ou pelo aumento de mortes de tutores de animais.

Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. O número preocupa Fred Costa, que lembra que a falta de controle dos animais de rua pode levar ao aumento de zoonoses, como raiva e leishmaniose.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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