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Política Nacional

Projeto prevê bolsa integral para atletas que representem entidades beneficentes

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O Projeto de Lei 4206/19 determina que 25% das bolsas de estudo integral que as entidades beneficentes com atuação na educação superior são obrigadas a conceder sejam direcionadas a atletas que representam essas instituições em competições esportivas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro quer estimular o esporte nas universidades

De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), o projeto altera a lei que disciplina a certificação das entidades beneficentes de assistência social (Lei 12.101/09). A norma hoje exige que as entidades que não tenham aderido ao Programa Universidade para Todos (Prouni) concedam anualmente uma bolsa de estudo integral para cada quatro alunos pagantes.

Como forma de estimular o esporte nas universidades, o deputado defende que parte dessas bolsas seja destinada a atletas que atuam em eventos promovidos pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

“O auxílio com bolsas de estudo pode ser uma das principais ferramentas para aproximar o esporte do ambiente educacional em nível superior”, disse Ribeiro.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Publicado decreto que torna sem efeito nomeação de Dicotelli

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O Diário Oficial da União (DOU) publica hoje (1º) decreto tornando sem efeito o decreto dia 25 de junho de 2020, publicado no mesmo dia, em edição no Diário Oficial da União, nomeando Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.

Dicotelli foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não chegou a tomar posse.

 

Edição: Aécio Amado

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Política Nacional

Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo

Publicado


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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do nov coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão. 

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

As escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos. 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Em função do tempo que falta até fim do ano e da necessidade de se encaixar a carga horária, nos casos obrigatórios, dentro dos dias letivos, o projeto de lei de conversão, em que a MP foi transformada, permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para os alunos que estão em situação de risco de contrair o novo coronavírus, será garantido um atendimento adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

Aulas online

O texto permite o uso de atividade pedagógicas não presenciaciais, mas para contar como  carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos.

Os recursos deverão vir do “orçamento de guerra” previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.

Enem

O projeto de lei de conversão também prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduas de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). 

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Ensino Superior

Para as instituições de ensino superior, não é preciso cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto-base aprovado autoriza a antecipação da conclusão de alguns curso da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma situação se aplica aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso relacionados ao combate à pandemia. Para isso, o aluno precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Em relação ao repasse de verbas da União aos entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de conversão prevê que não haja redução no cálculo dos valores dos programas.

* Com informações da Agência Câmara
 

Edição: Fábio Massalli

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