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Política Nacional

Projeto isenta de tributos medicamentos destinados a doenças raras

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o decreto 9.759/2019 e a Continuidade do CNDI. Dep. Rejane Dias (PT-PI)
Rejane Dias quer reduzir o preço dos remédios

O Projeto de Lei 2233/19 concede benefícios tributários para os remédios utilizados em doenças raras – também conhecidos como “medicamentos órfãos”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), o projeto isenta a receita de venda e a importação dos medicamentos órfãos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também concede crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para empresas que industrializam ou importam o medicamento.

A proposta da deputada determina ainda que o registro sanitário dos medicamentos órfãos, inclusive os importados, terá um processo simplificado, regulamentado pelo Poder Executivo. O registro de medicamentos no Brasil é concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Rejane Dias afirma que o projeto visa reduzir o preço dos remédios prescritos para doenças raras. “Com o custo alto no seu desenvolvimento, há o repasse desse gasto para o valor de comercialização do produto, o que torna impeditiva a aquisição pelo cidadão comum, bem como sua incorporação ao sistema público de saúde”, disse.

A deputada afirma ainda que a proposta reduzirá os “obstáculos criados pela burocracia administrativa pública” para a concessão do registro sanitário, agilizando o acesso dos pacientes a medicamentos modernos.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Vice-líder do governo na Câmara grava vídeo xingando o STF e repercute mal

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otoni
Reprodução Redes Sociais

Deputado federal, vice-líder do governo, Otoni de Paula (PSC-RJ) publicou um vídeo xingando ministros do STF.


O deputado federal, pastor evangélico e um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, Otoni de Paula (PSC-RJ) compartilhou um vídeo de sua autoria em que ataca o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal ( STF ).


Os ataques ao ministro surgem após a sua decisão de libertar o blogueiro Oswaldo Eustaquio, mas privá-lo de utilizar as redes sociais. Assim como Eustaqui, Otoni de Paula é investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas cujo relator é Moraes.

O vídeo foi publicado na segunda-feira (6), Otoni chama Moraes de ” lixo “, “latrina da sociedade” e “canalha”. “Por isso é chamado de cabeça de ovo, porque respeito, Alexandre de Moraes, não se impõe, se conquista”, declarou. “Você é um lixo, você é o esgoto do STF, a latrina da sociedade brasileira”, comenta em outro trecho.

O vídeo não repercutiu bem entre ministros do STF e membros do governo , por ser publicado em um momento em que Bolsonaro amenizou o tom e busca uma política de paz com a suprema corte. Interlocutores do Planalto indicam que o presidente apaziguou a relação porque está preocupado com as investigações que avançam contra familiares e aliados.

Os ministros do STF não gostaram do vídeo porque dizem se tratar de um aliado de primeira ordem do bolsonarismo , já que o cargo de vice-líder – que ao todo somam 14 deputados – é nomeado pelo presidente. 



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Política Nacional

Celso Russomano é o pré-candidato entrevistado pelo iG nesta sexta

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homem sorrindo
Arte iG

Celso Russomano será o entrevistado desta sexta

O deputado Federal Celso Russomano é o entrevistado desta sexta-feira (10), às 11h, na série de lives do portal iG com os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano.

Formado em jornalismo e em direito, Celso Russomano começou a carreira política se tornando deputado federal pelo PSDB no ano de 1995. Ele cumpriu mais dois mandados pelo PPB, um pelo PP e um pelo PRB até ser eleito pelo Republicanos nas últimas eleições.

Nas semanas anteriores, já foram realizadas entrevistas com os pré-candidatos Guilherme Boulos (PSOL) , Filipe Sabará (Novo) , Marcio França (PSB) , Orlando Silva (PCdoB) , Andrea Matarazzo (PSD)Sâmia Bonfim (PSOL) e Joice Hasselmann (PSL) .

As lives são sempre às 11h e são feitas pela equipe do iG com jornalistas convidados que também participarão fazendo perguntas. Para acompanhar as entrevistas é necessário acessar o perfil do iG no Facebook ou o  canal do YouTube do portal.

Durante a entrevista, os internautas poderão interagir e mandar perguntas. Essa é a hora para esclarecer todas as dúvidas e votar de forma consciente. Somente com informação de qualidade e democracia caminhando lado a lado que se toma a melhor decisão nas urnas.


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