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Projeto institui campanha de prevenção e combate às espécies de cegueira

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Projeto de lei nº 452/2019, apresentado em sessão plenária e de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho, objetiva conscientizar a população mato-grossense sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar à cegueira. A campanha de combate e prevenção às diversas espécies de cegueira terá o mês de abril como mês de desenvolvimento de ações sobre o tema, anualmente, fazendo ainda parte do calendário oficial de eventos de Mato Grosso.

Com o intuito de conscientizar a população, a campanha “Abril Marrom” terá atividades de promoção ao conhecimento sobre as diversas causas que levam à cegueira e como preveni-las, além de estimular ações educativas por parte dos seguimentos sociais e instituições públicas que envolvam  a doença.

De acordo com o deputado Nininho, o projeto, se sancionado, dará publicidade a um assunto de extrema  importância, afinal “nossos olhos, nossa visão é um patrimônio precioso e precisa receber a devida atenção e cuidado”. “Poucos sabem, mas existem muitas espécies de cegueira que são irreversíveis, como o glaucoma, e diante de números alarmantes de casos não diagnosticados e não tratados a tempo percebi a importância da campanha de prevenção”, explicou o autor.  “É preciso um esforço das entidades médicas, centros hospitalares e governo para minimizar os casos de cegueira provocados por falta de diagnóstico”, complementou Nininho.

O parlamentar ainda lembrou que muitas vezes as pessoas só buscam tratamento quando não é possível reverter a doença, e isso, geralmente, por falta de acesso à informação. Logo, destaca-se a importância de informar, prevenir e combater as causas da cegueira. A campanha irá conscientizar sobre a necessidade de acompanhamento médico especializado para evitar que doenças  que afetam os olhos se agravem.

DADOS

De acordo com dados do IBGE de 2010, no Brasil há mais de 6,5 milhões de pessoas com alguma deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 60% e 80% dos casos de cegueira são evitáveis e/ou tratáveis. Isso significa que quase 700 mil brasileiros que são cegos poderiam estar enxergando se tivessem recebido tratamento adequado e em tempo.

Como exemplo de doença que causa perda irreversível da visão se não tratada é o glaucoma e isto se deve principalmente ao fato de ser uma doença silenciosa. Quando surgem os primeiros sinais, o risco de o paciente ter importante perda da visão é iminente e definitivo.

Segundo as estatísticas fornecidas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia apontam um milhão de vítimas do glaucoma, no país. Ainda de acordo com o conselho, estima-se que 70% dos portadores não estejam em tratamento;  até 2020, a expectativa é a de que 80 milhões de brasileiros desenvolvam essa patologia, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

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CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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Pedido de vistas adia votação de PLC que impede extinção da MTI

Publicado


Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para terça-feira (7) a conclusão da votação referente ao Projeto de Lei Complementar 42/2021, que dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), após pedido de vistas feito pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), Dilmar Dal’ Bosco apresentou parecer contrário ao projeto, nos termos do substitutivo integral nº 01, alegando a existência de vícios formal e de iniciativa.

“O substitutivo integral também viola o princípio constitucional de separação de poder, por se tratar de matéria reservada da iniciativa do governador do estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea D da Constituição Estadual”, diz trecho do voto apresentado por ele.

Autora do substitutivo integral, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou parecer divergente ao do relator. “Importante mencionar que não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a presente matéria não está inserida em rol taxativo de iniciativa de leis privativas do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, parágrafo único, da Constituição Federal”, versa parte do documento, lido por ela.

Presidente da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSDB) se posicionou favorável ao parecer divergente apresentado por Janaina Riva, destacando os avanços e resultados positivos registrados pela empresa, bem como a qualificação de seu corpo técnico.

“A MTI tem melhorado muito na atual gestão. Fez uma parceria importantíssima com a Google, hoje vende serviços para o Brasil inteiro e tem condições de fazer novas parcerias e, dentro de pouco tempo, ser superavitária. A empresa caminha para a auto suficiência e possui corpo técnico gabaritado, em condições de competir com qualquer empresa pública da área em nível nacional”, afirmou.

Diante da situação, Dilmar Dal’ Bosco pediu vistas do parecer divergente e, conforme o presidente da comissão, deverá entregar seu voto na reunião que acontecerá amanhã (7), às 8h30.

Servidores reivindicam aprovação do projeto

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Tecnologia do Estado de Mato Grosso, João Figueiredo, ressaltou a importância da aprovação do projeto para reconhecer a relevância social e econômica da MTI e evitar a sua extinção, uma vez que a empresa, além de outras coisas, é responsável por gerir todo banco de dados do estado, incluindo os sistemas de arrecadação e de pagamento dos servidores.

“São 50 anos prestando serviços para Mato Grosso. Hoje a arrecadação do estado está batendo recorde todos os meses. Hoje já chegamos a R$ 34 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 22 bilhões. O Estado chegou ao nível que chegou com ajuda da MTI e dos seus trabalhadores”, declarou Figueiredo.

A MTI conta hoje com 230 servidores e presta serviços a todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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