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Política Nacional

Projeto obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala

Publicado


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Arquivo/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Bengtson está em pé na tribuna do Plenário da Câmara
Bengtson argumenta que o aparelho evita procedimentos cirúrgicos adicionais e mais caros

O Projeto de Lei 4324/20 torna obrigatória a distribuição de aparelho conhecido como “laringe eletrônica” para pacientes que tiveram o órgão retirado em decorrência de câncer e, por isso, perderam a fala.

O aparelho deverá ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados.

Trata-se de um dispositivo que permite a produção de fala a partir da produção de vibração pelo aparelho, que é transmitida através dos tecidos externos do pescoço ou bochecha. O aparelho é comercializado pela internet por cerca de R$ 2 mil.

O autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), explica que o dispositivo é fundamental para que o paciente possa voltar a se comunicar sem a necessidade de uso de próteses. “A tecnologia tem a vantagem de permitir a comunicação do paciente com relativa facilidade praticamente imediatamente após a cirurgia. Seu uso é considerado mais intuitivo e fácil”, argumentou.

Bengston destacou ainda que a distribuição gratuita foi defendida durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal em 2017.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Câmara dos Deputados apresenta ferramentas de participação popular em evento internacional

Publicado


Roque de Sá/Agência Senado
Prédio do Congresso Nacional num dia ensolarado
Câmara vai apresentar iniciativas de interação com a sociedade durante a pandemia

A Câmara dos Deputados participa nesta manhã da Semana Global de Parlamento Aberto para apresentar os diversos serviços e ferramentas fornecidos pela Casa  que promovem a participação, a interação e o engajamento entre os cidadãos e o Parlamento.

A Câmara será representada na videoconferência pelo diretor da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid), Jorge Paulo de França Junior, e pela diretora da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC (Ditec), Patrícia Gomes Rego de Almeida.

O evento online será transmitido ao vivo, em inglês, a partir das 9h30, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Não haverá tradução simultânea.

A Semana Global de Parlamento Aberto é promovida pela Open Parliament e-Network, rede global de parlamentos abertos, que atua em colaboração com a sociedade civil. A organização está presente em 54 países e tem como pilares a transparência e o acesso à informação, a ética e a probidade, a prestação de contas e a participação popular.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Lei prorroga incentivo fiscal de empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Publicado


José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná
Carros sendo montados numa indústria automotiva
A renúncia fiscal com o incentivo deve chegar a R$ 150 milhões

Foi publicada hoje a lei que prorroga para 31 de outubro de 2020 o prazo final para os fabricantes de veículos e autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com incentivo fiscal. A Lei 14.076/20 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A origem da lei é a uma medida provisória (MP 987/20) editada no fim de junho e aprovada em setembro na Câmara dos Deputados. O relator foi o deputado André de Paula (PSD-PE).

O prazo para apresentação de projetos nas três regiões é fixado pela Lei 9.440/97. Inicialmente, ele terminava em 30 de junho. A MP 987 adiou para 31 de agosto. Ao analisá-la, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar a data de 31 de outubro.

Renúncia de R$ 150 milhões
A estimativa da renúncia fiscal com a mudança de data é de R$ 150 milhões. Para compensar a renúncia fiscal com a prorrogação do benefício, a lei determina a cobrança de IOF sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

O incentivo fiscal previsto na lei é o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito poderá ser usado para abater o valor a pagar a título de IPI em vendas realizadas pelas empresas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.

Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região onde está instalada.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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