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Política Nacional

Projeto prevê expulsão de aluno da rede pública que depredar escola

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as prioridades para o ano em curso e as perspectivas de atuação futura do Ministério da Defesa. Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL - SP)
Eduardo Bolsonaro critica a "onda desenfreada de vandalismo"

O Projeto de Lei 1192/19 prevê que os alunos condenados administrativamente ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio público sejam expulsos da escola e sejam impedidos de se matricular em outros estabelecimentos oficiais de ensino.

Apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, a depredação do patrimônio público tem sido tratada “com naturalidade e muita tolerância em quase todas as instituições públicas de ensino”. Ele cita como exemplo do fenômeno “as constantes pichações nas paredes e carteiras, o quebra-quebra de cadeiras, mesas e maçanetas de portas”.

“É preciso ser feito algo contra esta onda desenfreada de vandalismo ao patrimônio público”, disse o deputado.

Pelo texto, o aluno terá o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão de expulsão, para quem sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa. O projeto insere artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado

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O serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado, na forma de um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2015 pela então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PL está tramitando no Senado e há previsão de ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o carnaval.

O relator escolhido para a matéria foi Esperidião Amin (PP-SC). Em seu relatório, porém, ele afirmou que os gastos extrapolariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Amin usou custos estimados pelas Forças Armadas.

Os dados dos militares consideraram um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas). No âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

“Fica clara a violação dos art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e violando às metas fiscais. O país passa por uma grave situação fiscal”, disse Amin em seu relatório.

Existem divergências em relação à visão do relator. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, os custos informados pelas Forças Armadas são maiores do que se verificaria na prática. “O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado”.

Alguns senadores pediram vista coletiva. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), sugeriu alterações no relatório, prevendo o serviço militar feminino até o limite orçamentário. Amin sinalizou acatar a sugestão de Carvalho e afirmou que será favorável ao projeto, apesar do apontamento sobre os custos.

O projeto

A proposta diz que as mulheres podem prestar o serviço militar voluntariamente. Ao contrário dos homens, que devem se apresentar obrigatoriamente ao completarem 18 anos, as mulheres só fariam se quisessem, mas teriam que manifestar interesse de fazê-lo na mesma idade.

“O projeto tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar. Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, disse Grazziotin em seu projeto.

No texto, ela também destacou que as mulheres já vêm desempenhando papéis nas Forças Armadas, com exceção da área de combate. “A mulher ocupa cargo e concorre às promoções nas mesmas condições de igualdade para os militares do sexo masculino. A maioria das oficiais e sargentos encontram-se lotadas nos quartéis-generais, nas organizações militares de saúde, nos estabelecimentos de ensino e nos órgãos de assessoramento”.

O projeto foi aprovado, ainda em 2015, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Depois seguiu para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas o projeto ainda não foi votado porque Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Eduardo Suplicy vai para carnaval de São Paulo “fantasiado de democracia”

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Fantasia de Eduardo Suplicy no carnaval de São Paulo arrow-options
Reprodução/Instagram

Fantasia de Eduardo Suplicy no carnaval de São Paulo

Com a pergunta “você quer votar nas prévias?” estampada na camiseta, uma urna eleitoral de papelão na mão e a inscrição “+ democracia” em um arco de cabeça cheio de estrelas e corações, o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) participou de blocos do carnaval paulistano neste sábado (22) com seu discurso político em evidência.

Leia também: PT inicia debate para definir candidato à Prefeitura de São Paulo

“Aproveitando o Carnaval para me divertir, mas também para reforçar a importância das prévias para aperfeiçoar os processos de escolha democrática”, explicou o político em sua conta do Instagram. Suplicy é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. No Brasil, os pré-candidatos são escolhidos para disputar as eleições por meio de uma votação interna dos partidos, em que apenas quem é filiado à sigla pode votar.

Suplicy participou do bloco de rua Bollywood, que atravessa a rua Augusta, próxima à avenida Paulista. O evento faz homenagem às culturas populares brasileira e indiana e tem danças e instrumentos típicos da Índia.

Leia também: Lula quer formar chapa do PT com Haddad e Marta para São Paulo

“”Divirtam-se no Carnaval, mas nunca se esqueçam dos cuidados básicos: bebam água, usem camisinha e digam não ao assédio”, concluiu Suplicy na postagem que publicou na rede social.

Fonte: IG Política
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