Política Nacional
Projeto prevê desconto em tarifa de energia para município com usina termonuclear


Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais que residem em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares. O Projeto de Lei 4264/20, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera as leis 6.189/74 e 10.438/02.
O texto define que os consumidores finais de energia elétrica enquadrados nas classes residencial e rural terão direito a um desconto mínimo de 25% nas tarifas, quando o município possuir usina termonuclear, como é o caso de Angra dos Reis (RJ).
Para o autor do PL 4264/20, os moradores de áreas onde existem instalações nucleares estão sujeitos a acidentes que podem provocar contaminação radioativa, tanto na população quanto no meio ambiente, e citou o caso do acidente da usina nuclear de Fukushima, no Japão, que causou diversas mortes. “Não será a solução para conter o risco, porém, aliviará minimamente os moradores das regiões”, observou Aureo Ribeiro.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Redação – RS


Política Nacional
Governo negou 3 ofertas da Pfizer por vacina em 2020, perdendo milhões de doses

O governo de Jair Bolsonaro rejeitou no ano passado três ofertas da farmacêutica norte-americana Pfizer , deixando de obter pelo menos 3 milhões de doses em meio à escassez de vacinas contra a Covid-19 e impossibilitando que a vacinação começasse ainda em 2020. O volume, que tinha entrega prevista até fevereiro, equivale a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até o momento.
Nesta semana, o Ministério da Saúde anunciou que pretende comprar doses da vacina da Pfizer, quase sete meses após a primeira oferta apresentada pela empresa, que previa que as primeiras entregas fossem feitas ainda em dezembro do ano passado, antecipando o calendário, que começou de fato quase um mês depois no Brasil .
Das três propostas feitas pela Pfizer antes da que o governo diz ter aceito agora, embora ainda não haja nenhum contrato assinado, duas previam vacinas sendo aplicadas já em dezembro, quando o imunizante da fabricante norte-americana passou a ser aplicado em outros países, como Reino Unido e os EUA. A terceira proposta previa entrega das vacinas em janeiro. A primeira proposta feita pela Pfizer ocorreu em 14 de agosto de 2020 e previa a apliacação de 500 mil doses em dezembro do ano passado, segundo a Folha de S.Paulo . Até junho, era prevista a entrega de 70 milhões de doses, mas o governo recusou e, com isso, atrasou todo o processo.
Agora, a proposta que o Ministério da Saúde diz ter aceito tenta negociar com a empresa entregas a partir do mês de maio. As recusas iniciais, portanto, atrasaram por meses as entregas e aplicações de milhões de doses da vacina aos brasileiros, que hoje veem o número de casos e mortes aumentar por todo o país, sistemas estaduais de saúde colapsarem e novas medidas restritivas serem tomadas.
O governo federal, agora, muda o tom e tenta mostrar que busca negociar a compra das doses de vacinas. Até o momento, no entanto, as doses contratadas imunizariam somente 65% da população , percentual considerado insuficiente para a chamada imunização coletiva. A lentidão da campanha nacional impressiona, e governadores e prefeitos buscam negociar a compra de vacinas diretamente com fabricantes, o que incomoda Bolsonaro.
Você viu?
A exemplo da Pfizer, o Instituto Butantan também teve propostas recusadas pelo governo federal. Hoje, a Coronavac é responsável por pelo menos 78% das vacinas aplicadas no Brasil.
Confira em detalhes as propostas da Pfizer ao governo brasileiro
Primeira proposta, de 14 de agosto de 2020:
- 500 mil doses em dezembro de 2020;
- 1,5 milhão de doses em janeiro ou fevereiro;
- 5 milhões de doses no segundo trimestre;
- 33 milhões de doses no terceiro trimestre; e
- 30 milhões de doses no quarto trimestre.
Segunda proposta, de 18 de agosto de 2020:
- 1,5 milhão de doses em dezembro de 2020;
- 1,5 milhão de doses em janeiro ou fevereiro;
- 5 milhões de doses no segundo trimestre;
- 33 milhões de doses no terceiro trimestre; e
- 29 milhões de doses no quarto trimestre.
Terceira proposta, de 11 de novembro de 2020:
- 2 milhões de doses em janeiro/fevereiro;
- 6,5 milhões de doses no segundo trimestre; e
- 61,5 milhões de doses, meio a meio, nos terceiro e quarto trimestres.
Proposta de 15 de fevereiro, aceita segundo o Ministério da Saúde:
- 2 milhões de doses em maio;
- 7 milhões de doses em junho;
- 10 milhões de doses em julho;
- 10 milhões de doses em agosto;
- 10 milhões de doses em setembro;
- 20 milhões de doses em outubro;
- 20 milhões de doses em novembro; e
- 21 milhões de doses em dezembro.
Política Nacional
PF sugere falta de firmeza da PGR em investigação que mira aliados de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal entraram em atrito pelo inquérito dos atos democráticos . A última discordância aconteceu pelo pedido de busca e apreensão na casa de Fábio Wajngarten, que ainda era secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, relevado pelo Painel. A PGR se manifestou contra a medida apresentada e a PF insinuou falta de coerência e ausência de ímpeto no início das investigações. As informações foram apuradas pela Folha de São Paulo.
A PF argumenta que, dois dias antes da solicitação da PGR, o órgão solicitou buscas contra ativistas, jornalistas, deputados e apoiadores do presidente e foi contra as ações da Secom em relação ao Wajngarten. A polícia entende que com essas atitudes, a procuradoria desacelerou o ritmo quando percebeu que os alvos eram próximos do Palácio do Planalto.
No momento, o que se fala nos bastidores é sobre o relatório que foi entregue pela PF em dezembro de 2020, que resumia as diligências. De acordo com a PGR, é entendido que a delegada não encontrou evidências dos crimes apurados. A polícia tem o entendimento que não pode avançar em uma parte das buscas, porque não teve o apoio da procuradoria e que ainda há outros crimes a serem investigados.
-
Política MT01/03/2021 - 14:50
Decreto do governo estadual determina “fecha tudo” a partir das 19 horas em todos os municípios
-
Registro Geral02/03/2021 - 12:04
Pela 1ª vez, desaprovação de Bolsonaro supera avaliação positiva em pesquisa do IPEC
-
Polícia Federal03/03/2021 - 09:46
Operação Recôndito apura desvio de recursos públicos federais destinados ao combate do Coronavírus
-
Política Nacional02/03/2021 - 20:45
Câmara aprova projeto que classifica visão monocular como deficiência visual
-
Política Nacional02/03/2021 - 07:47
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que ampliou margem do crédito consignado para aposentados
-
Esportes03/03/2021 - 08:58
América – MG finaliza preparação para duelo contra o Athletic
-
Opinião01/03/2021 - 07:45
FLÁVIO STRINGUETA – O que importa nessa vida?
-
Cuiabá01/03/2021 - 08:47
Aos 93 anos, ex-governador Frederico Campos morre por complicações da Covid19