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Economia

Projeto prevê mandato de quatro anos para dirigentes do Banco Central

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O projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República. A proposta também estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea.

O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento dos 100 dias de governo, nesta quinta-feira (11). A medida foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A proposta seguirá para apreciação do Congresso Nacional, com início da tramitação pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a função principal do BC continua a ser o controle da inflação, atingindo as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O objetivo do projeto é garantir por lei que não haja ingerências políticas nas decisões do banco. Nos últimos anos, houve um acordo informal para que não houvesse interferência.

Se aprovado pelo Congresso, o BC será uma autarquia “de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. O presidente do BC deixará de ser considerado ministro e passará a ter mandato de quatro anos.

A autonomia do Banco Central já era matéria de projeto proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa é que os projetos de Maia e do poder Executivo sejam apensados para agilizar a tramitação. Para isso, o projeto de Maia precisará ser desarquivado. A proposta do parlamentar foi arquivada de acordo com o Regime Interno da Câmara dos Deputados, que prevê arquivamento de matérias ainda em tramitação após o fim de legislatura.

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Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto de lei complementar garante a constitucionalidade e previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República.

Mudanças

Pelo projeto, o Banco Central será administrado por um presidente e oito diretores, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação do Senado Federal. Os diretores e presidente poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República, mas para mandatos não consecutivos. Ou seja, se um diretor sair do banco poderá retornar anos depois, por meio de nova indicação.

A proposta também prevê formas de exonerar os dirigentes do BC pelo presidente da República. A exoneração pode ocorrer a pedido; por acometimento de enfermidade que incapacite o exercício do cargo; por condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado; pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição ao acesso a cargos públicos.

Também está prevista exoneração quando o dirigente apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Nesse caso, cabe ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que dependerá de aprovação prévia por maioria absoluta (41 senadores) dos membros do Senado Federal.

Pelo projeto,o início do mandato dos dirigentes do BC será feito de forma escalonada. No caso do presidente do BC, o início será no dia 1º de março do segundo ano de mandato do presidente da República. Os mandatos dos diretores serão iniciados para dois deles a cada ano de mandato do presidente da República.

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Se o projeto for aprovado, no dia 1º de março de 2020, os dirigentes que já estiverem no cargo, permanecerão por tempo determinado conforme escala: o presidente e dois diretores terão mandatos de quatro anos; dois diretores por três anos; dois diretores por dois anos; e dois por um ano.

Recolhimento remunerado

O projeto do governo também prevê a criação dos depósitos remunerados. Se for aprovado, passará a ser competência do BC receber “os depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidas em regulamentação por ele editada”.

Com os depósitos remunerados, o BC poderá reduzir operações compromissadas, feitas para diminuir o excesso de dinheiro em circulação. Por meio das operações, o BC recebe dinheiro das instituições financeiras e, em troca, entrega títulos do Tesouro Nacional para recomprar no futuro. Isso faz com que a dívida bruta cresça. A proposta pode ajudar a evitar esse crescimento da dívida bruta, que é um indicador de solvência do estado.

Balanço

De acordo com a proposta do governo, os balanços do Banco Central do Brasil serão apurados anualmente e vão considerar o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Atualmente o balanço é divulgado semestralmente, após aprovação do Conselho Monetário Nacional.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia
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Economia

Pesquisa diz que empresas de saúde têm crescimento mais consistente

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Apesar de o número de empresas de alto crescimento ser o menor da série histórica, iniciada em 2008, com 20.306 companhias enquadradas neste conceito, alguns setores se destacam em manter o crescimento de forma consistente.

É o caso dos setores de saúde e de eletricidade e gás. Os dados estão no estudo Demografia das Empresas e Empreendedorismo 2017, divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Em 2017, a taxa de entrada das empresas no mercado ficou em 15,2%. Por atividade econômica, as maiores entradas foram no setor de eletricidade e gás, com 23,3%; atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, com 20,7%; e de atividades profissionais, científicas e técnicas: 20,1%.
 
As menores taxas de entrada de empresas no mercado estão nos setores que também apresentam as maiores taxas de sobrevivência. Indústria de transformação teve 11,0% de entrada e 89% de sobrevivência; comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas acusou entrada de 13% e sobrevivência de 87%; e o mercado de indústrias extrativas registrou 13,1% de novas empresas e 86,9% do total permanecendo em atividade. Na média entre todos os setores, a taxa de sobrevivência dos empreendimentos em 2017 foi de 84,8%.
 
Já a taxa de saída das empresas do mercado foi de 15,7%, com as maiores proporções no setores de construção (20,8%); outras atividades de serviços
(19,1%); e informação e comunicação (18,3%).

Taxa de saída

A menor taxa de saída foi anotada em saúde humana e serviços sociais (9,1%), fazendo o setor ter o maior saldo positivo no ano, ao lado de eletricidade e gás, com 9,5 pontos percentuais cada.

De acordo com a técnica da Coordenação de Cadastro e Classificações do IBGE Denise Guichard Freire, os dados indicam que os empresários têm visto oportunidade no mercado para investir no setor de saúde, com novos laboratórios, clínicas e planos de saúde, por exemplo.
 
“A gente tem observado que a área de saúde tem crescido consistentemente. Ela tem tido uma taxa de entrada superior à de saída ao longo dos últimos anos. Ou seja, tem aumentado o total de empresas na área de saúde de forma consistente. Mesmo que outras atividades tenham taxa de entrada maiores e saídas maiores, a gente observou que saúde tem se identificado um nicho em que é possível se investir”, explicou Denise.

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Alto crescimento

O ano de 2017 teve o menor número da série histórica de empresas de alto crescimento, quando as 20.306 companhias nesta condição somavam 2,5 milhões de pessoas assalariadas. Elas representavam 0,5% das empresas ativas e foram responsáveis por 7,9% das pessoas assalariadas.
 
O pico de empresas de alto crescimento ocorreu em 2012, com 35.206 (73,4%) a mais do que o registrado em 2017. O número vem diminuindo desde 2013, quando elas tinham cinco milhões de pessoas assalariadas (14,2% do total). A maior queda ocorreu em 2015, quando foram 17,4% a menos empresas de alto crescimento na comparação com o ano anterior.
 
Segundo Denise, são consideradas de alto crescimento as empresas que aumentam o número de pessoal assalariado em mais de 20% por três anos seguidos e têm pelo menos dez pessoas nesta condição no ano inicial da análise. Ela explica que esse tipo de empreendimento tem puxado o saldo positivo de pessoal assalariado.
 
Enquanto as empresas com um a nove pessoas assalariadas diminuíram em 216,3 mil pessoas (3,5%) na comparação entre 2014 e 2017, as com dez ou mais assalariados, excluindo as de alto crescimento, reduziram em 3,8% o pessoal ocupado, com 920,8 mil postos de trabalho a menos no período. Já as empresas de alto crescimento tiveram aumento de 171% no pessoal assalariado de 2014 para 2017, com 1,6 milhão de novos postos de trabalho.

Expansão

Na análise por porte, o IBGE verificou que as empresas de alto crescimento com entre dez e 49 pessoas ocupadas foram as que mais cresceram, passando de 51,6% do total em 2008 para 55,2% em 2017.

As com 50 a 249 assalariados passaram de 39% para 36,7% no período e as grandes, com mais de 250 pessoas assalariadas, respondiam por 9,3% das empresas de alto crescimento em 2008. Em 2007, a proporção caiu para 8,1%.
 
Por área de atuação, as três maiores participações relativas entre as companhias de alto crescimento em 2017 foram comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 25,9%; indústrias de transformação, com 19%; e atividades administrativas e serviços complementares, com 12,1% do total de empresas de alto crescimento. O setor construção passou de terceiro lugar em 2015 (11,2%) para o quarto em 2017 (9,2%).
 
Quando comparadas as companhias de alto crescimento dentro do total com dez ou mais pessoas assalariadas, o setor de destaque é o de atividades administrativas e serviços complementares, que figura em primeiro lugar nos três últimos anos analisados, apesar da queda de 9,3% em 2015 para 8,1% em 2017. Segundo a técnica do IBGE, esta seção envolve a prestação de serviços terceirizados.

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Mão de obra

“O setor de atividade administrativa, que engloba também serviços terceirizados prestados às empresas, tem liderado nessa questão das empresas de alto crescimento. Porque é uma atividade intensiva em mão de obra. Então, o empresário, ao invés de contratar diretamente, prefere contratar através de uma empresa, porque na hora de cortar é mais fácil com atividade terceirizada, por exemplo, serviços de limpeza, segurança, quando você não quer contratar diretamente. São empresas intermediadoras, prestadoras de serviços”, argumenta Denise.
 
Ela destaca que as áreas de informação e comunicação e a de tecnologia também têm crescido e oferecido oportunidades de emprego.
 
Por outro lado, a mobilidade de empresas para faixas inferiores quanto ao porte aumentou nos últimos anos. Na comparação entre 2016 e 2017, enquanto 5% das companhias subiram de faixa, 7,3% diminuíram o número de pessoal assalariado.
 
O estudo apontou também uma tendência de queda nas chamadas “empresas gazelas”, que são as de alto crescimento, que têm entre três e cinco anos.

Em 2017, eram 2.422 empresas nessa categoria, 11,1% a menos do que em 2016. Na comparação entre 2015 e 2016, a queda foi de 23,5%. O pico ocorreu em 2012, com 4.671 empresas nesta categoria.

Se entre 2008 e 2014, as “gazelas” representavam 1% do total de empresas com mais de dez assalariados, em 2017 a proporção caiu para 0,5%.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia
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Economia

Brasil tem 4,5 milhões de empresas, número em queda desde 2014

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O Brasil tinha, em 2017, 4.458.678 empresas, com 38,4 milhões de pessoas ocupadas, sendo 31,9 milhões na condição de assalariadas e 6,5 milhões de sócios ou proprietários. É o que mostram dados divulgados hoje (17), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Demografia das Empresas e Empreendedorismo 2017.

Segundo o estudo, a taxa de sobrevivência das companhias, ou seja, que permaneceram abertas após pelo menos um ano, ficou em 84,8%.

Shopping no centro de Brasília tem movimento intenso no último fim de semana antes do Natal

Setores com maior entrada de empregados foram o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 263.861 pessoas  (Arquivo/ Valter Campanato/Agência Brasil)

O levantamento considera somente as entidades empresariais, excluindo todos os órgãos públicos, empresas públicas, entidades sem fins lucrativos, Microempreendedor Individual (MEI) e Organização Social (OS).

Segundo a técnica da Coordenação de Cadastro e Classificações do IBGE Denise Guichard Freire, os dados apontam para um menor dinamismo no mercado.
 
“Nos últimos anos, se observa que as empresas têm entrado cada vez menos no mercado, isso reflete, sim, um menor dinamismo, mas também tem saído muita empresa, então com isso tem aumentado a taxa de sobrevivência dentro das companhias ativas”, disse.

Saldo negativo

A taxa de entrada no mercado ficou em 15,2% e a de saída em 15,7%, gerando um saldo negativo de 22,9 mil empresas no mercado, o que representa um decréscimo de 0,5% no número de empresas em atividade no país. Denise ressalta que o movimento não é uniforme no país todo.
 
“Em 2016, por exemplo, você tinha uma taxa de entrada inferior à de saída em todo o país, em todas as regiões. Mas, em 2017 a gente observa que, nas regiões Centro-Oeste e Norte, você já tem unidades da federação em que o movimento de entrada é superior ao de saída. No Nordeste já está empatando. Então, a gente observa que a economia ainda estava um pouco fraca em 2017, mas já estava começando a recuperar um pouco o fôlego”, argumenta.
 
Enquanto o Sul e o Sudeste registraram as maiores taxas de sobrevivência – 86,6% e 85% -, as maiores taxas de entrada e saída foram nas regiões Norte (19% e 18,8%), Centro-Oeste (17,2% e 16,4%) e no Nordeste (16,9% para ambas).

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Permanência no mercado

Menos da metade das empresas abertas no Brasil na última década sobreviveram por mais de cinco anos. A pesquisa Demografia das Empresas começou a ser feita em 2008 e, desde então, o melhor ano em termos de nascimento de empresa que se mantiveram por mais de cinco anos foi 2008, com 47,8% das companhias abertas naquele ano permanecendo por mais tempo.
 
Os dados mais recentes disponíveis para a avaliação de cinco anos, referentes a 2012, mostram que, das empresas abertas naquele ano, 39,8% sobreviveram ao quinto ano no mercado.

O pior ano para abertura de empreendimentos foi 2010, com taxa de sobrevivência no médio prazo de 39%.

Para o curto prazo, 2013 foi o pior ano para o nascimento de empresas, com 71,9% de sobrevivência após um ano. Das empresas abertas em 2008, 81,5% sobreviveram ao primeiro ano.

O melhor e o pior saldo

Na série histórica, o melhor saldo foi registrado no ano de 2010, com 262.695 empresas a mais no mercado. O pior ano foi 2014, quando o saldo ficou negativo em 217.687 empresas.

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O número de empresas ativas variou de 4.077.662 em 2008, chegando ao ápice de 4.775.098 em 2013, e diminuindo desde então, voltando ao patamar de 2010.

Apesar do saldo de companhias entrando e saindo do mercado se manter negativo desde 2014, o pessoal ocupado assalariado nessas empresas se mantém positivo a longo dos anos, com 360 mil empregados a mais em 2017.
 
Na análise por porte, 46,2% das empresas ativas em 2017 não tinham nenhum pessoal ocupado assalariado, contando apenas com os sócios ou proprietário; 43,6% tinham de um a nove; e 10,2% tinham dez ou mais pessoas assalariadas. A média dos rendimentos ficou em 2,6 salários mínimos.
 
Na distribuição do pessoal assalariado por tipo de empresa, os setores que mais empregam são o de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 8,8 milhões de pessoas, seguido de indústrias de transformação, com 7,2 milhões, e atividades administrativas e serviços complementares, com 3,5 milhões.

O setor com a maior entrada de pessoal assalariado também foi o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 263.861 pessoas, assim como a maior saída, de 138.522, e também o maior saldo, com 125.339 pessoas assalariadas no setor em 2017.

*Título alterado às 11h21

Mais informações na Radioagência Nacional:

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia
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