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Projeto prevê desconto na tarifa de energia para aparelho de oxigenoterapia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Para amenizar o sofrimento de pacientes que fazem tratamento com oxigenoterapia em domicílio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), propôs o projeto de lei 559/20 que garante desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos de oxigenoterapia nas residências.

O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR antes da votação em Plenário. Ele determina que esse desconto seja concedido pela concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica de Mato Grosso, calculado pela média de consumo de aparelhos de oxigenoterapia domiciliar usado no tratamento respiratório.

No entanto, para receber o benefício, o consumidor deverá comprovar junto à concessionária de energia elétrica a necessidade e o uso do equipamento, mediante prescrição médica.

“O projeto vai garantir para esses pacientes o direito ao acesso à saúde, pois não se trata de um simples desconto, mas assegura as condições de tratamento em domicílio”, afirma o parlamentar.

Ressalta que o fornecimento de energia elétrica não podem ser interrompido, mesmo em caso de inadimplência no momento de calamidade pública, e que por isso medidas urgentes, como essa, devam ser tomadas para impedir que a população seja privada da utilização de serviços essenciais, inclusive, no período pós-pandemia em que o cenário econômico será difícil.

Fonte: ALMT

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Política MT

PL concede linha de crédito a dentistas afetados pela crise gerada pelo coronavírus

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em apoio ao segmento de dentistas afetados economicamente pela pandemia do novo coronavírus, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei Nº 567/20, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, que dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito a estes profissionais por meio da agência de fomento estadual, Desenvolve MT.

A iniciativa do parlamentar vai ao encontro de uma série de ações desenvolvidas pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT) inseridas no programa Valorize Odonto, capitaneadas pelo presidente da autarquia Dr. Sandro Stefanini. Essas ações estão voltadas ao reconhecimento dos profissionais da área por meio de projetos de lei e diversas medidas em apoio à classe, com benefícios diretos para população.

“Em nome do CRO posso dizer que estou muito grato em ter, a partir de agora, no deputado Silvio Fávero um amigo da Odontologia dentro do Poder Legislativo estadual. Na prática, isso significa o apoio em futuros projetos de lei e possíveis políticas públicas que valorizem todos nós e represente, também, profissionais cada vez mais capacitados, paramentados e preparados para atender toda a sociedade mato-grossense. De nossa parte, daremos todo o apoio técnico que o deputado precisar e estaremos ao dispor para ajudar no que for preciso”, pontuou Stefanini

De acordo com a matéria, idealizada por Fávero para mitigar os impactos da crise econômica mundial no segmento dos dentistas, os financiamentos concedidos pelo Desenvolve MT poderão ter valor máximo de R$ 50 mil reais, com prazo de 24 meses e carência máxima até 31 de dezembro de 2021.

Com pouco mais de 8.200 profissionais inscritos hoje em todo o Estado, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso representa não apenas cirurgiões-dentistas, como também Auxiliares em Saúde Bucal (ASB), Técnicos em Saúde Bucal (TSB), Auxiliares em Prótese Dentária (APD) e Técnico em Prótese Dentária (TPD). Para o presidente da autarquia, o apoio de um parlamentar é um marco para a classe.

“Agradeço a confiança que o CRO-MT depositou em mim enquanto parlamentar e quero ser a voz da odontologia na Assembleia Legislativa. Reforço também que o papel da Odontologia é de fundamental importância e entendo que é um serviço essencial para todos nós, inclusive neste período que estamos enfrentando agora, com esta pandemia”, afirmou Fávero.  

 

Fonte: ALMT

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Política MT

AL aprova projeto de Silvio Fávero para facilitar aquisição de medicamentos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com objetivo de proteger a população do contágio do novo coronavírus (Covid-19) e outras doenças, foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei N° 375/2020, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero.

De acordo com a proposta aprovada, fica oficialmente permitido o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Mato Grosso, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia mundial.

Esse recebimento das receitas, inclusive de medicamentos controlados, poderá ser feito remotamente, pelas opções definidas pelas farmácias e drogarias, através do sítio eletrônico do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria: e-mail; pelo aplicativo do Whatsapp; outros aplicativos que podem executar o serviço e/ou outro meio remoto que a farmácia ou drogaria disponibilize.

“Essa é mais uma iniciativa para proteger nossa população dos possíveis riscos de saúde com a contaminação do novo coronavírus. Ela vem a somar com minha lei já sancionada,  a “Remédio em Casa” (Lei N° 11.152/2020), que também busca proteger, especialmente, o considerado público de risco, que são os idosos e pessoas com comorbidades”, destacou Silvio Fávero.

Fonte: ALMT

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