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Política Nacional

Projeto institui Força Nacional de Defesa Civil e garante recursos para prevenção de desastres naturais

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará. Dep. Eduardo da Fonte PP - PE
Deputado Eduardo da Fonte, autor do projeto

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/22 institui a Força Nacional de Defesa Civil (FNDC) e proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à prevenção de desastres naturais e à assistência a populações atingidas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A FNDC será composta por servidores das atividades-fim da Defesa Civil e dos serviços meteorológicos, hidrológicos, geológicos e de monitoramento e gerenciamento de desastres naturais, além de militares do Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

Por meio de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta veda qualquer remanejamento de recursos orçamentários em âmbito federal, estadual ou municipal previamente destinados à Defesa Civil e, ainda, à prevenção, à recuperação, ao socorro e à assistência às populações atingidas por desastres.

“Muitas cidades passam periodicamente por desastres, especialmente na época das chuvas. Mesmo com esforços na criação de órgãos e de planos de prevenção e de resposta a desastres, as catástrofes parecem superar a preparação do poder público”, afirmou o autor da proposta, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Sanders pede que EUA rompam com o Brasil se eleição for desrespeitada

Publicado

O senador americano Bernie Sanders
Reprodução/Twitter

O senador americano Bernie Sanders

Bernie Sanders, senador democrata pelo estado de Vermont, anunciou na quinta-feira que apresentará uma moção no Senado dos EUA em defesa da democracia e do respeito ao processo eleitoral brasileiro, assim que os parlamentares voltarem do recesso, ainda este mês. Em julho, Sanders se encontrou com 19 representantes de organizações da sociedade civil brasileira, no Capitólio, em Washington, em viagem organizada pelo WBO (Washington Brazil Office).

A moção de Sanders pede que o governo americano rompa as relações com o governo brasileiro caso o presidente Jair Bolsonaro cumpra as ameaças que tem feito publicamente de não respeitar o resultado das urnas na eleição presidencial.

“Seria inaceitável para os EUA reconhecer e trabalhar com um governo que, na verdade, tenha perdido as eleições. Isso seria um desastre para o povo brasileiro e mandaria uma mensagem desastrosa ao mundo todo sobre a força da democracia”, disse o senador ao site Politico.

Esse tipo de moção não tem força de lei, mas tem a capacidade de influenciar a tomada de decisões do governo. Na prática, o gabinete de Sanders vai se empenhar para recolher o máximo de assinaturas possíveis em apoio à moção, que normalmente é acolhida por aclamação.

Na ocasião do encontro, em 26 de julho, Sanders declarou:

“O que eu ouvi (da comitiva), infelizmente, soa muito familiar para mim, por causa dos esforços de (Donald) Trump e de seus amigos para minar a democracia americana. Não estou surpreso que Bolsonaro esteja tentando fazer o mesmo no Brasil. Esperamos muito que o resultado das eleições [brasileiras] seja reconhecido e respeitado, e que a democracia prevaleça, de fato, no Brasil.”

Além de Sanders, a comitiva brasileira visitou, no Capitólio, os deputados Jamie Raskin (Maryland, membro da comissão que investiga o 6/1), Hank Johnson (Geórgia), Mark Takano (Califórnia) e Sheila Cherfilus McCormick (Flórida), além dos assessores dos senadores Patrick Leahy (Vermont, presidente do Senado) e Ben Cardin (Maryland). O intuito foi informá-los sobre a situação no Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro tem atacado a Justiça e colocado sob suspeição o sistema eleitoral e o resultado das urnas.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Senadores incentivam vacinação contra pólio e lamentam fake news

Publicado

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite vai até 9 de setembro. O objetivo é imunizar crianças de até 5 anos e aumentar o índice de vacinação, já que a baixa cobertura vacinal gera alto risco de reintrodução da doença. Senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pediram que as famílias levem as crianças para serem vacinadas. Wellignton Fagundes (PL-MT) lembrou da tradição do Brasil em políticas de vacinação. Já Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou a desinformação sobre o tema.

Fonte: Agência Senado

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