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Política Nacional

Projeto permite que salário-educação seja usado para pagamento de professores

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Comissão geral para discutir sobre as circunstâncias e responsabilidades do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijó, em Brumadinho, MG. Dep. Alê Silva (PSL - MG)
Alê Silva diz que há atraso no pagamento de professores em todo o País

O Projeto de Lei 1500/19 permite o uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal da educação básica. Atualmente, a Lei 9.766/98 veda essa destinação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. O recurso é repartido entre União, estados e municípios. O salário é pago pelas empresas e corresponde a 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados.

Para o autor da proposta, deputado Alê Silva (PSL-MG), a proibição é injustificável, já que os estados e municípios estão enfrentando dificuldades para honrar o pagamento dos professores da educação básica. “Verifica-se o atraso no pagamento dos salários de professores em todo o País”, disse.

Na Câmara, já tramitou proposta de igual teor (PL 8849/17), mas foi arquivada ao final da legislatura passada.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Emenda de relator

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Senadores aprovaram, por 34 votos a 32, substitutivo ao PRN 4/2021, que limita o volume de recursos e obriga a identificação dos autores. Texto vai à promulgação.

Mais informações a seguir

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Política Nacional

Debate na CDR destaca importância de análise econômica do setor de turismo

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A implementação da conta satélite do turismo – conjunto de instrumentos estatísticos sobre a contribuição dessa atividade para a economia nacional e sua relação com outros setores – proporcionará informações essenciais para o planejamento da retomada do turismo pós-pandemia, entendem os especialistas ouvidos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta segunda-feira (29), em audiência pública semipresencial. Conduzida pelo presidente da CDR, senador Fernando Collor (PROS-AL), a audiência é a 13ª etapa do ciclo de debates do colegiado sobre o setor turístico.

Na abertura da audiência, Collor lembrou a importância da atividade turística para a geração de emprego, renda e tributos, mas ressalvou que a mensuração de seu tamanho no contexto geral da economia é uma tarefa complexa diante da grande interação das atividades turísticas com as de outros setores.

— Algumas são diretamente associadas a ele, como são os serviços de alojamento, guias turísticos e atrações turísticas, entre outros. Outras são atividades apenas conexas, como táxis ou transporte por aplicativo, restaurantes, lojas de artesanato — resumiu.

O senador acrescentou que a Organização Mundial do Turismo oferece modelos padronizados para mensuração da atividade, permitindo comparações entre países, e o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) já realiza pesquisas específicas sobre turismo dentro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

No entanto, a conta satélite do turismo ainda não está implementada. Mas, Elton Gomes de Medeiros, coordenador-geral de dados e informações do Ministério do Turismo, declarou sua convicção de que isso será possível com a parceria “frutífera” com o IBGE e a previsão de publicação de dados que embasem uma série histórica robusta para formulação de políticas públicas.

Medeiros citou estudos realizados pelo ministério que revelam a mudança de perfil da demanda turística como efeito da crise da covid. Essa situação, conforme sublinhou, pôs em destaque a importância do turismo doméstico – responsável por 96,1% das viagens – e mostrou que há um grande potencial turístico a ser explorado na retomada. Enquanto seguem fortes as tradicionais demandas por destinos de sol e praia e por atividades culturais, outros segmentos crescem.

— Se percebe muito fortemente o brasileiro viajando buscando natureza, ecoturismo e aventura, o turismo de isolamento, geralmente andando de carro — disse.

Fabio Montanheiro Alves do Nascimento, consultor de turismo da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest SP), apresentou dados do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (Ciet) sobre os efeitos da pandemia no turismo no estado de São Paulo: os números sobre o turismo nos fins de semana de 2021 apontam um crescimento de 6% no movimento de carros em relação a 2019.

— Isso nos sugere que o turismo de proximidade cresceu muito nesse período: as pessoas estavam procurando, nesse momento, destinos próximos às suas residências, e agora vão retomando as viagens mais longas, inclusive para outros estados e países. Mas, por enquanto, o foco no estado é o turismo rodoviário.

Cimar Azeredo Pereira, diretor de pesquisas do IBGE, lembrou o esforço do instituto para pôr em campo a Pnad Contínua com módulo específico de turismo – o qual, segundo ele, foi mantido em 2020 e 2021, apesar do baixo aproveitamento das consultas telefônicas durante o auge da pandemia.

— A conta satélite é uma extensão do sistema de contas nacionais, permite que possamos elaborar análises sobre o perfil de um determinado setor e compará-lo com o todo da economia — avaliou.

Ronaldo Lopes, prefeito de Penedo (AL), disse que a retomada da atividade econômica pós-pandemia abre um grande potencial turístico, inclusive de integrar cidades que não fazem parte do circuito tradicional de destinos. Para isso, segundo ele, é preciso buscar tanto os turistas, quanto os investidores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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