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Projeto garante políticas públicas para tratamento do câncer infantil

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Projeto de lei foi apresentado em sessão plenária pelo deputado João Batista

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão da última terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou o Projeto de Lei n° 902/2020, que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do estado de Mato Grosso.

O objetivo, como explicou o parlamentar, é buscar o aumento dos índices de sobrevida, redução da mortalidade, redução do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.

“Temos dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no qual observamos que o câncer infantojuvenil é a primeira causa de morte por doença na faixa etária de 0 a 19 anos no Brasil. São crianças e adolescentes que precisam da inteira atenção do poder público”, explicou João Batista.

Conforme aponta o levantamento do Inca, o câncer em idade pediátrica acomete cerca de 8.460 brasileiros. Ao contrário do que acontece com adultos, o câncer em crianças não tem fatores de risco associados reconhecidos, como: tabagismo, sedentarismo, consumo de bebidas alcoólicas, falta de exercícios físicos ou exageros na dieta.

O parlamentar explicou que seu projeto atende uma necessidade que, no momento, é “desassistida” pelo poder público. “As políticas públicas vigentes têm como essência o modelo de câncer de adultos, que é muito distinto do perfil de doença agressiva e de maior complexidade, característica da maioria dos tumores pediátricos”, disse.

Para João Batista, é necessário adotar medidas educativas para o diagnóstico precoce do câncer infantil, dando assim mais celeridade no início dos tratamentos. “Acredito que, com a criação de uma Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica em Mato Grosso, iremos salvar vidas de milhares de crianças e adolescentes que enfrentam o câncer infantojuvenil”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Política MT

Emanuel encaminha Projeto para endurecer fiscalização e aguarda Justiça para definir toque de recolher

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Medidas vão da simples advertência até a suspensão do alvará com o fechamento do estabelecimento [Foto – Izabela Dias]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na manhã deste sábado (27), que vai entregar um Projeto de Lei na Câmara Municipal para criar medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que descumprem as medidas já estabelecidas de biossegurança.

“Após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19, realizada ontem, já havíamos definido a volta do toque de recolher. Entretanto, vamos esperar a decisão da Justiça para definir qual o caminho Cuiabá vai tomar. Enquanto isso, no dia 1º de março, segunda-feira, entregarei ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná, um Projeto de Lei que determina medidas ainda mais rigorosas na fiscalização dos estabelecimentos que teimam em descumprir as medidas de biossegurança neste período de pandemia, solicitando a votação em urgência urgentíssima”, afirmou o prefeito.

Segundo Pinheiro, as medidas vão da simples advertência até a suspensão do alvará com o fechamento do estabelecimento por até 90 dias. “A base deste Projeto de Lei é a seguinte: aqueles que andam de acordo com a lei, que andam corretamente e que estão preocupados em trabalhar sem causar a proliferação do vírus não podem pagar pelos irresponsáveis que trabalham de qualquer forma e propiciam essa onda crescente de propagação da COVID-19 em Cuiabá”, comentou.

Para o prefeito, este não é o momento de decretar lockdown, pois o setor produtivo não aguenta mais ser penalizado. “O trabalhador precisa do emprego, precisa trabalhar e ganhar o seu salário. A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando diuturnamente para vencer a pandemia, e a saída é a vacina. Estamos usando de todos os meios, empregando todos os esforços possíveis e imagináveis para conseguirmos mais vacinas para imunizar toda a população cuiabana. Esse é meu compromisso e eu reitero nesse momento com cada um de vocês”, finalizou.

Na manhã de hoje, o prefeito Emanuel Pinheiro aderiu à instalação de um consórcio por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FPN) para aquisição das vacinas contra a Covid-19.

 

 

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Cuiabá adere a consórcio nacional dos prefeitos para aquisição de vacinas contra Covid

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Emanuel Pinheiro participou de reunião para criação do consórcio [Foto – Isabela Dias]

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participou na manhã deste sábado (27), de reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e aderiu à instalação de um consórcio entre os municípios para aquisição de vacinas da Covid-19. “Nós decidimos criar o consórcio nacional para adquirir as vacinas, medicamentos e insumos para o combate da Covid-19. E com isso vamos ajudar o Governo Federal a agilizar a vacinação da nossa população, que é nossa prioridade, principalmente de Cuiabá. Reassumo o compromisso de vacinar toda população cuiabana e trabalhar muito para concluir esse objetivo”.

A reunião, por videoconferência, contou com os dez prefeitos que integram a diretoria da FNP. Os dez municípios signatários iniciais são Petrolina (PE), Salvador (BA), Curitiba (PR), Aracajú (SE), Manaus (AM), Belém (PA), Ribeirão Preto (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Cuiabá (MT). O prefeito Emanuel Pinheiro também ressaltou que o momento é de união da população na luta contra o vírus da Covid-19. Com apoio de todos os participantes, a entidade vai pactuar, com governantes das médias e grandes cidades, o início e cronograma da construção do consórcio, nesta segunda-feira (1).

“Não é hora de prejudicar a nossa economia, de causar um desiquilíbrio no desemprego, de atingir o setor produtivo, que já foi muito sacrificado e principalmente trazer a desesperança e o desemprego para a população. Agora é hora de união para buscar as vacinas e imunizar toda a população cuiabana”.

Participaram da reunião  os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro; Salvador/BA, Bruno Reis; Manaus/AM, David Almeida; Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; Petrolina/PE, Miguel Coelho; e o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR, Vitor Puppi, representando o prefeito Rafael Greca.

 

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