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Projeto prevê espaços de acolhimento para adolescentes grávidas ou lactentes em situação de rua

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Foto: Marcos Lopes

Um relatório do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) mostra que o índice de gravidez na adolescência no Brasil está acima da média mundial: em 2020, a cada mil brasileiras entre 15 e 19 anos, 53 engravidaram. O estudo não traz dados sobre as jovens nessa faixa etária que vivem nas ruas, mas a situação é ainda mais desafiadora.

Pensando nessas mulheres, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de Lei 437/22, já tramitando na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa de Leis, que autoriza a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua.

“Temos de falar dessas mães jovens que muitas vezes são invisíveis para a sociedade. São as adolescentes que estão em situação de rua. Meninas que até os 18 anos de idade estão grávidas ou recém deram à luz ou ainda que amamentam o filho no seio, mas que vivem nas ruas do nosso estado”, relatou Barranco na tribuna da Assembleia.

O PL prevê que esses espaços teriam a finalidade de garantir abrigo imediato a essas adolescentes e os seus bebês, a fim de retirá-las da situação de rua e dos riscos dessa condição vulnerável. As jovens serão recebidas por equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Esses profissionais serão responsáveis por prestar atendimento, além oferecer orientações sobre a prevenção contra a possibilidade de nova gravidez precoce e os riscos que isso representa para a saúde das jovens.

“Poucos dados são coletados sobre as mães adolescentes em situação de rua, embora uma série de violações de direitos torne esse grupo particularmente suscetível à gravidez, às doenças sexualmente transmissíveis, abusos e exploração sexual, limitado acesso à informação e a serviços de saúde e de planejamento familiar, uso abusivo de drogas e comportamento sexual de risco. Mesmo assim, sabemos que o número de mães que moram com seus filhos nas ruas é grande e tem crescido ainda mais”, destacou o parlamentar.

O projeto apresentado diz ainda que a estrutura dos espaços de acolhimento deverá ser obrigatoriamente compatível com um ambiente residencial, ficando garantido às adolescentes acompanhamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além de estabelecer que o Poder Executivo Estadual poderá realizar parcerias com os municípios, visando a implantação dos espaços de acolhimento, de acordo com as regiões com maior incidência de pessoas vivendo em situação de rua.

Fonte: ALMT

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TCE aprova contas do Governo de MT e destaca crescimento econômico com superávit de R$ 4 bilhões

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As contas de 2021 seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa [Foto – Thiago Bergamasco]

As contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer favorável à aprovação por unanimidade, durante julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta quarta-feira (29). A decisão seguiu voto do conselheiro relator Valter Albano, que destacou que a gestão tem garantido o crescimento econômico e a boa gestão e sustentabilidade fiscal.

“A geração de superávit fiscal é a fonte segura e de menor custo para garantir a capacidade de financiamento do Estado e de suas políticas públicas, bem como sua sustentabilidade fiscal, que é o pilar da sustentabilidade econômica, social, política e cultural, e isso está demonstrado nestas contas do Governo de Mato Grosso”, afirmou, Valter Albano, destacando o superávit de R$ 4 bilhões obtido em 2021.

“O aumento no volume de investimento do Estado, demonstrado nas contas de 2021, resulta da melhoria contínua da receita e da contenção permanente dos gastos, que significa colocar o dinheiro onde ele precisa estar”, completou.

Valter Albano ainda destacou a posição de Mato Grosso no ranking de competitividade dos Estados, que leva em consideração dados públicos e avalia 10 áreas temáticas. Nele, em 2021, Mato Grosso ficou em segundo lugar no pilar de solidez fiscal, ficando atrás apenas do estado do Espírito Santo.

Conselheiro relator, Valter Abano | Foto – Thiago Bergamasco]

O voto do conselheiro acatou parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, que também destacou a sustentabilidade fiscal alcançada pelo Estado, mesmo diante da crise econômica acentuada pela pandemia da covid-19.

“As informações constantes nas contas registram resultados fiscais positivos alcançados pelo Estado de Mato Grosso no exercício de 2021. O equilíbrio fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstram a condução responsável do governador Mauro Mendes e sua respectiva equipe, no desempenho de suas funções durante o terceiro ano de mandato”, pontuou.

“O avanço na responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro, apresentados nos três primeiros exercícios da atual gestão, repercutiram positivamente na capacidade de investimento: houve notório crescimento do patamar de investimentos públicos, o que é uma política pública essencial para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e para entrega de serviços de qualidade para a população”, completou.

Os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo elogiaram o governador pela liderança e habilidade de guiar o Estado para melhor gestão fiscal.

Por sua vez, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, destacou que os dados apresentados geram “a segurança de que o governo está realmente imbuído dos melhores propósitos e sentidos da gestão fiscal e investimento em políticas públicas no Estado”.

Já o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou que Mauro Mendes teve a missão de recuperar a economia do Estado, que estava falido.

“Me sinto realizado ao ver um perfil numérico, uma equação de sucesso como essa que hoje foi relatada pelo conselheiro Valter Albano numa maestria fantástica. Fico muito feliz em ver que o estado, numericamente, encontra-se resolvido. O primeiro passo do governador foi fantástico, de transformação econômica, agora precisamos atuar fortemente na questão social, vislumbrar o próximo passo”.

Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.

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“O governo do Estado está atendendo o cidadão cuiabano”, diz Mauro sobre investimentos na capital

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Governador assinou novos convênios e ordens de serviços para Cuiabá na tarde desta quarta-feira

O governador Mauro Mendes (União Brasil), lamentou a ausência de representação da Prefeitura de Cuiabá em evento na tarde desta quarta-feira (29), no Palácio Paiaguás, quando o governo assinou R$ 412,8 milhões em convênios, ordens de serviço, autorizações para licitações e contratações de obras, além da entrega de máquinas para a Baixada Cuiabana. Mendes afirmou que independentemente disso, os investimentos do seu governo, somente em Cuiabá, passam de R$ 1,7 bilhão.

“Eu lamento, mas independente disso, da prefeitura, o governo do Estado está atendendo o cidadão cuiabano. Os investimentos só em Cuiabá passam de R$ 1,7 bilhão. Nós podemos listar um por um, mostrar o valor por valor e garantir que é o maior investimento da história do governo de Mato Grosso em Cuiabá e na Baixada Cuiabana”.

Dos R$ 412,8 milhões em investimentos, Cuiabá terá R$ 174 milhões. As principais ações na Capital estão na infraestrutura, com a autorização para a licitação que irá promover asfalto novo para 11 bairros no valor de R$ 55,1 milhões e autorização para assinatura de contrato para asfaltar 19,4 km na MT-400, entre Cuiabá e Nossa Senhora da Guia, no valor de R$ 18,3 milhões.

Questionado se pretende vetar um projeto de lei aprovado pelos deputados que versa sobre o porte de arma, Mendes disse que “veto ou não depende muito do parecer da procuradoria. Eu faço a coisa correta e se a Constituição diz que alguma coisa é dever da União, da lei federal, não adianta ficar fazendo coisa aqui não. Se a procuradoria falar que é para sancionar eu sanciono. Se falar que é para vetar eu veto”.

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