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Economia

Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal

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Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal

Em meio à polêmica envolvendo a Receita Federal — que reclama da falta de recursos, enquanto o governo federal tentar conceder aumento a integrantes de outra categoria, a Polícia Federal —, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende definir os direitos e os deveres dos auditores fiscais. O Projeto de Lei 4.479/2019 visa a estabelecer limites para a atuação da categoria.

O projeto pretende alterar a Lei do Ajuste Tributário para deixar claro que durante ações fiscais para apurar ilícitos tributários, os auditores fiscais que encontrarem indícios de crimes deverão comunicá-los ao Ministério Público (MP), juntando evidências coletadas e preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.

A discussão sobre o assunto se deve ao fato de que, em 2019, por causa de um vazamento de dados fiscais, passou-se a debater se a Receita Federal poderia ou não investigar e se haveria ou não a necessidade deter autorização da Justiça para comunicar ao MP os indícios de ilícitos penais.

Sigilo

Entre os deveres do auditor fiscal está a obrigação de guardar sigilo sobre dados econômicos ou financeiros. Segundo o projeto, em caso de vazamento de informações, o fato estaria sujeito a investigação criminal, podendo o auditor fiscal pegar de seis meses a dois anos de prisão ou multa. O servidor também não poderia reter além do prazo livros e documentos de contribuintes. Ele também poderia ser ouvido como testemunha por um juiz.

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Responsabilidade

De acordo com a proposta, em relação à responsabilização do servidor, se estiver no exercício de suas funções, o auditor fiscal poderá ser responsabilizado apenas pelo respectivo órgão correcional ou disciplinar, numa comissão formada por pessoas que ocupam o mesmo cargo, exceto em caso de dolo ou fraude.

Já durante uma investigação criminal, quando houver indício de infração penal cometida pelo auditor fiscal ou pelo analista tributário, a autoridade policial deverá comunicar o fato ao secretário da Receita Federal.

Tramitação

O projeto ainda vai passar por três comissões, antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.

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Economia

Dólar cai para R$ 5,41 e continua no menor valor em dois meses

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Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,40 e fechou no menor valor desde novembro do ano passado. A bolsa de valores subiu pela terceira sessão seguida e atingiu o nível mais alto desde outubro.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (20) vendido a R$ 5,417, com recuo de R$ 0,049 (-0,9%). A moeda operou em queda durante toda a sessão. Por volta das 14h30, alcançou a mínima do dia, chegando a ser vendida a R$ 5,38, mas voltou a ficar acima de R$ 5,40 perto do fim das negociações.

A cotação está no menor valor desde 11 de novembro, quando o dólar tinha sido vendido a R$ 5,404. A divisa acumula queda de 2,86% nos primeiros dias de 2022.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.102 pontos, com alta de 1,01%. O indicador está no maior nível desde 20 de outubro. Diferentemente dos últimos dias, hoje subiram as ações de empresas ligadas à economia interna, como varejo, serviços e tecnologia. Em contrapartida, caíram os papéis dos bancos e de empresas ligadas a commodities (bens primários com cotação internacional).

A decisão do governo chinês de baixar os juros da maior economia do planeta trouxe uma onda de alívio no mercado internacional. O país asiático é o maior parceiro comercial de muitos países emergentes, como o Brasil.

Paralelamente, as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, estabilizaram-se. Juros mais altos em países desenvolvidos estimulam a fuga de recursos de economias emergentes, mas os investidores entenderam que a expectativa de que os Estados Unidos aumentem os juros em breve está precificada (incorporada aos preços dos ativos financeiros).

*Com informações da Reuters

Edição: Nádia Franco

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Economia

Governo quer propor alternativa para reduzir preço de combustíveis

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Frentista abastecendo carro em posto de combustíveis
Reprodução: ACidade ON

Frentista abastecendo carro em posto de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro discute com parlamentares medidas para reduzir o preço de combustíveis e de energie elétrica, dois fatores que se tornaram dor de cabeça para o Palácio do Planalto em ano de eleição e que pressionam a inflação.

A medida que está em discussão seria feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Até agora, o que se avalia possível fazer é reduzir ou até mesmo zerar impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica em momentos de crise ou de turbulência.

Outra alternativa em debate é a criação de um fundo para aliviar a pressão gerada pela alta de preços.

A questão dos combustíveis virou uma bandeira política do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o produto já deve sofrer o impacto da decisão dos governadores, que decidiram descongelar o valor do ICMS que incide sobre o produto.

Além disso, nesta semana o barril do petróleo alcançou o maior patamar desde 2014 e já há expectativa no mercado financeiro de que alcance os US$ 100.

Auxiliares de Bolsonaro que trabalham no assunto afirmam que o objetivo é que a proposta comece a tramitar a partir do início de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

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