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Política Nacional

Projeto permite redução de faixa não edificável ao lado de rodovias por lei municipal

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Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo
A lei atual prevê uma faixa não edificável de 15m dos dois lados de rodovias e ferrovias

O Projeto de Lei 693/19, já aprovado pelo Senado, permite que as faixas ao longo de rodovias e ferrovias nas quais são proibidas edificações sejam reduzidas por lei municipal ou distrital (no caso do Distrito Federal). O texto, que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79), está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela lei atual, é obrigatória a reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado de rodovias e ferrovias. Pela proposta, do senador Jorginho Mello (PL-SC), a lei que aprove o plano diretor dos municípios e do Distrito Federal poderá reduzir essa faixa até o limite de cinco metros.

De acordo com o texto, a nova regra não afetará edificações construídas até julho de 2018 às margens de rodovias e ferrovias que atravessem perímetros urbanos.

O projeto mantém na lei a reserva de faixa não edificável de pelo menos 15 metros às margens de rios, lagos, lagoas e açudes.

Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Maioria dos brasileiros é contra renúncia do presidente, aponta pesquisa

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Marcos Corrêa/PR – 27.3.20

Renúncia de Jair Bolsonaro é rejeitada por 59% dos brasileiros

Mais da metade dos brasileiros (59%) não querem a renúncia de Jair Bolsonaro da presidência da república, como tem sido pedido por políticos da oposição. Já 37% dos ouvidos pelo Datafolha consideram a medida correta e 4% não souberam responder. 

Covid-19: 4 estados e DF podem entrar em ‘aceleração descontrolada’

O levantamento foi realizado com 1.511 entrevistados, por telefone, entre 1º e 3 de abril, com margem de erro de três pontos. A motivação tem sido a atuação do presidente durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Para 52%, Bolsonaro tem condições de seguir liderando o país, apesar de apenas 33% considerarem a sua gestão da crise na saúde boa ou ótima. Já aqueles que consideram que o presidente perdeu tais condições, estão 44% dos entrevistados e 4% não souberam responder.

São Paulo libera de quarentena atividades de escritório de advocacia

Na semana passada políticos de oposição ao governo Bolsonaro, entre eles, Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), lançaram um  manifesto pedindo a renúncia de Bolsonaro.

“Da minha parte, a palavra renúncia não existe. Eu fico feliz até por estar na frente (no combate) a um problema grande como esse. Fico pensando como estaria o outro que ficou em segundo lugar (Haddad) no meu lugar aqui”, afirmou o presidente em resposta ao manifesto.

Por segmento

O levantamento aponta que a renúncia do presidente tem maior apoio entre jovens (44%), mulheres (42%), aqueles que têm até o ensino fundamental (40%) e quem tem renda mensal acima de 10 salários mínimos (39%).

Entre os empresários , 65% consideram que o presidente tem condições de liderar o Brasil. Concordam 62% dos moradores do Sul do País e 49% daqueles que ganham mais de dez salário mínimos.

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Política Nacional

Bolsonaro pede à Índia que siga enviando insumos para cloroquina

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Neste sábado (04), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que pediu ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para que seja mantido o fornecimento de insumos para a produção da hidroxicloroquina, medicamento que vem sendo testado no combate à Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus

Leia também: Irmão de Bolsonaro tem lotérica e é beneficiado por medida do governo

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Reprodução Twitter

Bolsonaro em reunião com o primeiro-ministro indiano

“Neste sábado (04), em contato com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, solicitei apoio na continuidade do fornecimento de insumos farmacêuticos para a produção da hidroxicloroquina. Brasil e Índia continuarão grandes parceiros pós-crise do coronavírus , e não mediremos esforços na luta para salvar vidas”, escreveu Jair Bolsonaro em seu perfil no Twitter.

Leia também: Bolsonaro diz que auxílio de R$ 600 começará a ser pago na próxima semana

O presidente também publicou uma foto em que aparece em uma teleconferência ao lado do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e assessores no Palácio da Alvorada.

Leia também: Irmão de Bolsonaro tem lotérica e é beneficiado por medida do governo

Mais cedo, o mandatário foi ao Twitter anunciar que havia zerado impostos para hidroxicloroquina e azitromicina, e que, “nos próximos dias”, faria o mesmo com o zinco e a vitamina D. “Todos usados no tratamento de pacientes portadores da Covid-19 “, escreveu Bolsonaro . Os medicamentos citados ainda estão sendo testados no combate ao novo coronavírus .

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