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Política Nacional

Projeto garante internet gratuita a professores e alunos de escolas públicas

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Dep. Idilvan Alencar
Idilvan Alencar: até a descoberta da vacina, sistema educacional terá de alternar atividades presenciais e virtuais

O Projeto de Lei 3477/20 prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensino fundamental – 1º ao 9º ano – e médio – 1º ao 3º ano). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta pretende viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do País, sobretudo durante o isolamento social necessário para o controle da pandemia de Covid-19.

O texto obriga a União a manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas. Os dados serão fornecidos pelas secretarias estaduais e municipais de educação e devem ser suficientes para identificar os aparelhos que terão acesso gratuito à internet.

Fust
De acordo com o projeto, os custos que não puderem ser compensados por meio de contrapartidas assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel serão, complementarmente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja lei é alterada pelo projeto.

O texto também altera a Lei do Fust para prever que o fundo seja utilizado para a aquisição de equipamentos de informática, como tablets, que permitem acesso à internet. Hoje o fundo é usado pelo governo federal para custear parte dos serviços de telecomunicação oferecidos em regiões consideradas pouco rentáveis por empresas do setor.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor da proposta juntamente com outros 22 deputados, afirma que, até a descoberta de uma vacina eficaz contra a Covid-19, o sistema de ensino vai conviver com uma alternância de atividades presenciais e remotas. Segundo ele, neste momento, o acesso à internet é a principal barreira para a realização das atividades escolares longe da escola.

“O custo dos planos de dados no sistema pré-pago é elevado, e o volume de dados oferecido é insuficiente para a execução de tarefas estudantis e para o acompanhamento de aulas ou reuniões em tempo real, as lives“, diz o parlamentar.

Universalização do serviço
Além disso, o texto muda a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) e estabelece que as obrigações de universalização e de continuidade dos serviços de telecomunicação passam a valer não apenas para os ofertados sob o regime público, como a telefonia fixa, mas para todas as demais opções, incluindo telefonia celular e internet fixa e móvel, que são oferecidas em regime privado, baseado em autorizações.

Segundo a proposta, o custo mensal estimado para o acesso à internet por uma hora ao dia será de R$ 25 por professor e R$ 15 por aluno. Somando-se a isso a compra de tablets para todos os quase 40 milhões de alunos e professores que compõem o ensino básico no País, o custo do projeto foi orçado em R$ 26 bilhões.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Com mortes na marca dos 100 mil, senadores pedem coordenação no combate à covid-19

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A marca de 100 mil mortos vítimas da pandemia do coronavírus sensibilizou os senadores neste sábado (8). Em suas redes socais, eles prestaram solidariedade às famílias das vítimas e reforçaram a necessidade de se ter ações efetivas de combate à covid-19.

Os senadores criticaram ainda a declaração do presidente Jair Bolsonaro, feita na última quinta-feira (6) em sua live semanal, de que era preciso “tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), refutou a ideia de se continuar “tocando a vida normalmente” enquanto se espera uma vacina que proteja a população da pandemia.

“A luta contra o coronavírus exige ação mais firme e orquestrada por parte das autoridades. Não podemos deixar a pandemia banalizar o sofrimento.”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE), médico e ex-ministro da Saúde, alertou que não há sinal de arrefecimento da doença no país.

“Não podemos normalizar o luto e a dor de milhares de pessoas. O que está acontecendo no país é um crime contra a humanidade”, acusou.

O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), também afirmou que não é possível “simplesmente tocar a vida”. Em sua avaliação, é preciso pensar em políticas públicas que evitem o crescimento dessa tragédia.

“Nessa véspera de Dia dos Pais, toda minha solidariedade para as famílias que perderam pessoas queridas”, lamentou.

Negacionismo

Para a senadora Zenaide Maia (RN), vice-líder do Pros e também médica, a pandemia foi subestimada pelo governo federal.

“Se não tivesse encontrado neste país um negacionismo tão forte de um governo federal tão insensível, indiferente, negligente com as medidas preventivas ditadas pela ciência e pelas autoridades de saúde; talvez não tivesse avançado tanto. Estamos enfrentando uma pandemia sem uma coordenação nacional”, criticou a senadora, acrescentando que nem metade dos recursos aprovados para o combate à covid-19 foram efetivamente aplicados pelo governo.

Negacionismo foi o termo usado também pelo líder da Minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, a omissão do presidente Bolsonaro aumentou a proporção da crise.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) reforçaram a necessidade de uma atuação séria e eficiente do poder público: “o mais estarrecedor é que muitos perderam a vida por falta de uma ação governamental mais atuante e sensível”, lamentou a senadora. Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) atribuiu ao “desprezo” do governo pela ciência o grande número de mortes e o senador Weverton (PDT-MA) lembrou que o presidente da República incentivou aglomerações e indica ao povo “um remédio que a comunidade científica não recomenda”.

Médicos, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Marcelo Castro (MDB-PI) lamentaram as milhares de famílias destruídas pela doença.

“Que unamos forças e, aliados à ciência, possamos superar esse trágico momento. Toda a minha solidariedade às famílias e amigos das vítimas. O Brasil está de luto”, disse Castro, que é ex-ministro da Saúde.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) pediu a Deus que dê forças ao país para atravessar a pandemia e que ilumine os cientistas para que a cura chegue logo ao Brasil e ao mundo.

Os senadores Flávio Arns (Rede-PR), Angelo Coronel (PSD-MA), Lasier Martins (Podemos-RS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Leila Barros (PSB-DF) e Soraya Thronicke (PSL-MS) também prestaram solidariedade às famílias das vítimas.

“São pessoas, não números!”, enfatizou Soraya.

Mesma lembrança fez o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que lembrou que a covid19 “não é uma gripezinha”.

“Cem mil vidas perdidas para o coronavírus. Não é um número, são seres humanos. Minhas orações estão com as famílias dessas pessoas”, disse.

Luto oficial

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade às famílias das vítimas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senador entra com pedido para obrigar governo a explicar dossiê

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Agência Brasil

Governo é acusado de fazer relatório contra opositores do governo Bolsonaro

O líder da oposição no Senado, o parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convocação, neste sábado (8), para o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que ele explique o relatório contra opositores do governo, que conta com mais de 570 nomes.

O requerimento do senador será avaliado agora pela CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência) e, se aprovado, o ministro terá que comparecer ao senado para dar explicações sobre o documento.

Para Randolfe, o relatório de inteligência produzido pelo ministério consiste em “monitoramento indevido e ilegal de cidadãos” brasileiros. Ele ainda aponta que não há transparência quanto aos crítérios utilizados para a elaboração do documento.

Entenda

Uma reportagem do UOL divulgou a existência de um dossiê com dados de quase 600 servidores que se opõem ao governo Bolsonaro ou se identificam com o movimento antifascista.

O documento lista 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores de todas as regiões do país identificados como integrantes do movimento antifascista.

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