conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto inclui Centro-Oeste em frente parlamentar de Norte e Nordeste

Publicado


A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta segunda-feira (6) o projeto de resolução que inclui as bancadas do Centro-Oeste na Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (PRS 62/2019). O texto será analisado agora pela Comissão Diretora do Senado.

Essa frente parlamentar existe desde 2019 e tem o objetivo de desenvolver iniciativas visando ao desenvolvimento econômico e social dos estados das regiões Norte e Nordeste. Com o novo projeto de resolução, os estados do Centro-Oeste também serão incluídos nessas iniciativas, e seus 12 senadores passarão a integrar o grupo.

Entre as reivindicações da frente estão: a aprovação da PEC 51/2019, que aumenta a cota do Fundo de Participação dos Estados nas arrecadações do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e a aprovação do PRS 62/2018, que altera regras para garantias da União a empréstimos de estados e municípios. Ambas as propostas estão sob análise de seus respectivos relatores.

A frente parlamentar também tem atuado em temas como a reforma tributária, a repartição de royalties do petróleo e mudanças nos fundos constitucionais.

Tanto o autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), quanto seu relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmam que o agrupamento do Centro-Oeste às outras duas regiões (Norte e Nordeste) numa frente parlamentar se justifica pelos “problemas similares” e “interesses comuns” que uniriam as três regiões.

Rogério menciona, na sua justificativa para o projeto, as taxas de desemprego acima da média nacional e os reduzidos investimentos públicos federais. Já Izalci, no seu relatório, lembra que as três regiões são “objeto explícito” de políticas públicas de desenvolvimento regional, pois contam com suas próprias superintendências federais e são atendidas por fundos constitucionais de financiamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Humberto Costa pede que MP apure dispensa de licitação no transporte de vacina infantil

Publicado


O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou ofícios no Ministério Público Federal e na Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitando investigação da contratação, pelo governo federal, da empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) por R$ 62,2 milhões em dezembro de 2021, com dispensa de licitação, para o transporte de vacinas contra a covid-19 destinadas a crianças.

“O país precisa saber as reais condições dessa contratação, os valores envolvidos e os relatos de falhas”, afirmou Humberto nas redes sociais.

Nos ofícios, Humberto Costa pede também a apuração dos relatos de “amadorismo e ineficiência” no transporte das vacinas e da possibilidade de “cominações de multa e de devolução de recursos ao erário, inclusive contra as autoridades do Ministério da Saúde” envolvidas com os fatos.

Denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no último domingo (16) apontou que a IBL não tem experiência no transporte de vacinas e que havia tempo hábil para a realização de licitação. O governo invocou a Lei 14.124, de março de 2021, que autoriza a administração pública a celebrar contratos com dispensa de licitação durante a pandemia.

Nos últimos dias, a imprensa publicou relatos de problemas de logística na distribuição dos primeiros lotes de vacinas destinadas a crianças. A vacinação infantil contra a covid começou esta semana em diversos estados brasileiros, após uma polêmica motivada por declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em dúvida a necessidade de vacinar crianças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Política Nacional

Projeto obriga governo federal a custear alimentação de moradores de rua na pandemia

Publicado


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Francisco Jr. está sentado falando ao microfone
Francisco Jr.: durante a pandemia 19 milhões de brasileiros passaram fome

O Projeto de Lei 2511/21 estabelece ações para garantir a alimentação de moradores de rua durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê o repasse, pela Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, de recursos para instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua.

Os recursos serão repassados primeiramente a estados, Distrito Federal e municípios e, em seguida, distribuídos às instituições interessadas que apresentarem informações sobre o trabalho já desenvolvido. Entre as informações estão relatório contendo o objetivo, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, atém de dados sobre o número médio de beneficiados e as regiões atendidas.

O repasse de recursos será proporcional à quantidade de pessoas assistidas por cada instituição.

Constatado desvio, irregularidade ou não havendo a prestação de contas mensal exigida, a instituição, segundo proposta, deixará de receber repasses.

Autor do projeto, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) apresenta dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar durante a pandemia de Covid-19, realizado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar).

“Os dados revelaram que durante a pandemia de Covid-19, do total de 211,7 milhões de pessoas situação de rua, 116,8 milhões conviviam com algum grau de insegurança alimentar [leve, moderada ou grave]. Destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades [insegurança alimentar moderada ou grave]”, disse.

O texto não apresenta a fonte dos recursos que serão usados nas ações.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana