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Política Nacional

Projeto garante acesso à internet para alunos carentes da rede pública de ensino

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Estudantes de baixa renda deverão ter acesso à internet e a equipamentos adequados para aulas on-line garantidos pelo governo. É o que determina um projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital da Educação Básica para ampliar a oferta de tecnologias da informação e comunicação aos estudantes da educação básica da rede pública.

De acordo com o PL 4.538/2020, estudantes de famílias carentes que estejam matriculados em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberão equipamentos que possibilitem o acesso à internet, além da própria conexão à rede.

Os equipamentos podem ser computadores, roteadores, modems, tablets, chips ou smartphones, entre outros. Já o serviço de acesso à internet pode ser de forma direta ou por meio de prestadora de serviço de telecomunicações, na modalidade fixa ou móvel.

O estudante receberá o benefício que seja estritamente necessário a seu aprendizado, conforme diretrizes fixadas para o programa e projeto apresentado por sua instituição de ensino

Confúcio apresentou o projeto ao detectar, durante a pandemia da covid-19, quando houve a suspensão das atividades escolares, a disparidade entre os estudantes de famílias de baixa renda e aqueles com acesso a ferramentas tecnológicas para aulas a distância, principalmente os da rede privada de ensino.

“Em quase todas as instituições privadas, os estudantes continuaram com as atividades de seu ano letivo, com um mínimo de impacto, participando das aulas e recebendo conteúdos pedagógicos por meio da internet. O mesmo não ocorreu com os estudantes da rede pública, que precisam enfrentar uma realidade de acesso à internet precário ou até inexistente. Faltam-lhes também equipamentos básicos para acesso à internet, como computadores ou smartphones. Por esses motivos, em muitas escolas da rede pública, o ano escolar está perdido”, justifica o senador.

Confúcio frisa que os benefícios são destinados exclusivamente a estudantes de baixa renda, para evitar a má aplicação dos recursos públicos.

“Não se justifica oferecer os benefícios para quem já os tem por outros meios”, diz.

O Programa deverá ser custeado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel – Lei 5.070, de 1966) e gerido pelos Ministérios das Comunicações e da Educação, e caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implantar as ações. Segundo o senador, só em 2019 o fundo arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões. No entanto, a maior parte dos recursos não são utilizados para a fiscalização, mas sim para outros fins.

A prestadora de serviço de telecomunicações contratada para oferecer o benefício poderá abater os custos de sua contribuição anual ao Fistel. Regulamento editado posteriormente definirá as regras para esse abatimento, assim como os critérios para a concessão do benefício aos estudantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Filhos de Bolsonaro e núcleo ideológico pressionam pela saída de Eduardo Ramos

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Alan Santos/PR

Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos , virou o novo alvo do núcleo ideológico do Palácio do Planalto e dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , dizer nesta sexta-feira (23) que Ramos tem uma postura de “maria fofoca”.

O comentário foi feito pelo chefe da pasta em uma publicação em seu perfil oficial no Twitter, mas a declaração foi apagada logo em seguida. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo , essa é uma estratégia para que o general seja afastado da Secretaria de Governo. Antes dele, Carlos dos Santos Cruz já foi demitido por pressão do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O estopim para a crise foi uma nota no jornal O Globo que afirmava que o Salles estava esticando a corda com a ala militar do governo federal por conta da falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Na ocasião, ele disse que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, tem como objetivo acelerar o processo de fritura de Ramos e convencer Bolsonaro a demiti-lo na minirreforma ministerial prevista para acontecer em fevereiro.

O grupo que defende a substituição de Ramos conta com o respaldo de Carlos Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Para reforçar o apoio a Salles, o filho 03 do presidente postou mensagem desejando “força” ao ministro. “O Brasil está contigo e apoiando seu trabalho”, escreveu.

A troca de Ramos também recebe o apoio do secretário da Pesca, Jorge Seif, e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru da família presidencial.

No processo de fritura, congressistas da base ideológica dizem que falta a Ramos jogo de cintura por ele ser militar. Eles também reclamam que o ministro da articulação política os trata bem, mas, em questões práticas, como a liberação de dinheiro das emendas parlamentares, prioriza os pedidos do Centrão.

Até o momento, Bolsonaro não deu sinais de que pretende tirar Ramos do cargo. O general conta com a confiança do presidente e é creditada a ele a articulação que selou a aliança do governo com o bloco do Centrão. O militar ganhou recentemente o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Política Nacional

Vice que assume governo de SC também era denunciada; conheça Daniela Reinehr

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Daniela Reinehr falando ao microfone
Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Daniela Reinehr também era alvo de denúncia de impeachment, mas teve seu pedido rejeitado

A vice-governadora de Santa Catarina , Daniela Reinehr (sem partido), vai ser a responsável por assumir a vaga do governador Carlos Moisés (PSL),  que foi afastado do cargo por um período de 180 dias por ter dado aumento salarial a procuradores em 2019.

Em sessão que começou na manhã de sexta-feira (23) e só terminou às 2h da madrugada deste sábado (24), o Tribunal Especial de Julgamento decidiu aceitar a denúncia e afastar Moisés já a partir de terça-feira (27).

Natural da cidade de Maravilha, no Oeste de Santa Catarina, Daniela Reinehr tem 43 anos e é advogada, produtora rural e ex-policial militar. Em Chapecó, que fica na mesma região do estado, atuou como advogada nas áreas de direito empresarial, administrativo, civil e comércio exterior.

Ela também era denunciada para ser afastada junto com Carlos Moisés, mas em outro caso, o da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões que teriam dispensado licitação. Essa parte da denúncia, porém, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“É uma honra, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão”, disse Reinehr no fim da sessão que decidiu afastar Moisés. Ela acompanhou a votação presencialmente.

Reinehr já tinha assumido interinamente o governo catarinense um uma oportunidade. Entre 6 e 17 de janeiro deste ano ela assumiu a cadeira do governador para que ele tirasse férias.

Como foi o julgamento

No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.

Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal, formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.

O pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

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