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Projeto isenta de impostos os residentes em áreas rurais na compra de armas em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi protocolado durante sessão plenária de quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) n° 1081/19  que aletra a Lei n° 7.089 de 30 de dezembro de 1998 que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A matéria, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), tornará isenta de ICMS as armas de fogo e munições quando adquiridas por residentes na zona rural, por colecionadores, atiradores e caçadores.

“Já existe em tramitação projetos similares nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. O objetivo desse projeto é facilitar a compra de armamento por parte dos produtores rurais, no intuito de auxiliar na proteção do seu patrimônio e muitas vezes levar segurança para sua família, tendo em vista que muitas áreas rurais são afastadas da proteção do poder publico”, defendeu Paulo Araújo.

O parlamentar afirma ainda que colecionadores, atiradores e caçadores também serão beneficiados caso o Projeto vire Lei. “O Brasil tem grande tradição no esporte de Tiro Olímpico, vale ressaltar que a primeira medalha olímpica da historia desse país foi na modalidade tiro esportivo em 1920. Logo penso, que caso essa proposição seja aprovado, estaríamos de certa forma incentivando o crescimento dessa modalidade esportiva aqui em Mato Grosso”, comentou Araújo.

Atualmente tramita nesta Casa de Leis os Projetos de Lei dos deputados Thiago Silva e o Delegado Claudinei onde ambos também solicitam a isenção do ICMS para a compra de armas de fogos a profissionais ligados a área da segurança publica.

Tramitação

O projeto precisa passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Segurança Pública e Comunitária, e só então entrará em votação no plenário das deliberações.  

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Deputado Claudinei celebra a nomeação de 30 delegados para PJC-MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Desde o início do mandato, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) buscou fazer as devidas articulações com o governo do estado de Mato Grosso para a nomeação dos aprovados em concursos da área da segurança pública. O parlamentar, nesta sexta-feira (20), comemorou a publicação no Diário Oficial do Estado com o Ato de n.º 6.619/2020, que garante a nomeação de 30 delegados para atender a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

O concurso público dos aprovados a serem nomeados foi lançado em edital, no dia 16 de março de 2017, para formação de cadastro de reserva no cargo de delegado de polícia substituto da PJC-MT. O resultado final da aprovação foi divulgado, em 8 de novembro de 2018. 

Claudinei diz que a situação destes aprovados é muito próxima da realidade vivida por ele, em que foi aprovado no concurso para assumir o cargo de delegado da PJC-MT, em 1999, mas só foi nomeado em 2002. Também, conta que a seleção para este cargo é muito criteriosa. “Foram sete etapas a serem cumpridas para a aprovação ao cargo de delegado. Eu, que sou natural de Marialva (PR), tinha custos com deslocamento, alimentação e hospedagem, já que não era ainda residente fixo em Mato Grosso”, lembra o parlamentar que atuou na instituição por 18 anos. 

Nomeação

Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu no dia 12 de maio, 1° reunião extraordinária que contou com a participação do delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Mário Dermeval Aravechia de Resende.

Nesta oportunidade, o parlamentar recebeu a informação de Aravechia que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) havia confirmado a nomeação de delegados aprovados em concurso. “Em relação aos delegados, a maioria está em processo de afastamento, sendo 27 aptos para aposentadoria. Após diversas apresentações feitas pela instituição da polícia civil, acabou o governador se convencendo de que é necessária essa implementação de nossos quadros, porque também temos um cadastro reserva que está valendo”, anunciou o delegado Mário durante a reunião da Comissão.

O quadro funcional da PJC-MT, atualmente, conta com 215 delegados, 678 escrivães e 2.065 investigadores. “Eu reconheço que um delegado titular em uma unidade policial é essencial. Perante as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições de segurança, o bom gestor sempre busca meios para driblar as dificuldades e, assim, proporcionar o melhor atendimento ao público”, conta o deputado.

Para Claudinei, a segurança pública não pode parar e é de suma importância o aumento de efetivo para atender a população mato-grossense. “Nossa luta ainda continua para a nomeação de aprovados em concurso público ligados à segurança pública. Os aprovados em cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário é uma das reivindicações feitas para Comissão de Segurança”, declara o parlamentar. 

Os deputados estaduais que integram também a Comissão de Segurança Pública são vice-presidente Silvio Fávero, os membros titulares Ulysses Moraes (PSL) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT

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​​​​​​​Ulysses Moraes realiza fiscalizações em hospitais durante a pandemia

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

Durante o período de pandemia, o deputado Ulysses Moraes está realizando fiscalizações em hospitais de Mato Grosso que estão atendendo vítimas do novo coronavírus. O parlamentar já percorreu o antigo Pronto Socorro de Cuiabá, o Hospital Regional de Sinop e a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. A intenção é acompanhar como estão sendo aplicados os recursos nos municípios do estado para o combate à Covid-19, bem como garantir melhorias e segurança aos profissionais da saúde.

“São milhões em recursos que estão vindo para o Estado e municípios, por isso precisamos fiscalizar cada centavo”, destacou Moraes.  Após denúncias dos profissionais da saúde, o deputado está percorrendo os hospitais para investigar e garantir melhorias destes trabalhadores.

Em algumas unidades hospitalares, o deputado está verificando tudo com acompanhamento do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) que está elaborando um relatório técnico sobre o que foi encontrado. “A parceria com o CRM de Mato Grosso está sendo de extrema importância, porque os fiscais conseguem averiguar todas as questões técnicas da saúde”, disse o deputado.

Em relação ao que já foi encontrado, o antigo Pronto Socorro de Cuiabá é um dos locais mais críticos. Foi detectado a falta de aparelhos essenciais, falta de colchões, ar-condicionado e até mesmo chuveiro nos ambientes de repouso dos médicos e enfermeiros que ficam de plantão no local. Mas, em uma segunda fiscalização realizada no último dia 14, o deputado percebeu melhorias e cobrou novas reformas.

Vale ainda destacar que o deputado está realizando algumas fiscalizações em dispensas de licitações feitas por municípios com a justificativa do coronavírus. “Então, se você é profissional da saúde pode nos avisar tudo. Estamos rodando o estado e fiscalizando como estão sendo aplicados os recursos ao combate do Covid-19”, garantiu o parlamentar.

Mato Grosso já tem 41 óbitos em decorrência do coronavírus e 1.464 casos confirmados. E de acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil são 22.666 mortes e 360 mil casos desta doença. 

 

Fonte: ALMT

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