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Política Nacional

Projeto garante seguro-desemprego a MEI durante pandemia

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Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Marcelo Freixo quer reduzir o impacto econômico do coronavírus na vida do cidadão

O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda.

O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e os trabalhadores informais que não tiverem renda; acelera a liberação do INSS para os doentes com coronavírus; e reduz as contas de água, luz e gás durante a crise.

As medidas foram propostas pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) como ações emergenciais a serem tomadas para garantir o isolamento social e evitar a propagação da Covid-19.

Salário mínimo Pelo texto, o MEI que comprovar a falta de renda poderá solicitar o seguro-desemprego enquanto durar o período de pandemia do coronavírus. Já aos desempregados e aos informais que comprovarem ausência de renda, será garantido um salário mínimo.

INSS O trabalhador diagnosticado com coronavírus receberá o salário pela empresa por sete dias. Passado esse prazo, de acordo com o projeto de lei, a remuneração será custeada pelo INSS – limitado ao teto previdenciário – e dispensada a exigência de perícia.

Freixo explica que a medida vai diminuir os custos dos empregadores. A dispensa da perícia, segundo ele, garante o isolamento social e impede a propagação da doença. “Se o trabalhador for obrigado a realizar perícia, terá de se deslocar ao local, contaminando outras pessoas”, justifica.

Água, Luz e Gás A proposta proíbe o corte do fornecimento de água, luz e gás dos inadimplentes, e determina a isenção de tarifa aos desempregados e à população com baixa renda. Os demais consumidores deverão pagar a tarifa social.

“Com a recomendação de quarentena, as pessoas tendem a ficar mais em casa e a consumir mais esses serviços, podendo ter um custo extraordinário, em prejuízo ao sustento da família”, afirma o parlamentar.

Tramitação O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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Alcolumbre diz que covid-19 não é uma gripe e apoia isolamento social

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Após duas semanas em isolamento por ter sido diagnosticado com a covid-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (7) no início da sessão remota da Casa, que passou por dias de muita dor. Ele afirmou que a doença provocada pelo vírus exige preocupação, não sendo uma simples gripe.

“Não é uma gripe. A gente tem que ter a responsabilidade de tratar essa situação com a preocupação que ela exige de todos nós. Senti muita dor de cabeça, muito mal-estar, muita tosse e dor no peito. Foram sete dias muito difíceis e os outros sete dias recuperando gradativamente”, relatou Alcolumbre.

Alcolumbre manifestou apoio ao isolamento social, defendido por governadores e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “A gente precisa, sim, se preocupar com essa questão. Não podemos relevar, desconsiderar. Tenho convicção de que a decisão pelo isolamento social foi acertada. Foram dias muito difíceis, de muita dor, mal-estar e desconforto que eu passei”.

É a primeira sessão remota presidida por Alcolumbre. Ele disse estar com saudade do contato com os colegas de Parlamento. Até então, o vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG) ficou o responsável por conduzir os trabalhos.

A sessão remota de hoje (7) votará o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O programa prevê auxílio no desenvolvimento de pequenos negócios por meio de financiamentos.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Maia corta R$ 150 milhões em despesas da Câmara por combate à covid-19

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (7) o corte de R$ 150 milhões em despesas da Casa a serem destinados ao combate à pandemia da covid-19. Segundo Maia, serão reduzidas imediatamente as despesas com diárias e passagens de parlamentares, servidores e colaboradores eventuais, horas extras e adicionais noturnos e obras que ainda não tenham sido iniciadas na Câmara dos Deputados. 

A portaria editada por Rodrigo Maia aponta que a medida de redução de gastos é necessária em virtude dos impactos negativos ocasionados na economia brasileira, “em especial na arrecadação tributária”, provocado pela pandemia do novo coronavírus. A medida prevê a redução de R$ 43 milhões em despesa de pessoal, mais R$ 49 milhões em investimentos e corte de R$ 58 milhões em custeio operacional. 

A portaria também proíbe a contratação de novos serviços que não sejam essenciais à manutenção e prevenção de processos críticos, aquisição de móveis e equipamentos e eventos não relacionados ao processo legislativo. 

“A gente sabe que nesse momento não são gastos necessários. [Essa é] mais uma contribuição da Câmara, não apenas com a aprovação de projetos, mas com atos para o enfrentamento da pandemia”, disse o congressista.  

Ajuda aos estados

Maia informou que a Câmara dos Deputados elabora um projeto de ajuda financeira aos estados para amenizar, no curto prazo, a queda na arrecadação de impostos em razão da crise do coronavírus. A medida deve ser votada em substituição ao chamado “Plano Mansueto”, que altera regras para os estados ingressarem no Regime de Recuperação Fiscal, prevê a liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros dos estados que, em contrapartida, devem adotar medidas de ajuste fiscal. 

Segundo Maia, há um impasse entre líderes partidários para a votação do Plano Mansueto, que também têm medidas de médio e longo prazo. A alternativa seria um texto enxuto, que trate da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os próximos três meses e linhas de crédito para o enfrentamento da crise que sejam destinadas a setores ainda não atendidos por medidas específicas.

“Ainda não chegamos a um entendimento sobre a MP 905 e sobre o Plano Mansueto. Esse é um momento em que precisamos construir mais consensos que divergências”, disse Maia. “É melhor que a gente resolva os problemas de 2020 e não contamine a agenda dos próximos anos. Vamos construir uma solução até amanhã porque esse é o compromisso com governadores com quem conversei”.

Renda emergencial

O parlamentar criticou o formato de pagamento do auxílio emergencial divulgado nesta terça-feira pelo governo federal. Para Maia, toda rede bancária precisaria atuar para que os recursos cheguem mais rapidamente às contas das famílias.

“Esse governo fala muito de ‘menos Brasília, e mais Brasil’, mas é importante a integração desse trabalho com outros instrumentos de pagamentos aos municípios que sempre fizeram sua parte no cadastro único”, disse o presidente.

Edição: Fábio Massalli

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