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Política Nacional

Projeto garante prêmios iguais para homens e mulheres em competições com gasto público

Publicado

João Ricardo/Liderança do PTB
Pedro Lucas Fernandes
Fernandes afirma que os prêmios pagos às mulheres são menores

O Projeto de Lei 1416/19 garante isonomia das premiações para homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

Apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto inclui a norma na Lei Pelé (9615/98), que organiza o desporto. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O deputado afirma que, assim como na maioria das profissões, no esporte a mulher ganha não só salários menores que os dos homens, como também premiações. Citando reportagem da BBC, ele destaca que, em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Retirado da pauta na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a pedido do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.187/2019, que altera a gestão de recursos dos fundos constitucionais.

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Cancelamento de debate

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o cancelamento do debate sobre o PL 2.492/2019, que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido (REQ 7/2021). Os senadores da CDR votam agora o projeto.

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